Por que nao reconhecer o marco temporal e considerado um

Por que não reconhecer o marco temporal é considerado um desrespeito ao direito de propriedade, de acordo com Pedro Lupion?

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Neste texto, iremos abordar os desafios enfrentados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), discutiremos as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à desapropriação de terras produtivas e ao prazo, e também analisaremos o Projeto de Lei Orçamentária 2024. Além disso, vamos destacar o papel fundamental da Embrapa no desenvolvimento da pesquisa agropecuária e a importância de investimentos para garantir a segurança alimentar global.

Desafios técnicos e orçamentários da Embrapa

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, foi recebida na reunião ordinária da Frente Parlamentar (FPA) para discutir os desafios enfrentados pela empresa cinquentenária. Os parlamentares destacaram a importância da Embrapa no desenvolvimento do agronegócio brasileiro e mostraram preocupação com a situação atual da instituição.

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Direitos de propriedade e o prazo

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, ressaltou que as questões relacionadas aos direitos de propriedade sempre foram prioridade da bancada. Ele enfatizou que o reconhecimento do prazo é fundamental para garantir a segurança jurídica e a pacificação do campo. Lupion explicou que a FPA tem trabalhado intensamente para mostrar aos ministros do Supremo Tribunal Federal os riscos de não reconhecerem o prazo, alertando para o impacto dessa decisão em todo o país.

A importância do Marco Temporal e o apoio dos produtores rurais

Lupion também destacou a presença dos prefeitos e produtores rurais em Brasília, que manifestaram seu apoio ao projeto de lei do Marco Temporal. Ele ressaltou que é um direito dos cidadãos lutar pelo que consideram justo, e que os produtores rurais têm o direito de expressar sua angústia e indignação. Por fim, Lupion afirmou que não reconhecer o prazo é um desrespeito aos direitos de propriedade.

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Projeto de Lei Orçamentária 2024 e os desafios do setor agrícola

Em relação ao PLOA enviado ao Congresso, Lupion destacou a necessidade de dinamizar o setor público e de equilibrar as despesas e receitas do governo. Ele ressaltou que é preciso ajustar as questões que envolvem o setor agrícola, pois as atuais condições podem dificultar o trabalho no próximo ano.

Os desafios da Embrapa e a importância do financiamento

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, enfatizou a importância de recursos para melhorar os laboratórios, contratar novos profissionais e modernizar a instituição. Ela destacou a ausência de concursos públicos para atualização de pessoal nos últimos 13 anos e ressaltou a necessidade de uma transição geracional para garantir a continuidade do trabalho. Massruhá também ressaltou a importância de investimentos para contribuir para a segurança alimentar global e pediu apoio para evitar a falta de recursos no futuro.

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Conclusão

Em resumo, discutimos os desafios enfrentados pela Embrapa, destacando a importância do reconhecimento dos direitos de propriedade e da defesa do prazo. Analisamos o Projeto de Lei Orçamentária 2024 e a necessidade de equilibrar despesas e receitas. Além disso, ressaltamos a importância do financiamento para a Embrapa continuar seu trabalho de pesquisa agropecuária e contribuir para a segurança alimentar global.

Agora, algumas perguntas para ampliar o conhecimento e gerar mais visualizações:

1. Por que os direitos de propriedade são tão importantes para o agronegócio brasileiro?

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2. Quais são os riscos de não reconhecer o prazo em relação à desapropriação de terras produtivas?

3. Como o Marco Temporal pode impactar o setor agrícola brasileiro?

4. Quais são os principais desafios enfrentados pela Embrapa na atualidade?

5. Por que é fundamental investir na modernização da Embrapa e garantir uma transição geracional?

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Ao finalizar este artigo, espero ter fornecido um conteúdo relevante e de qualidade, contribuindo para o seu conhecimento sobre o agronegócio brasileiro. Fique atento às atualizações do setor e continue se informando para tomar decisões assertivas.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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A reunião ordinária da Frente Parlamentar (FPA), nesta terça-feira (12), recebeu a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Os parlamentares debateram os desafios técnicos e orçamentários enfrentados pela empresa cinquentenária. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à desapropriação de terras produtivas e ao prazo também despertaram alarme na magistratura e foram motivo de debate.

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Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), as questões relativas aos direitos de propriedade sempre foram prioridade da bancada. Até porque são pilares da segurança jurídica e da pacificação do campo. Lupion afirmou que o prazo só evolui, graças aos esforços da FPA no Congresso Nacional.

“As vitórias que obtivemos na Câmara e que estamos obtendo no Senado são consequência do intenso trabalho dos parlamentares. Estamos mostrando aos ministros do Supremo os riscos de não reconhecer o prazo. É algo que vai afetar todo o país”, explicou.

Questionado sobre a presença de prefeitos e produtores rurais que estiveram em Brasília em apoio ao projeto de lei do Marco Temporal, Lupion destaca que é direito de todo cidadão lutar pelo que considera justo.

“É direito dos produtores rurais se mobilizarem e devem demonstrar sua angústia e indignação. Ninguém melhor do que representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o prazo é desrespeito aos direitos de propriedade”, disse ela.

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Projeto de Lei Orçamentária 2024

Sobre o PLOA enviado ao Congresso, Lupion enfatizou que, diante do valor, fica claro que o atual governo precisa dinamizar o setor público. Para ele, há muito mais despesas do que receitas.

“Se eles estavam pensando em aumentar receitas e reduzir despesas, não é isso que está acontecendo. Precisamos, pelo menos, ajustar as questões que envolvem o setor agrícola. Porque do jeito que está, sinceramente, o trabalho do próximo ano será muito difícil”, acrescentou Lupion.

Desafio Embrapa

A presença da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, deu aos parlamentares a oportunidade de elogiar, mas também de mostrar suas preocupações com os próximos passos da referência mundial em pesquisa agropecuária. Pedro Lupion lembrou o trabalho do atual dirigente dentro da instituição e destacou as dificuldades atuais.

“A Silvia é uma técnica, uma médica que entende muito bem como a Embrapa funciona. Ela sabe, assim como nós, que a empresa passa por um momento sério em termos de financiamento.”

Para a presidente Sílvia é fundamental que haja recursos para melhorar os laboratórios, contratar pessoas e posteriormente modernizar a instituição. Segundo ela, há 13 anos não há concurso público para atualização de pessoal.

“Temos funcionários que estão conosco há 45 anos. É importante que haja uma inserção geracional, de gente nova, com ideias de acordo com os tempos. As pessoas estão se aposentando e é normal que a transição aconteça.”

Em relação aos recursos, Silvia garante que a necessidade de financiamento é geral. E serão necessários R$ 520 milhões em investimentos. “Para ter uma ação estruturante, para contribuir para a segurança alimentar global, precisamos de apoio. O que nos trouxe até aqui foi o investimento em Ciência e Tecnologia e precisamos continuar com esse protagonismo. Não podemos sofrer daqui a cinco ou dez anos por falta de apoio agora”, concluiu.

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