Sumário
1. Projeto do senador Luis Carlos Heinze
1.1. Redução do imposto de importação de leite do Mercosul
2. Cenário sombrio na produção de leite
2.1. Abandono de produtores no Rio Grande do Sul
3. Produtores afetados pela importação de leite
3.1. Impactos das importações de laticínios do Mercosul
4. Subsídio argentino prejudica produtores brasileiros
4.1. Aumento das importações de leite em pó
5. Javali ameaça propriedades rurais no RS
5.1. Danos causados pela espécie exótica invasora
6. Bancada gaúcha mobiliza Câmara dos Deputados
6.1. Esforços para auxiliar áreas alagadas no RS
Introdução
O senador Luis Carlos Heinze protocolou um projeto de decreto legislativo que visa reduzir o imposto de importação de leite dos países do Mercosul. Essa iniciativa busca apoiar os produtores nacionais de leite, que enfrentam dificuldades desde 2016.
A falta de uma política de Estado estruturante e a concorrência desleal têm impactado negativamente o setor.
O projeto aguarda expedição da mesa diretora do Senado Federal, mas já conta com o apoio de representantes do segmento lácteo nacional, principalmente do Rio Grande do Sul.
O abandono de produtores de leite tem sido um cenário sombrio nos últimos anos. Dados do IBGE revelam que só no Rio Grande do Sul, pelo menos 44 mil pequenos produtores abandonaram a atividade desde 2018. Além disso, o Sindilat aponta que uma grande quantidade de leite tem entrado no estado de janeiro a setembro deste ano, o que intensifica os problemas enfrentados pelos produtores.
A importação de leite da Argentina e do Uruguai tem prejudicado os produtores brasileiros.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados está discutindo os impactos dessa importação na produção nacional. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, as importações de leite em pó aumentaram consideravelmente este ano, sendo que mais de 90% desse volume vem dos países do Mercosul.
O subsídio argentino à produção de laticínios tem sido um dos principais fatores prejudiciais aos produtores brasileiros.
Além dos desafios causados pela importação de leite, produtores do Rio Grande do Sul também enfrentam uma nova praga: o javali. Essa espécie exótica invasora tem causado danos significativos nas propriedades rurais, atacando filhotes de ovelhas, bezerros, capivaras e diversas espécies da biodiversidade do estado.
A legislação que regulamenta as atividades de caça e o acesso a armas de fogo também têm sido uma preocupação, pois afeta a capacidade dos agricultores de lidarem com essa praga de forma eficaz.
Diante da situação de áreas alagadas no Rio Grande do Sul, a bancada federal gaúcha está se mobilizando para buscar auxílio junto à Câmara dos Deputados. Comissões permanentes estão concentrando esforços para apressar os suportes necessários aos municípios afetados pelas enchentes.
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Conclusão
O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze é uma medida importante para tentar combater a concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite no Brasil.
A redução do imposto de importação para países do Mercosul tem prejudicado a produção nacional, levando ao abandono da atividade por milhares de pequenos produtores.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que seja possível criar um ambiente mais favorável para os produtores brasileiros, garantindo a sustentabilidade do setor.
Perguntas e Respostas
1) Qual é o objetivo do projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze?
O objetivo do projeto é suspender partes da resolução da Câmara de Comércio Exterior que reduz a alíquota do Imposto de Importação para países do Mercosul na compra de leite.
2) Por que a produção nacional de leite está enfrentando dificuldades?
A produção nacional de leite enfrenta dificuldades devido à concorrência desleal e à falta de uma política de Estado estruturante para o setor.
3) Qual é o impacto da importação de leite de países do Mercosul na produção nacional?
A importação de leite de países do Mercosul tem prejudicado a produção nacional, levando ao abandono da atividade por pequenos produtores.
4) Quais são os principais países de origem das importações de leite em pó?
A Argentina e o Uruguai são os principais países de origem das importações de leite em pó, sendo responsáveis por mais de 90% do volume total.
5) Quais são os danos causados pelo javali nas propriedades rurais do Rio Grande do Sul?
