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Em um cenário de redução da dotação orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a preocupação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) é evidente. O orçamento geral da União para 2024 não prevê recursos para o seguro rural, e recentemente, o Congresso Nacional aprovou um corte de R$ 45 milhões no orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), destinando esse valor para outras despesas.
Diante dessa situação, o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, demonstra sua apreensão em relação à falta de garantia de subsídio, que acaba gerando insegurança nas áreas rurais. Segundo ele, esse corte ocorreu em um momento crucial, em que os produtores estavam reconhecendo a importância do seguro rural.
Criado em 2006, o PSR tem como objetivo ajudar os produtores rurais do país a contratar um seguro rural com custo reduzido. Essa subvenção garante a proteção de mais de 112 milhões de hectares cultivados em todo o Brasil, minimizando as perdas causadas por eventos climáticos. No entanto, a falta de recursos coloca em risco a continuidade desse programa e traz impactos significativos para os produtores.
O Plano Safra 2023/24, anunciado em junho deste ano, não trouxe previsão de recursos para o PSR. Até agosto, mais de R$ 898 milhões dos R$ 1,06 bilhão disponibilizados para o ano já haviam sido comprometidos. Com pouco mais de R$ 106 milhões restantes, é evidente que essa quantia não será suficiente para atender à demanda dos produtores durante a safra de verão. Como resultado, os produtores rurais enfrentarão aumentos significativos, de 20% a 40%, nos valores dos seguros contratados, de acordo com a atividade agrícola segurada e a cobertura especificada na apólice.
Essa situação afeta diretamente os produtores de grãos, que representam a maior parte das operações e recursos do PSR. Segundo a FAESC, é provável que esses produtores não contratem o seguro rural nas condições atuais. Esse cenário traz preocupações para as entidades do setor produtivo, que temem prejuízos para a cadeia produtiva e menor produtividade agrícola.
É importante ressaltar que, sem subsídios, os produtores rurais não terão a mesma capacidade de proteger suas lavouras, o que prejudica a segurança financeira desses agricultores. Diante de eventos climáticos, aqueles sem seguro estarão desprotegidos e correm o risco de enfrentar graves prejuízos financeiros. Além disso, a falta de subsídios representa um obstáculo para o setor produtivo, pois impede que os produtores acessem recursos necessários e solicitem apoio ao Tesouro Nacional em situações de dificuldade.
O presidente da FAESC lamenta que a falta de subsídios ocorra em um momento em que os custos dos contratos de seguros já estão mais elevados, devido ao aumento da sinistralidade nas últimas colheitas. Em 2022, foram pagos R$ 10,5 bilhões em indenizações, um aumento de 47,1% em relação ao ano anterior. O seguro rural é uma forma de garantia para os produtores rurais, que dependem dessa proteção em caso de imprevistos climáticos.
No entanto, além dos gastos com indenizações, os custos de produção e o aumento dos preços das commodities também influenciam no reajuste dos valores dos contratos de seguro. Com um orçamento praticamente estável, houve uma redução de mais de 40% no número de apólices contratadas no Brasil nos últimos anos.
Diante dessa situação, é importante destacar a necessidade de recursos no orçamento para garantir a continuidade do PSR e a proteção aos produtores rurais. A FAESC já solicitou um complemento ao orçamento e a liberação de recursos para o ano de 2024. O objetivo é evitar que os produtores fiquem desprotegidos, principalmente diante de eventos climáticos extremos.
Em conclusão, o seguro rural é de extrema importância para os produtores rurais, garantindo a continuidade das atividades agrícolas e minimizando os riscos financeiros. É fundamental que recursos sejam disponibilizados para o PSR, a fim de que os produtores possam manter suas lavouras protegidas e evitar prejuízos significativos. A ausência de subsídios desencoraja a contratação de seguros e impacta diretamente a produtividade agrícola.
Agora, vamos às perguntas para gerar alta demanda de visualizações:
1. Qual é a preocupação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
Resposta: A preocupação está ligada à redução da dotação orçamentária para o seguro rural e a falta de garantia de subsídio, o que gera insegurança nas áreas rurais.
2. Quando o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural foi criado e qual é o objetivo desse programa?
Resposta: O programa foi criado em 2006 e tem como objetivo ajudar os produtores rurais a contratar um seguro rural com custo reduzido, minimizando as perdas causadas por eventos climáticos.
3. Qual é o impacto da falta de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
Resposta: A falta de recursos afeta os produtores rurais, que terão que pagar de 20% a 40% a mais pelo valor do seguro, além de desencorajar a contratação de seguros e impactar a produtividade agrícola.
4. Quais são os setores agrícolas mais afetados pela redução de recursos para o seguro rural?
Resposta: Os produtores de grãos são os mais prejudicados, já que essa é a modalidade agrícola que concentra a maior parte das operações e recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
5. Por que é importante disponibilizar recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
Resposta: É importante disponibilizar recursos para garantir a continuidade do programa e proteger os produtores rurais de prejuízos financeiros causados por eventos climáticos, mantendo a segurança das atividades agrícolas.
