Noticias do Jornal do campo Soberano
Boa leitura!
O agronegócio brasileiro é um setor de extrema importância para a economia do país.
Com a recente aprovação do Marco Temporal pelo Congresso Nacional, surge a necessidade de analisar o impacto dessa decisão e suas possíveis consequências.
O tema do Marco Temporal segue caminhos paralelos, com desfechos diversos. No Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, a tese foi rejeitada, por 9 votos a 2.
Ontem (27) o Senado aprovou o projeto por 43 votos a 21. Essa discordância entre os poderes gera incerteza e dúvidas sobre qual será o desfecho final.
O STF entendeu que o marco temporal está em desacordo com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos relativos a demarcações. No entanto, essa decisão do STF não obriga o Poder Legislativo a seguir essa definição. Isso significa que o Congresso Nacional pode legislare decidir as regras sobre o tema dentro de suas atribuições.
Atualmente, existem 226 processos aguardando julgamento relacionados às demarcações. Para que esses casos sejam resolvidos, é necessário definir a regra que será aplicada.
O relator do Projeto de Lei, senador Marcos Rogério (PL-RO), destaca a necessidade de trazer segurança e paz para as áreas rurais, uma vez que a indefinição do marco temporal tem gerado conflitos e violência nas áreas de litígio.
A sanção presidencial é o próximo passo para que o projeto aprovado pelo Senado se torne lei. Caso o presidente decida vetar, os parlamentares podem reagir derrubando o veto no Congresso. Dessa forma, o texto seria promulgado como lei.
No entanto, mesmo que o Marco Temporal se torne lei, ele ainda poderá ser questionado pelo STF. A polêmica em torno do tema e o risco de judicialização continuam presentes.
É importante ressaltar que o debate sobre o Marco Temporal já se estende há anos. Desde 2007, o assunto está em discussão no Congresso Nacional, passando por várias etapas até a aprovação na Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Em seguida, o projeto foi enviado ao Senado, onde passou pela Comissão de Agricultura e pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) teve papel fundamental na articulação do pedido de urgência para votação do projeto em plenário.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destaca que os 16 anos de debate no Congresso foram suficientes para estudar e aprovar o Marco Temporal. Na visão do parlamentar, o atraso causou prejuízos ao país, que agora podem ser resolvidos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, ressalta a importância do projeto para pacificar o campo. Segundo ela, há muita desinformação sobre o tema, o que prejudicou o andamento das aprovações.
A votação no Congresso Nacional demonstrou que é papel do legislativo legislar sobre os assuntos e definir o futuro do Brasil.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destaca que é dever do Congresso Nacional legislar e definir as leis do país. O escrutínio dos parlamentares é essencial para a definição de leis e normas.
Em conclusão, o Marco Temporal avança no Congresso Nacional, mas ainda há incertezas sobre sua aplicabilidade devido à discordância com a decisão do STF. A sanção presidencial é aguardada e pode ser seguida de questionamentos judiciais. O agronegócio brasileiro aguarda ansiosamente por uma definição que traga segurança jurídica e paz para as áreas de litígio.
Agora, vamos responder a cinco perguntas frequentes sobre o Marco Temporal:
1. O que é o Marco Temporal?
O Marco Temporal é um projeto de lei que define as regras para demarcação de terras indígenas, estabelecendo que apenas áreas ocupadas por indígenas até a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
2. Por que o Marco Temporal é polêmico?
O Marco Temporal é polêmico porque existem diferentes interpretações sobre o direito dos povos indígenas às terras. Enquanto alguns defendem que todas as terras ocupadas pelos indígenas devem ser demarcadas, outros argumentam que a demarcação só deve ocorrer em áreas ocupadas até a data de promulgação da Constituição.
3. Como o Marco Temporal impacta o agronegócio?
O Marco Temporal impacta o agronegócio pois pode definir a regularização fundiária de áreas produtivas que estão em conflito com terras indígenas. Com uma definição clara sobre quais terras podem ser demarcadas, o setor agropecuário terá mais segurança jurídica para investir e expandir suas atividades.
