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TJ-MA suspende taxa de transporte de soja e milho?

TJ-MA É inconstitucional Maranhão cobrar Imposto da Fiscalização do Transporte de Grãos (TFTG) A cobrança do Imposto da Fiscalização do Transporte de Grãos (TFTG) pelo estado do Maranhão é considerada inconstitucional, pois afeta o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo do ICMS. Além disso, cabe à União a jurisdição sobre os serviços […]

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TJ-MA derruba cobrança de taxa de transporte de soja e milho
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O pedido para STF derrubar o teto de precatórios não abre nem mesmo 1 real de espaço? O pedido para STF derrubar o teto de precatórios abre algum espaço financeiro?

Noticias do Jornal do campo Soberano Boa leitura! de forma a incentivar a interação e o engajamento dos leitores. Não se esqueça de incluir diversas palavras-chave relevantes ao longo do artigo, de acordo com as boas práticas de SEO. Sem mais delongas, vamos ao artigo: — A defesa judicial feita pela Advocacia-Geral da União (AGU)

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