STF autoriza Mato Grosso a limitar benefícios fiscais a partir de 2026
Moratória da Soja: Mato Grosso terá poder para restringir benefícios fiscais a empresas signatárias, a partir de 2026,…
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Desapropriação ambiental passa a ser exigida em terras com desmatamento e incêndios criminosos, segundo decisão do STF.
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