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Desapropriação de terras produtivas: Guia para pecuaristas

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Introdução O advogado e professor de leis ambientais, Pedro Puttini Mendes, faz um alerta sobre a desapropriação de terras produtivas No quadro “Direito Agrário”, Pedro Puttini Mendes discute um tema de extrema importância: a desapropriação de terras produtivas. Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes abordados por ele e entender melhor o contexto desse assunto.

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Viu esta? Tudo que os pecuaristas precisam saber sobre desapropriação de terras produtivas
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A Aprosoja/MT afirmou que a reforma pode levar ao aumento da concentração de terras?

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Por que a indenização a proprietários de terras indígenas preocupa, de acordo com a Agência Brasil?

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O STF validou a lei que permite a desapropriação de terras produtivas que não cumprem função social?

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Noticias do Jornal do campo Boa leitura! O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não cumprem sua função social. A ação que questiona a norma foi ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual

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Qual é a relação entre o marco temporal e as polêmicas na demarcação de terras indígenas?

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Noticias do Jornal do campo Boa leitura! Um olhar sobre os desafios e polêmicas da questão indígena no Brasil Hoje, na seção Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi aborda um tema de grande relevância e bastante polêmico: o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Vamos explorar esse assunto complexo e as

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Mendonça votou a favor da adoção do marco temporal de terras indígenas?

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Noticias do Jornal do campo Boa leitura! Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da adoção do prazo para demarcação de terras indígenas, empatando o placar do julgamento em dois a dois na retomada da apreciação do caso. Em seu voto, Mendonça destacou que

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O projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado pelo CRA do Senado?

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Noticias do Jornal do campo Boa leitura! A relatora, Soraya Thronicke, defendeu a aprovação da proposta na Comissão de Agricultura. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 2.903/2023), que estabelece o prazo para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a

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Noticias do Jornal do campo Boa leitura! The post Prazo aprovado para demarcação de terras indígenas apareceu primeiro no Sou Agro. “A demarcação de terras indígenas é um assunto de extrema importância e relevância para a sociedade contemporânea. Compreender os prazos e as etapas desse processo é fundamental para garantir a proteção e a preservação

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