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O Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 884, que aprovou o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis). Esse programa foi desenvolvido com o objetivo de realizar o controle higiênico-sanitário de moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal.
Os moluscos bivalves englobam diversas espécies, como ostras, vieiras, mexilhões, sarnambis e berbigões, entre outros. O MoluBis estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança e a qualidade desses alimentos, além de monitorar o cumprimento desses requisitos.
Essa portaria substitui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), que estava em vigor desde 2012. O MoluBis consolida em uma única norma as diretrizes da Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 7/2012 e de portarias anteriores (MPA nº 204/2012, MPA nº 175/2013 e SDA/MAPA 48/2016).
Uma das atualizações trazidas por esse novo programa é a harmonização com as normas do Codex Alimentarius, que são referências internacionais. Os parâmetros e procedimentos esperados foram revisados tecnicamente, e agora os moluscos bivalves também são analisados em relação a metais pesados, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs), além das análises de Escherichia coli e ficotoxinas já presentes na legislação anterior.
Devido às características dos moluscos bivalves como animais filtradores, o risco de contaminação biológica é constante. Por isso, o comércio desses animais exige padrões rígidos de segurança, uma vez que eles têm a capacidade de concentrar microrganismos e substâncias químicas presentes no ambiente. Além disso, seu consumo geralmente ocorre após um processamento mínimo, sendo frequentemente ingeridos crus ou mal cozidos e por inteiro, incluindo as vísceras.
A implementação e aplicação do MoluBis em todos os estados brasileiros onde ocorre o cultivo ou a extração de moluscos bivalves para consumo tem como objetivo mitigar o risco de intoxicações alimentares, que podem variar de moderadas a graves, ou até mesmo fatais. A ampla aplicação desse programa nos estados é essencial para garantir a saúde humana.
Assim como em outros programas de controle, as peculiaridades regionais podem ser consideradas e devem ser descritas nos Planos Estaduais do Programa. É importante ressaltar que essas especificidades não devem comprometer a sustentabilidade da cadeia produtiva e a segurança dos alimentos oferecidos aos consumidores.
Benefícios do MoluBis para o agronegócio brasileiro
O MoluBis traz benefícios significativos para o agronegócio brasileiro, contribuindo para a consolidação do país como produtor de moluscos bivalves de alta qualidade e segurança. Dentre os principais benefícios, destacam-se:
1. Garantia da segurança alimentar: O programa estabelece requisitos rigorosos de controle higiênico-sanitário, o que garante que os moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal estejam livres de contaminantes prejudiciais à saúde.
2. Melhoria na imagem do setor: A implementação do MoluBis demonstra o compromisso do Brasil em oferecer produtos agrícolas de qualidade, seguindo as melhores práticas e padrões internacionais. Isso contribui para fortalecer a reputação do agronegócio brasileiro no mercado nacional e internacional.
3. Aumento da competitividade: Ao garantir a qualidade e a segurança dos moluscos bivalves produzidos no Brasil, o país se torna mais competitivo no mercado global. Isso possibilita a conquista de novos mercados e a ampliação das exportações, impulsionando o desenvolvimento econômico do setor.
4. Proteção da saúde pública: O controle rigoroso dos moluscos bivalves evita o risco de intoxicações alimentares, protegendo a saúde da população e reduzindo os custos com tratamentos médicos relacionados a essas doenças.
5. Estímulo à sustentabilidade: O MoluBis também enfatiza a importância da sustentabilidade na produção de moluscos bivalves, incentivando práticas que preservem o meio ambiente e garantam a continuidade da atividade a longo prazo.
Conclusão
A implementação do Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária é um avanço significativo para o agronegócio brasileiro. Esse programa traz benefícios tanto para a segurança alimentar quanto para a competitividade do setor.