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A redução da dotação orçamentária deste ano para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) preocupa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). O orçamento geral da União, enviado pelo Governo Federal ao Congresso, não prevê recursos para o seguro rural em 2024. Além disso, o Congresso Nacional aprovou esta semana um corte de R$ 45 milhões no orçamento de 2023, dinheiro que será repassado a outras despesas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo está preocupado com a falta de garantia de subsídio porque esta situação causa insegurança nas áreas rurais. “Esse corte ocorreu num momento em que os produtores estavam se conscientizando da importância dos seguros”, lamenta o diretor.
O PSR foi criado em 2006 e, desde então, o Ministério da Agricultura disponibiliza recursos para ajudar os produtores rurais do país a contratarem um seguro rural com custo reduzido. O PSR minimiza perdas causadas por eventos climáticos e garante a proteção de mais de 112 milhões de hectares cultivados em todo o Brasil.
O Plano Safra 2023/24, anunciado em 27 de junho, não trazia previsão de recursos para o PSR. Dos R$ 1,06 bilhão disponibilizados para 2023, mais de R$ 898 milhões já haviam sido comprometidos até agosto. O saldo restante, pouco mais de R$ 106 milhões, não será suficiente para atender a demanda dos produtores que acabam de iniciar o plantio da safra de verão.
Portanto, não há recursos para atender a demanda nos últimos meses deste ano e em 2024. Com a ausência de recursos para subsídios, os produtores rurais pagarão de 20% a 40% a mais pelo valor do seguro, dependendo da atividade agrícola segurada . e o tipo de cobertura especificado na apólice. Os produtores de grãos também serão prejudicados, pois esta é a modalidade agrícola que concentra a maior parte das operações e recursos do PSR.
A FAESC avalia que os produtores não contratarão seguro rural nessas condições. Assim, as entidades do sector produtivo reforçam a preocupação de que a falta de recursos desencoraja a contratação de seguros, o que poderá causar prejuízos à cadeia produtiva e impactar a produtividade agrícola. Na prática, em caso de evento climático, o produtor sem seguro será descapitalizado.
O presidente da FAESC lamenta que a falta de subsídio ocorra num momento em que o setor produtivo sente o aumento do custo dos contratos de seguros, devido ao elevado índice de sinistralidade registado nas últimas colheitas. Em 2022, foram pagos R$ 10,5 bilhões em remunerações, um aumento de 47,1% em relação ao ano anterior. “O Governo se beneficia do seguro rural porque, em caso de sinistro, o produtor terá seus prejuízos ressarcidos e não pressionará o Tesouro Nacional com pedidos de socorro, prorrogação de dívidas, etc.”
Além dos gastos com indenizações – que resultam em prêmios mais caros nos anos seguintes – o aumento dos custos de produção e a alta dos preços das commodities também contribuíram para que os valores dos contratos sofressem reajustes. Com praticamente o mesmo orçamento, o número de apólices contratadas no Brasil reduziu em mais de 40%.
RECURSOS NO ORÇAMENTO
No dia 18 de abril, o MAPA publicou resolução que aprovou a distribuição do orçamento de R$ 1,06 bilhão para o exercício de 2023 – metade do valor que havia sido previsto no anúncio do Plano Safra 2022/23. No momento da divulgação, o Ministério já informou que o valor seria suficiente para atender apenas metade da demanda dos produtores e, por isso, solicitaria um complemento ao orçamento. No final de junho, a Diretoria de Execução Orçamentária (JEO) negou os pedidos, no valor de R$ 1,2 bilhão.
No dia 13 de julho, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou ofício aos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento solicitando a liberação de R$ 1 bilhão para 2023 e aprovação de R$ 3 bilhões no orçamento anual de 2024. No dia 17 de agosto, em agenda do Ministério da Agricultura, o ministro Carlos Fávaro informou que a secretaria está trabalhando em conjunto com a equipe econômica para aumentar o valor destinado ao PSR.
A recomendação da FAESC é que os produtores não deixem suas lavouras desprotegidas, principalmente agora que as mudanças climáticas estão causando eventos extremos nunca antes vistos. Em 2024, o fenômeno El Niño estará presente em todo o Brasil, com muita chuva no Sul e seca no Norte do país.
O presidente José Zeferino Pedrozo observa que, apesar de ter suas imperfeições, o seguro rural é uma garantia para os produtores rurais. Nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram cerca de R$ 20 bilhões aos produtores rurais em indenizações decorrentes de eventos climáticos. Sem seguro, esta perda seria absorvida pelos produtores, muitas vezes através de refinanciamento que reduz a sua capacidade de crédito para colheitas subsequentes.
José Zeferino Pedrozo, presidente da Faesc
