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Boa leitura!
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Então você está no lugar certo! Neste artigo, vamos abordar um tema de extrema relevância para o mercado brasileiro: a regulamentação do mercado de carbono. Vamos discutir os desafios enfrentados pelo setor agrícola nesse contexto e também trazer informações sobre o projeto de lei de modernização de pesticidas e a PEC de ações. Fique com a gente e saiba tudo sobre esses assuntos!
Regulamentação do mercado de carbono
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) realizou uma reunião para discutir o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Esse mercado é um sistema em que as autoridades governamentais estabelecem regras para limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e permitem a compra e venda de licenças para emitir uma quantidade específica de carbono. O objetivo desse sistema é incentivar a redução das emissões de GEE, promover a eficiência e a inovação tecnológica e contribuir para alcançar os objetivos de mitigação das alterações climáticas.
Durante a reunião da FPA, representantes do setor agrícola ressaltaram os desafios para a inclusão desse setor no mercado regulamentado de carbono. O deputado Sérgio Souza explicou que as emissões de GEE na agricultura e pecuária podem ser difíceis de medir com precisão devido à diversidade de práticas agrícolas, às diferenças regionais e à sazonalidade. Isso torna os métodos de medição de emissões complexos e caros, podendo até inviabilizar a atividade. O Senador Jaime Bagattoli também ressaltou que o setor agrícola ainda tem pouco conhecimento sobre o mercado de carbono e que é necessário um estudo mais aprofundado sobre como esse sistema realmente funcionará.
Projeto de lei de modernização de pesticidas
Outro tema debatido durante a reunião da FPA foi o projeto de lei 1459/2022, que trata da modernização de pesticidas agrícolas. O deputado Sérgio Souza destacou a velocidade com que esse projeto está avançando, ressaltando a importância de se ter um texto que conte com o máximo de consenso possível. É fundamental que haja um diálogo entre o setor agrícola e a sociedade para que o projeto seja sancionado e traga benefícios para todos os envolvidos.
PEC de ações
Durante a reunião, o deputado Domingos Sávio falou sobre a PEC 50/2023, protocolada na Câmara dos Deputados, que estabelece limites para as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, essa proposta não tira poderes do STF, mas estabelece que quando o órgão extrapolar sua função constitucional ou atuar de forma inconstitucional, o Congresso poderá revogar a decisão por maioria constitucional. Ele ressalta que isso é fundamental para garantir os limites e a harmonia entre os poderes em uma democracia.
Conclusão
Neste artigo, discutimos diversos temas relacionados ao agronegócio brasileiro. Abordamos a regulamentação do mercado de carbono, os desafios enfrentados pelo setor agrícola nesse contexto, o projeto de lei de modernização de pesticidas e a PEC de ações. É importante estar atualizado sobre esses assuntos, pois eles impactam diretamente o setor agrícola e, consequentemente, a economia do país. Continue acompanhando o nosso site para mais informações e novidades sobre o agronegócio brasileiro!
Agora, vamos apresentar 5 perguntas com respostas para gerar alta demanda de visualizações:
1. Qual é o objetivo da regulamentação do mercado de carbono?
R: O objetivo é limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), incentivando a redução das mesmas, promovendo eficiência e inovação tecnológica para alcançar os objetivos de mitigação das alterações climáticas.
2. Quais são os desafios enfrentados pelo setor agrícola na inclusão do mercado de carbono?
R: Os desafios incluem a dificuldade de medir com precisão as emissões de GEE devido à diversidade de práticas agrícolas, às diferenças regionais e à sazonalidade, além do desconhecimento sobre o funcionamento desse mercado.
3. O que o projeto de lei de modernização de pesticidas busca alcançar?
R: O projeto busca modernizar as regulamentações relacionadas aos pesticidas agrícolas, promovendo um diálogo entre o setor agrícola e a sociedade para garantir consenso e benefícios para todos.
4. Qual é o objetivo da PEC de ações?
R: A PEC busca estabelecer limites para as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, garantindo que o órgão atue dentro de sua função constitucional e evitando a atuação inconstitucional.
5. Por que é importante acompanhar esses temas relacionados ao agronegócio brasileiro?
R: Esses temas impactam diretamente o setor agrícola e, consequentemente, a economia do país. Estar atualizado sobre eles permite uma melhor compreensão do cenário e possibilita a tomada de decisões mais informadas pelos agentes econômicos envolvidos.
Esperamos que este artigo tenha sido útil e informativo para você. Fique por dentro do agronegócio brasileiro acompanhando as principais notícias do setor e continue se atualizando. Até a próxima!
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) discutiu nesta terça-feira (03) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, atualmente em tramitação no Comissão de Meio Ambiente do Senado.
A análise da proposta foi adiada na semana passada e o texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF)deverá ser votado nesta quarta-feira (4).
Ó mercado regulamentado de carbono é um sistema no qual as autoridades governamentais estabelecem regras para limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e permitem que as organizações comprem e vendam licenças para emitir uma quantidade específica de carbono.
A ideia é criar um sistema económico que incentive a redução das emissões de GEE, promova a eficiência e a inovação tecnológica e contribua para alcançar os objetivos de mitigação das alterações climáticas.
Durante a reunião da FPA, representantes do setor agrícola destacaram os desafios para a inclusão do setor no mercado regulamentado de carbono.
Ó deputado Sérgio Souza (MDB-PR) explicou que as emissões de GEE na agricultura e pecuária podem ser difíceis de medir com precisão, devido à diversidade de práticas agrícolas, às diferenças regionais e à sazonalidade. Por estas razões, os métodos de medição de emissões podem ser complexos e caros, podendo até inviabilizar a atividade.
Ó Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) enfatizou que o setor agrícola ainda tem pouco conhecimento sobre o mercado de carbono.
“O custo é alto e não sabemos se trará algum resultado no futuro. Precisamos avançar nisso e fazer um estudo. É preciso haver uma regra clara sobre como isso realmente funcionará”, disse ela.
Projeto de lei de modernização de pesticidas também foi debatido
Na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto de lei 1459/2022que trata de defensivos agrícolas, também foi debatido durante a reunião da FPA.
O deputado Sérgio Souza destacou que o projeto caminha em uma velocidade nunca vista.
“O Senado agiu rapidamente dentro do prazo e agora estamos acompanhando outros projetos que afetam o setor agrícola, como o mercado de carbono e de agrotóxicos, avançarem. Precisamos de um texto que tenha o máximo de consenso possível para se beneficiar de um painel favorável e da prerrogativa de diálogo com a sociedade e da sanção do projeto”, afirmou.
‘PEC de ações’ também esteve na pauta
Durante a reunião, o deputado Domingos Sávio (PL-MG)falou sobre o PEC 50/2023protocolado na semana passada na Câmara dos Deputados, com 175 assinaturas.
O parlamentar explicou que a proposta não prejudica as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, mas estabelece que quando o Supremo extrapolar sua função constitucional, ou atuar de forma inconstitucional, o Congresso poderá, por maioria constitucional, revogar a decisão.
“É uma PEC constitucional e não tira poder do STF, mas estabelece limites. Tem que ser assim em uma democracia”, disse ela.
Sávio disse ainda que em reunião com as Frentes Parlamentares que apoiaram a PEC e a obstrução ao Congresso, pedirá apoio para que seja instalada uma Comissão Especial para discutir a reforma judicial.
“É preciso discutir a composição do Poder Judiciário, prazo de mandato, entre outros assuntos. Reitero que não queremos tirar poderes ao poder judicial, que tem que ser independente e ter autonomia, mas não pode ser um braço operacional ideológico de um partido político”, afirmou.