Com a preocupação em seguir padrões internacionais e garantir a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, o Brasil reforça sua posição como um importante produtor de moluscos bivalves. A ampla aplicação do MoluBis nos estados produtores irá proteger a saúde da população e fortalecer a imagem do agronegócio brasileiro.
Para saber mais sobre as atualidades do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão, acompanhe nosso portal e fique por dentro de todas as novidades.
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Perguntas:
1. Qual o objetivo do Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis)?
Resposta: O objetivo é realizar o controle higiênico-sanitário de moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal.
2. Quais são os principais benefícios do MoluBis para o agronegócio brasileiro?
Resposta: Os principais benefícios são: garantia da segurança alimentar, melhoria na imagem do setor, aumento da competitividade, proteção da saúde pública e estímulo à sustentabilidade.
3. O que é considerado na análise dos moluscos bivalves pelo MoluBis?
Resposta: Além das análises de Escherichia coli e ficotoxinas, o MoluBis também considera a presença de metais pesados e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs).
4. Por que os moluscos bivalves exigem padrões rigorosos de segurança no comércio?
Resposta: Por serem animais filtradores, esses moluscos podem concentrar microrganismos e substâncias químicas presentes no ambiente, representando um risco de contaminação para os consumidores.
5. Qual a importância da aplicação do MoluBis em todos os estados onde ocorre o cultivo ou extração de moluscos bivalves?
Resposta: A ampla aplicação do MoluBis tem como objetivo mitigar o risco de intoxicações alimentares e garantir a salvaguarda da saúde humana.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 884 que aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis).
O programa foi concebido para realizar o controlo higiénico-sanitário de moluscos bivalves (ostras, vieiras, mexilhões, sarnambis, berbigões, entre outros) destinados ao consumo humano ou animal, de acordo com os requisitos mínimos necessários para garantir a segurança e a qualidade, e monitorar e monitorar o cumprimento desses requisitos.
A Portaria substitui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), em vigor desde 2012, e consolida em uma única norma as diretrizes da Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 7/2012 e Portarias anteriores (MPA nº 204 / 2012; MPA nº 175/2013; SDA/MAPA 48/2016).
Este novo ato normativo também atualiza os parâmetros e procedimentos esperados, após extensa revisão técnica e harmonização com as normas atuais do Codex Alimentarius, aproximando as regras nacionais daquelas praticadas internacionalmente.
“O programa, com potencial gestão no âmbito da abordagem sanitária única, tem a particularidade de monitorizar periodicamente as condições ambientais e os animais aí presentes, cujos resultados são decisivos para a retirada e posterior fiscalização de produtos destinados ao consumo humano ou animal”, disse. explica. a vice-diretora do Departamento de Saúde Animal, Anderlise Borsoi. Segundo ela, na nova legislação, o escopo de contaminantes analisados foi ampliado ao agregar o monitoramento de metais pesados e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs) às análises de Escherichia coli e ficotoxinas já realizadas na carne de moluscos bivalves.
Por razões específicas deste tipo de organismo aquático, os moluscos bivalves são animais filtradores e o risco de contaminação biológica é constante. O comércio desses animais exige rígidos padrões de segurança devido à sua capacidade de concentrar microrganismos e substâncias químicas presentes no ambiente, além do padrão de consumo, que normalmente é ingerido após processamento mínimo, cru ou mal cozido e inteiro com as vísceras.
“O objetivo é a implementação e implementação do MoluBis em todos os estados onde ocorre o cultivo ou extração para consumo, mitigando o risco de intoxicações alimentares, de natureza moderada a grave, ou mesmo fatal. O resultado esperado da ampla implementação do Programa nos estados onde essas atividades acontecem é, portanto, a salvaguarda da saúde humana”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
Assim como em outros programas oficiais de controle, as particularidades regionais podem ser consideradas, e devem ser descritas nos Planos Estaduais do Programa, sem, no entanto, comprometer a sustentabilidade da cadeia e a segurança dos alimentos oferecidos aos consumidores.
