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Boa leitura!
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Marco Temporal e a resposta da FPA
No último pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, foi declarada a inconstitucionalidade do marco temporal, uma decisão que gerou repercussão imediata por parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Além disso, foi anunciada a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao assunto. Uma delas é a PEC 132/2015, que trata da compensação prévia de terras destinadas à demarcação.
Essa proposta, de autoria do ex-senador Paulo Bauer, está atualmente sob responsabilidade do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A PEC estabelece o pagamento para áreas homologadas como terras indígenas, levando em consideração a avaliação de mercado das terras descobertas e suas benfeitorias, com o objetivo de proteger os direitos dos proprietários que conquistaram e mantiveram essas terras com esforço.
Senadores protocolam PEC para retomada de prazo
Recentemente, o Senador Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou a PEC 48/2023, que propõe estabelecer o marco temporal para a definição de terras indígenas no Brasil. Segundo o texto, o marco temporal é necessário para garantir os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que busca assegurar a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais do país. A PEC já recebeu a assinatura de 26 senadores.
Reação da FPA
A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) pretende entrar com pedido de esclarecimentos na Justiça em relação à decisão do Supremo Tribunal. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), argumenta que o STF está excedendo sua autoridade e implementando um “calendário anti-agro”. Para ele, o Congresso Nacional é o único órgão legítimo para legislar, e o STF está usurpando essa função.
A bancada do agronegócio é composta atualmente por 309 deputados e 50 senadores. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário que ela seja discutida e votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sendo exigido o apoio de três quintos dos votos dos deputados e senadores.
Conclusão
Em conclusão, as discussões em torno do marco temporal e a demarcação de terras indígenas têm gerado controvérsias e ações por parte da frente parlamentar do agronegócio. É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessas propostas e as consequências que podem afetar tanto as comunidades indígenas como outros setores da sociedade.
Algumas perguntas frequentes:
1. Qual é o objetivo da PEC 132/2015?
O objetivo da PEC 132/2015 é estabelecer a compensação prévia de terras destinadas à demarcação, garantindo o pagamento por terras descobertas e benfeitorias com base em avaliação de mercado.
2. O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma definição temporal para a demarcação de terras indígenas, estabelecendo um limite para as áreas que podem ser consideradas como tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
3. Quais são os argumentos da FPA em relação à decisão do Supremo Tribunal?
A FPA argumenta que o STF está excedendo sua autoridade no sistema democrático e afirma que foi implementado um “calendário anti-agro”. Para a FPA, o Congresso Nacional é o órgão responsável por legislar sobre esse assunto.
4. Quantos senadores já assinaram a PEC 48/2023?
Até o momento, 26 senadores já assinaram a PEC 48/2023.
5. O que é necessário para que uma PEC seja aprovada?
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário que ela seja discutida e votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sendo exigido o apoio de três quintos dos votos dos deputados e senadores.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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A decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a tese da inconstitucionalidade do marco temporaldesencadeou uma resposta imediata por parte Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
Além de fatura relacionada ao prazoque já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, a FPA anunciou a intenção de avançar com duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
O primeiro deles é o PEC 132/2015que trata da compensação prévia de terras destinadas à demarcação.
A proposta, de autoria de ex-senador Paulo Bauerestá atualmente nas mãos de deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Moreira explica que a PEC estabelece o pagamento para áreas homologadas como terras indígenas, especificando o pagamento por terras descobertas e benfeitorias com base na avaliação de mercado, a ser feito em moeda corrente.
“O objetivo é evitar que terras sejam tiradas de pessoas que as conquistaram e as mantiveram com muito esforço, por conta de laudos antropológicos fraudulentos ou autodeclarações de indígenas”, explica.
Senadores protocolam PEC para retomada de prazo
Nesta quinta-feira (21), o Senador Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou a PEC 48/2023, que visa estabelecer o marco temporal para a definição de terras indígenas no Brasil.
No texto, a PEC defende que o marco temporal é necessário para proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que busca garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais do país.
O documento afirma que a alteração não pretende negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas sim oferecer uma base sólida para o processo de demarcação, visando evitar conflitos e incertezas que afetam tanto as comunidades indígenas como outros setores da sociedade.
Até a tarde desta sexta-feira (22), a proposta já havia recebido a assinatura de 26 senadores.
Reação FPA
A FPA pretende entrar com pedido de esclarecimentos na Justiça. Ó presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR)argumentou que o Supremo Tribunal está a exceder a sua autoridade no sistema democrático e afirmou que foi implementado um “calendário anti-agro”.
“O STF está se posicionando como legislador, usurpando as funções do Congresso Nacional”, afirmou. “Nós, deputados e senadores, somos os legisladores legítimos. Não acredito que isso seja mera coincidência. O Congresso deve exercer seu direito de legislar.”
A bancada do agronegócio representa atualmente 309 deputados e 50 senadores. Para que uma PEC seja aprovada, ela deverá ser discutida e votada em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sendo necessária a obtenção de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) .
“Se for necessário obstruir os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado, faremos isso para garantir o direito à propriedade e os direitos dos produtores rurais no Brasil”, concluiu o presidente da bancada do agronegócio.