O javali causa danos às propriedades rurais do Rio Grande do Sul atacando filhotes de ovelhas, bezerros, capivaras e outras espécies da biodiversidade.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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O senador Luis Carlos Heinze (PP) protocolou um projeto de decreto legislativo que suspende trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Gecex – 353/22), que reduz alíquota do Imposto de Importação dos países do Mercosul para aquisição de leite. O texto, aguarda despacho da mesa diretora do Senado Federal. Segundo Heinze, a produção nacional de leite está enfrentando dificuldade desde 2016. “A iniciativa é um socorro para os produtores que enfrentam uma concorrência desleal e total ausência de uma política de Estado estruturante para o segmento. Tenho certeza de que o Congresso entenderá isso e aprovará esse PDL o mais rápido possível”, ressaltou Heinze. A proposição tem adesão de representantes do setor lácteo nacional, principalmente do Rio Grande do Sul, um dos estados mais afetados em função da fronteira.
Cenário desolador na produção de leite
Segundo dados do IBGE, pelo menos 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a atividade desde 2018. De acordo o Sindilat, pelo menos 244 milhões de litros de leite entraram, apenas no Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro deste ano.
Produtores sofrem com importação de leite da Argentina e do Uruguai
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute na quinta-feira (19) os impactos da importação de lacticínios de países do Mercosul na produção nacional. A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 9h30. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) foi quem pediu a audiência.
Subsídio argentino prejudica produtores brasileiros
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, de janeiro a julho deste ano, as importações de leite em pó aumentaram 268%, em comparação com o mesmo período de 2022. Mais de 90% desse volume vêm da Argentina e do Uruguai, países-membros do Mercosul. “Cerca de 52% do volume total tem origem na Argentina, país que vem aplicando subsídios diretos à produção leiteira”, critica Ana Paula.
Javali está devastando as propriedades rurais do RS
Uma nova praga ameaça produtores gaúchos. Os prejuízos causados pela espécie exótica invasora, javali (Sus scrofa), nas propriedades rurais gaúchas e a legislação que controla os mecanismos para aquisição de armas de fogo e a atividade de tiro e caça, foram pautas debatidas na audiência pública proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL), junto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da ALRS, com o tema “Prevenção, Controle e Monitoramento de javalis (Sus scrofa) no Rio Grande do Sul”, realizada na sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Vacaria. O invasor ataca filhotes de ovelhas, novilhos, capivaras e mais uma gama de espécies da biodiversidade gaúcha. Ele acaba com os animais que dão sustento às famílias de pequenos agricultores. A outra praga é ideológica: a limitação pelo governo federal, do registro de armas aos caçadores autorizados para auxiliar nos abates das espécies invasoras nas propriedades rurais.
Bancada gaúcha mobiliza Câmara dos Deputados para apressar socorro às áreas das enchentes do RS
A bancada federal gaúcha mobilizou-se para reunir nesta terça-feira às 10 horas em Brasília, cinco comissões permanentes para concentrar esforços na busca de apoio para os municípios atingidos pelas enchentes no estado. O requerimento de audiência aprovado pela Câmara para reunir as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Integração Regional e Desenvolvimento Regional; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Exteriores e Defesa Naconalm, e Desenvolvimento Urbano teve como autores os deputados Marcel Van Hatten (Novo), Padovani (União/PR), Bibo Nunes ((PL) e coautores Tenente-coronel Zucco (Republicanos), Osmar Terra (MDB), Alceu Moreira (MDB), Heitor Schuch (PSB); Covatti Filho (PP), Mauricio Marcon (Podemos, e Pompeo de Mattos (PDT).
Nem todos
Deputados das bancadas do PT, PCdoB e PSOL não subscreveram o pedido para a realização da reunião conjunta das comissões da Câmara para debater soluções para as áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Desembargador Guinther Spode anuncia aposentadoria: 41 anos de magistratura
O Desembargador Guinther Spode visitou, na tarde de sexta-feira (13), a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Ele informou à Presidente que, a partir do dia 16 de janeiro de 2024, irá se aposentar após 41 anos de magistratura. “Estou protocolando hoje o meu pedido de aposentadoria e, por uma questão de respeito e gentileza, achei muito importante comunicá-la pessoalmente, pois somos antigos colegas de carreira.” O magistrado destacou ainda a alegria que sempre teve em sua trajetória na Justiça. “É uma carreira muito bonita e trabalhosa, pois temos muitas demandas, mas eu sempre estimulo a todos aqueles que tenham vocação para que ingressem e sigam na magistratura, pois foi onde me realizei durante este longo período”. O Desembargador Guinther Spode ingressou como Juiz de Direito em agosto de 1982.