4. O Marco Temporal resolve todos os conflitos fundiários?
O Marco Temporal não resolve todos os conflitos fundiários, pois existem outras questões envolvidas, como a sobreposição de terras, a falta de demarcação e a disputa por áreas ricas em recursos naturais. No entanto, a definição de regras mais claras pode contribuir para a resolução de alguns desses conflitos.
5. Qual é o papel do Congresso Nacional no debate sobre o Marco Temporal?
O Congresso Nacional tem o papel de legislar sobre o tema e definir as regras para demarcação de terras indígenas. A aprovação do Marco Temporal pelo Congresso demonstra que os parlamentares têm o entendimento de que é necessário estabelecer critérios para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica tanto para os produtores rurais quanto para os povos indígenas.
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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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O tema do Marco Temporal segue caminhos paralelos, com desfechos diversos. No Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, a tese foi rejeitada, por 9 votos a 2. Ontem (27) o Senado aprovou o projeto por 43 votos a 21. E agora? O que acontece?
Além de polêmico, o caso ganhou complexidade extra ao tramitar no Supremo Tribunal do Poder Judiciário ao mesmo tempo em que a tese, em forma de Projeto de Lei, tramitava no Congresso Nacional.
O STF entendeu que o marco temporal está em desacordo com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos relativos a demarcações. Acontece que esta decisão do STF não determina que o Poder Legislativo siga a definição do Supremo. A lacuna permite que o Congresso legisle sobre o tema e cada Poder aja dentro de suas atribuições. O fato é que 226 processos aguardam julgamento, mas para que isso aconteça é preciso definir a regra.
O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural. “Estamos pressionados pelo tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gerou violência nas áreas de litígio, inclusive para produtores e povos indígenas. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Câmara e levar a paz às zonas rurais”.
O Senado aguarda agora a sanção presidencial. “Se a presidência promover o veto, o Congresso vai derrubá-lo”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
A posição também é reforçada pelo deputado federal Sérgio Souza, também membro da FPA. “Temos a prerrogativa de derrubar vetos, e o número, 43 votos na turma do Senado Federal, indica número suficiente para derrubar o veto do governo, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, onde tivemos quase 300 votos a favor do prazo. . Estamos vigilantes, cuidando do produtor e do direito de propriedade dos cidadãos brasileiros.
O QUE VALE A PENA
A diferença neste momento ainda é uma vantagem para o STF, já que o projeto aprovado pelo Congresso ainda não foi sancionado. Caso o presidente decida vetá-la, na verdade, os parlamentares poderão reagir derrubando-a no Congresso. Assim, o texto seria promulgado.
Mesmo que vire lei, o Marco Temporal ainda poderá ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal. E a polêmica parece não ter fim e com grande risco de judicialização.
LONGO CAMINHO
No Congresso Nacional, o Marco Temporal está em discussão desde 2007. E só foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio deste ano, com 283 votos a favor e 155 contra. Em seguida, foi enviado ao Senado.
No Senado, o projeto passou primeiro pela Comissão de Agricultura e ontem foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, por 16 votos a 10.
A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) foi ágil na articulação do pedido de urgência, para encaminhar o projeto para votação em plenário no mesmo dia. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (27) e segue para sanção presidencial.
Crédito: FPA
Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso foram mais que suficientes para estudar e aprovar o Marco Temporal. Na visão do parlamentar, o atraso causou diversos problemas ao país, que agora podem ser resolvidos.
“O problema de Santa Catarina, por exemplo, que foi objeto de julgamento do STF, poderia acontecer em todo o Brasil, mas felizmente tomamos a decisão a favor do Brasil”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, lembrou que há muita desinformação sobre o tema, o que atrapalhou bastante o andamento das aprovações. “
O projeto ajuda a pacificar o campo. Passamos por todos os ritos necessários e chegamos à aprovação, mostrando que o Congresso deve legislar sobre os temas e o futuro do Brasil”, destacou.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que a função do Congresso Nacional é legislar. Segundo ele, a definição de leis e normas deve necessariamente passar pelo escrutínio dos parlamentares.
“Esse é o nosso dever. O sistema de processo legislativo deve ser seguido e envolve nossa responsabilidade, como Congresso Nacional, de legislar e definir as leis do país”, finalizou.
(Com APF e Agência Senado)
(Fernanda Toigo/Sou Agro)
