Sumário
1. Introdução
1.1 Importância da medida tributária para a cadeia leiteira
1.2 Expectativa de publicação do decreto
2. Detalhamento da medida tributária
2.1 Programa Mais Leite Saudável
2.2 Utilização de créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins
2.3 Restrição aos benefícios para indústrias que importam o leite
3. Prazo de implementação e possibilidade de medidas imediatas
3.1 Avaliação jurídica sobre o prazo de 90 dias
3.2 Pleito de implementação imediata da medida
Introdução
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) cobraram do governo federal o detalhamento de uma medida tributária para a cadeia leiteira. A expectativa é de que o decreto seja assinado pelo presidente Lula e publicado em breve. Essa medida tem como objetivo aumentar a competitividade do setor no país.
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) cobrou o governo federal sobre a publicação da medida com a alteração tributária para a cadeia leiteira.
Representantes da entidade e de 11 cooperativas junto com a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) pedem o detalhamento da medida nesta quarta-feira em reunião na Casa Civil.
“Muito provavelmente, o presidente Lula vai assinar o decreto hoje. Nossa expectativa é muito positiva de que o decreto realmente será publicado de hoje para amanhã”, disse o coordenador da Câmara de Leite do Sistema OCB, Vicente Figueiredo.
O decreto deve ser assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Figueiredo.
O decreto foi anunciado há duas semanas pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) como uma medida para aumentar a competitividade da cadeia nacional do leite.
A medida tributária é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.
O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro. Pelo novo texto, terão direito à compensação dos créditos de 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável apenas as indústrias que comprem o leite nacional.
As demais, que importam o produto, passarão automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos.
Sobre o prazo de 90 dias para implementação da medida, por ser uma alteração tributária, Figueiredo disse que os departamentos jurídicos avaliam se há necessidade de cumprimento desse prazo.
“Se não for ritual jurídico, defenderemos o pleito de que a medida seja imediata”, disse o coordenador da Câmara de Leite da OCB.
A cobrança da OCB ao governo sobre a publicação da medida tributária para a cadeia leiteira
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está cobrando do governo federal a publicação de uma medida que promoverá alterações tributárias na cadeia leiteira. Representantes da entidade, juntamente com 11 cooperativas e a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), estão solicitando um detalhamento dessa medida em uma reunião na Casa Civil. A expectativa é de que o presidente Lula assine o decreto ainda hoje, o que é visto de forma muito positiva pelo coordenador da Câmara de Leite do Sistema OCB, Vicente Figueiredo.
A assinatura do decreto pelo presidente Lula
Segundo Figueiredo, a assinatura do decreto está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, dia 18. Essa medida foi anunciada há duas semanas pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) como uma forma de aumentar a competitividade da cadeia nacional do leite.
A adaptação no Programa Mais Leite Saudável
A medida tributária consiste em uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que têm direito. Com a nova alteração, apenas as indústrias que compram o leite nacional terão direito à compensação dos créditos de 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável. As empresas que importam o produto passarão automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos.
O prazo de implementação da medida
Em relação ao prazo de 90 dias para a implementação da medida, Figueiredo mencionou que os departamentos jurídicos estão avaliando se é necessário cumprir esse prazo. Caso não seja exigência legal, eles defenderão que a medida seja implementada de forma imediata.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A expectativa é que o governo federal publique o decreto com a alteração tributária para a cadeia leiteira. A medida, que faz parte do Programa Mais Leite Saudável, busca aumentar a competitividade do setor e beneficiar as indústrias que compram leite nacional. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) cobraram detalhes sobre a medida, e a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ocorrer em breve.
Perguntas e Respostas
1. Qual a expectativa em relação à publicação do decreto com a alteração tributária para a cadeia leiteira?
A expectativa é muito positiva de que o decreto seja publicado em breve.
2. Quais entidades cobraram o governo federal sobre a medida?
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) cobraram detalhes sobre a medida.
3. O que é o Programa Mais Leite Saudável?
O Programa Mais Leite Saudável busca aumentar a competitividade da cadeia nacional do leite.
4. Quais empresas serão beneficiadas pela medida?
As indústrias que compram leite nacional terão direito à compensação dos créditos de 50% concedidos dentro do Programa Mais Leite Saudável.
5. Qual o prazo para implementação da medida?
O prazo de 90 dias está sendo avaliado pelos departamentos jurídicos para determinar se é necessário cumpri-lo.
