Decisão polêmica sobre demarcação de terras indígenas
Conflitos e disputas
A Funai publicou um relatório em 2018, que foi anulado posteriormente, mas retomou o processo de demarcação em 2023. No entanto, duas ações judiciais estão pendentes, e a decisão do ministro Fachin permitirá à Funai prosseguir com a regularização fundiária da terra indígena. A região tem sido palco de conflitos violentos, como o ataque a indígenas Avá-Guarani, que resultou em quatro feridos.
Localização e contexto
O território em questão está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximo à fronteira com o Paraguai.
FPA critica decisão do STF
A Frente Parlamentar da Agropecuária critica a decisão do ministro Fachin, mostrando-se surpresa e perplexa. A FPA salienta a importância do devido processo legal antes de privar qualquer cidadão de seus bens e destaca a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor. Apesar de discordar da decisão judicial, a FPA defende a paz social no campo.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
De acordo com a pasta, o relatório que identificou e delimitou a terra indígena foi publicado pela Funai em 2018, mas foi anulado pelo próprio órgão em 2020, no governo anterior.
“Em 2023, a Funai reviu a decisão e retomou o processo de demarcação da TI. No entanto, o procedimento é objeto de duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a decisão do ministro Fachin, a Funai poderá dar prosseguimento à regularização fundiária da TI”, informou a pasta.
A decisão de Fachin foi tomada em meio ao aumento dos conflitos violentos na região. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.
O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai.
FPA critica decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou ‘surpresa e perplexidade’ com a decisão do ministro Edson Fachin.
“A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação. Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação”.
Na nota, a FPA diz que “sempre defendeu a paz social no campo e, apesar da discordância com a decisão judicial, reforça que a Constituição de 1988 garante o direito de propriedade e ressalta a importância do devido processo legal antes de privar qualquer cidadão de seus bens”.
A bancada diz que está “atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor”.
FAQ – Demarcação de Terras Indígenas
1. Qual é o status atual da demarcação da Terra Indígena localizada nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa?
Resposta: A demarcação da Terra Indígena está em processo de revisão pela Funai, após ter sido anulada e retomada. No entanto, o procedimento enfrenta duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4).
2. Quais foram as reações à decisão do ministro Fachin sobre a demarcação?
Resposta: A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou surpresa e perplexidade, criticando a decisão do ministro Fachin. A FPA destacou a preocupação com as possíveis repercussões da decisão e a necessidade de aprimoramento do modelo em vigor.
Decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas
De acordo com a pasta, o relatório que identificou e delimitou a terra indígena foi publicado pela Funai em 2018, mas foi anulado pelo próprio órgão em 2020, no governo anterior.
“Em 2023, a Funai reviu a decisão e retomou o processo de demarcação da TI. No entanto, o procedimento é objeto de duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a decisão do ministro Fachin, a Funai poderá dar prosseguimento à regularização fundiária da TI”, informou a pasta.
A decisão de Fachin foi tomada em meio ao aumento dos conflitos violentos na região. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.
O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai.
