Conflito ameaça exportações agrícolas • Portal DBO

A crise dos fiscais federais agropecuários e a redução dos prazos para certificações internacionais

A crise com os fiscais federais agropecuários, que já se arrasta há meses, está tomando dimensão preocupante. No centro da questão, estão os prazos para certificações internacionais para a exportação de produtos de origem animal.

Portaria n° 666/2024 e a redução dos prazos para emissão de certificados

Na última terça-feira (26/3), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) havia publicado a Portaria n° 666/2024, que reduzia os prazos para emissão de certificados de 15 para 5 dias em produtos destinados à alimentação animal e de 5 para 4 dias em produtos de origem animal.

Novo documento revoga portaria anterior e estabelece prazos ainda mais reduzidos

Nesta quinta-feira (28/03), o novo documento revoga a portaria anterior e reduz para 2 dias o tempo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas.

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Desenvolvimento

A crise com os fiscais federais agropecuários, que já se arrasta há meses, está tomando dimensão preocupante. No centro da questão, estão os prazos para certificações internacionais para a exportação de produtos de origem animal. Na última terça-feira (26/3), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) havia publicado a Portaria n° 666/2024, que reduzia os prazos para emissão de certificados de 15 para 5 dias em produtos destinados à alimentação animal e de 5 para 4 dias em produtos de origem animal.

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Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1.600 auditores. A Anffa Sindical informa que cerca de 270 auditores fiscais federais agropecuários sinalizaram que irão entregar os cargos e funções que ocupam no Mapa nas próximas semanas em pressão ao governo por melhores condições de trabalho.

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De acordo com a categoria, o número representa mais de 50% do total de auditores em cargos mais altos.

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Conclusão

Diante da crise envolvendo os fiscais federais agropecuários e os prazos para certificações internacionais, é evidente que medidas urgentes são necessárias para evitar prejuízos para o setor de exportação de produtos de origem animal. A redução dos prazos de forma não harmonizada com a realidade da categoria pode resultar em impactos negativos para a economia e a reputação do país no mercado internacional. É fundamental que as partes envolvidas busquem soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos, de modo a garantir a qualidade e a segurança dos produtos exportados, sem prejudicar o trabalho dos fiscais agropecuários.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

Crise com fiscais federais agropecuários preocupa setor de exportação de produtos de origem animal

A crise envolvendo os fiscais federais agropecuários está tomando proporções preocupantes, especialmente no que diz respeito aos prazos para certificações internacionais necessárias para a exportação de produtos de origem animal. Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou portarias que reduziram drasticamente esses prazos, gerando controvérsias e pressões por parte dos auditores fiscais.

Perguntas Frequentes sobre a crise com os fiscais federais agropecuários:

1. Qual a razão da crise envolvendo os fiscais federais agropecuários?

A crise tem como principal ponto de conflito os prazos para emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, que foram reduzidos de forma significativa pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

2. Por que os prazos reduzidos são motivo de preocupação?

A redução dos prazos impacta diretamente a capacidade dos fiscais federais agropecuários em realizar vistorias e certificações de forma adequada, gerando pressão e ameaças de renúncias por parte dos profissionais.

3. Como a categoria dos fiscais federais agropecuários está reagindo à crise?

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que cerca de 270 auditores ameaçam renunciar aos seus cargos e funções em protesto contra as condições de trabalho e os prazos reduzidos.

4. Qual o impacto da possível renúncia dos auditores fiscais agropecuários?

A possível renúncia desses profissionais poderia agravar ainda mais a situação, visto que representaria mais de 50% do total de auditores em cargos mais altos, comprometendo a operação e fiscalização no setor agropecuário.

5. Como o governo pretende lidar com a crise envolvendo os fiscais federais agropecuários?

Até o momento, o governo não se pronunciou oficialmente sobre as reivindicações dos auditores fiscais agropecuários, mas a pressão da categoria e a importância do setor de exportação de produtos de origem animal podem demandar uma resposta urgente e eficaz.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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