Aprovado projeto de lei que incentiva a construção de silos no Brasil
Expansão da capacidade de armazenagem de produtos agropecuários é fundamental para reduzir perdas pós-colheita
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa suspender a cobrança de tributos federais para a construção de silos. Essa medida estratégica busca ampliar a capacidade de estocagem de produtos agropecuários no país, especialmente grãos, a fim de reduzir as perdas pós-colheita, que atualmente correspondem a 45,52% no Brasil, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O projeto, intitulado Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), prevê a suspensão do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, CSLL, Cofins e PIS/Pasep para os bens e serviços destinados às novas unidades armazenadoras, sejam eles adquiridos no mercado doméstico ou importados.
Proposto pelo ex-deputado Gustavo Fruet (PR), o projeto foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), que garante aos fabricantes dos itens utilizados na construção dos silos o direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção. Para Medeiros, o déficit de silos é um entrave ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro e o investimento na armazenagem de qualidade é essencial para impulsionar o setor.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo de tramitação que se dará em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Sumário
Introdução
- Comissão aprova projeto de lei que suspende tributos federais
O objetivo do projeto
- Expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários
Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos)
- Tributos que serão suspensos
Suspensão para bens e serviços destinados às novas unidades armazenadoras
- Aplicação da suspensão em bens adquiridos no mercado doméstico ou importados
Proposta do ex-deputado Gustavo Fruet
- Substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros
- Direito a crédito tributário para fabricantes de itens utilizados na construção dos silos
Dificuldade no desenvolvimento do agronegócio
- Déficit de silos como obstáculo
- Necessidade de investimento na armazenagem de qualidade
Tramitação do projeto
- Análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Fonte
- Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos.
O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a falta de unidades armazenadoras responde por 45,52% das perdas pós-colheita no Brasil.
O projeto institui o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos). O regime suspenderá os seguintes tributos:
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto de Importação,
CSLL,
Cofins,
PIS/Pasep.
A suspensão será aplicada aos bens e serviços destinados a essas novas unidades armazenadoras, adquiridos no mercado doméstico ou importados.
A proposta (PL 2069/21) é do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), que garante aos fabricantes de itens usados na construção dos silos direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção.
Segundo Medeiros, o déficit de silos dificulta o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “É necessário que haja investimento não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade”, afirmou.
Tramitação – O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão de Agricultura aprova projeto que suspende tributos para construção de silos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a suspensão da cobrança de tributos federais para a construção de silos, pelo período de cinco anos.
O objetivo dessa medida é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários no país, como grãos. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a falta de unidades armazenadoras representa 45,52% das perdas pós-colheita no Brasil.
Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos)
O projeto em questão institui o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), que será responsável por suspender os seguintes tributos: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.
Essa suspensão será aplicada aos bens e serviços adquiridos no mercado doméstico ou importados, que se destinam às novas unidades armazenadoras.
A proposta, de número PL 2069/21, foi apresentada pelo ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), que também assegura aos fabricantes de itens utilizados na construção dos silos o direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção.
Desenvolvimento do agronegócio brasileiro
O deputado Tião Medeiros afirma que a escassez de silos tem dificultado o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Ele ressalta a importância de investir não apenas na produção, mas também na qualidade do armazenamento dos produtos agrícolas.
“É necessário que haja investimento não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade”, afirmou Medeiros.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A aprovação do projeto de lei que suspende a cobrança de tributos federais para a construção de silos é uma medida importante para expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários no Brasil. A falta de unidades armazenadoras é responsável por uma grande porcentagem das perdas pós-colheita no país, prejudicando o agronegócio. Com a suspensão dos tributos, espera-se incentivar investimentos nesse setor e melhorar a infraestrutura de armazenagem.
Perguntas e Respostas
1. Qual o objetivo do projeto de lei aprovado?
O objetivo do projeto de lei é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários, como grãos, no Brasil.
2. Quais tributos federais serão suspensos para a construção de silos?
Serão suspensos o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.
3. Quem é o autor da proposta?
A proposta é do ex-deputado Gustavo Fruet (PR).
4. O que garante o substitutivo do relator?
O substitutivo do relator garante aos fabricantes de itens usados na construção dos silos o direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção.
5. Quais serão as próximas etapas de tramitação do projeto?
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
