Dia Nacional em Defesa dos Produtores e da Cadeia Produtiva do Leite
No dia 11 de outubro, quarta-feira, em Jaguarão, ocorrerá o evento do Dia Nacional em Defesa dos Produtores e da Cadeia Produtiva do Leite. A Fetag-RS, a Contag, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e as federações que representam a agricultura familiar no Brasil estão coordenando mobilizações em diversos estados brasileiros que possuem produção de leite. Essas ações têm como objetivo fortalecer o setor e buscar medidas que possam salvá-lo.
Um comitê composto por lideranças das entidades estará em Brasília para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional em busca de soluções para os problemas enfrentados pela pecuária leiteira brasileira e seus produtores, muitos dos quais têm abandonado a atividade. Durante o evento, caravanas de todo o Estado serão recebidas em Jaguarão, onde uma assembleia decidirá se será fechada a Ponte Internacional que liga o Brasil ao Uruguai, uma das principais vias de importação de leite do Mercosul.
A importação de leite tem levado ao colapso a cadeia nacional de laticínios, e os organizadores consideram que as medidas anunciadas pelos governos até o momento têm se mostrado ineficazes. Portanto, a lei é vista como necessária para proteger o setor e garantir sua sustentabilidade.
A mobilização conta com a participação de 33 produtores do Vale do Taquari, que partiram para Jaguarão às 22h desta terça-feira (10). Eles representam municípios como Sério, Progresso, Cruzeiro do Sul, Lajeado, Colinas, Imigrante, Roca Sales, Teutônia, Paverama, Estrela, Bom Retiro do Sul e Arroio do Meio. A Rádio Independente acompanhará as manifestações com a participação do repórter Alício de Assunção.
Ações Reivindicadas
1) Rediscutir a relação comercial do leite, no contexto do Mercosul
Um dos principais pontos de reivindicação diz respeito à relação comercial do leite no Mercosul. Os produtores argumentam que, diante das atuais circunstâncias, o Brasil possui capacidade de produção suficiente para atender sua demanda interna, e é necessário reavaliar as políticas de importação e exportação de leite.
2) Implementação de subsídio aos produtores brasileiros
Para garantir a competitividade dos produtores brasileiros, é solicitada a implementação de subsídios nos moldes do Programa Tambero Assistência e Impulso, praticado pelo governo argentino. Esses subsídios serviriam como uma forma de apoio financeiro e incentivo à produção.
3) Abatimento ou prorrogação de operações de financiamento para a pecuária leiteira
Em virtude das dificuldades enfrentadas pelo setor, é pleiteado o abatimento ou prorrogação de operações de financiamento e investimento destinados à pecuária leiteira. Essa medida permitiria que os produtores tivessem mais tempo para quitar suas dívidas e se recuperar financeiramente.
4) Estabelecimento de normas para beneficiamento fiscal de empresas importadoras de leite
Outro ponto levantado pelos produtores é a necessidade de criar normas que impeçam empresas ou indústrias importadoras de leite ou derivados de receberem benefícios fiscais. Isso tem como objetivo nivelar as condições de competição entre os produtos importados e os produzidos nacionalmente.
5) Mudança nas regras do Proagro
Para evitar prejuízos aos agricultores e pecuaristas familiares que enfrentaram três secas consecutivas na Região Sul, é solicitada uma mudança nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Essa alteração tem como objetivo oferecer maior proteção e apoio aos produtores afetados por essas adversidades climáticas.
6) Atualização do limite do imposto de renda para agricultores e pecuaristas familiares
Os produtores também reivindicam a atualização do limite de isenção do imposto de renda para agricultores e pecuaristas familiares. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre esses profissionais, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades.
7) Correção do marco da DAP e CAF-Pronaf para acesso a recursos e financiamentos
Por fim, é solicitada a correção ou abatimento no marco da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e do Crédito Associativo do Pronaf (CAF-Pronaf) para facilitar o acesso a recursos e financiamentos destinados aos produtores de agricultura familiar. Essa medida busca simplificar os processos burocráticos e ampliar as oportunidades de investimento para esses agricultores.
8) Atualização do preço mínimo do PGPAF e correção do limite de abatimento
Outra demanda apresentada é a atualização do Preço Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e a correção do limite de abatimento, que atualmente é de R$ 5 mil em financiamento e R$ 2 mil em investimento. Essa atualização visa adequar esses valores à realidade atual do mercado e tornar o programa mais efetivo.
