Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e um grupo de especialistas em mercado de capitais voltados para o agronegócio se reuniram para discutir ajustes nos decretos que regulamentam o financiamento privado à agricultura. A ideia é ampliar a abrangência da Cédula de Produto Rural (CPR) para o setor de comercialização de produtos agropecuários e ampliar ainda mais o saldo negociado de títulos vinculados ao setor. O encontro aconteceu na Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP), no dia 30 de setembro.
Segundo José Angelo Mazzillo, secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, o volume negociado em CPR até agosto de 2020 foi de R$ 17 bilhões. “Dois anos depois, em agosto de 2022, esse saldo subiu para R$ 178 bilhões”, disse Mazzillo, que coordenou o encontro.
O que aconteceu com essa explosão na negociação de títulos agrícolas? Segundo o secretário, foi justamente a primeira atualização na legislação que os regulamenta. A CPR foi instituída pela Lei 8.929, de 1994, e houve uma grande reforma com a Lei 13.986, de abril de 2020. Em julho de 2021, houve outra reformulação dessa legislação, com a Lei 14.421. “Estamos tornando a CPR um título muito atraente, tanto para o credor quanto para o tomador. Ambos querem um mercado financeiro bem desenhado, então ‘fechamos o circuito’ entre quem precisa de dinheiro e quem quer investir na agricultura”, explicou Mazzillo.
A expectativa, segundo o secretário, é que o volume de recursos negociados via CPR chegue em breve a R$ 200 bilhões e atinja a marca de um trilhão em cinco a dez anos. O agronegócio brasileiro movimenta hoje mais de R$ 2,5 trilhões, o que corresponde a pouco mais de um quarto do PIB do país, que é de aproximadamente R$ 9 trilhões.
“Nos últimos anos, temos impulsionado o financiamento agrícola privado para tornar a agricultura mais robusta em termos de recursos e financiamento. O Plano Safra é uma peça importante, mas nossa agricultura está crescendo como um foguete”, reforçou Mazzillo. Esse crescimento justifica a necessidade de ampliar a oferta de capital de giro e capital para investimento, trabalho que o Mapa vem desenvolvendo.
A adequação do marco legal é uma das estratégias adotadas. Nos últimos anos, a CPR expandiu-se do portão para a agroindústria, depois para a indústria, o setor de insumos, máquinas e implementos e, mais recentemente, para equipamentos de armazenagem. A ideia é abranger toda a cadeia do agronegócio.
jogadoras
A participação dos players do mercado na atualização do marco legal é estratégica. “Como a lei é para dinamizar o mercado, precisamos envolver o maior número possível de players nas conversas. Tanto por parte de quem emite a CPR e precisa do dinheiro, quanto por parte de quem vai comprar a CPR e fazer investimentos”, disse Mazzillo.
Quando um cliente vai ao banco e pretende investir no agronegócio, encontra recebíveis “empacotados” em instrumentos sofisticados do mercado de capitais, como o CRA, o Fiagro, a LCA (Carta de Crédito para o Agronegócio), um dos mais conhecidos. Pessoas físicas podem comprar ações desses produtos.
Participaram do encontro empresas estruturantes e securitizadoras que estruturam operações entre investidores da cidade e produtores rurais, além de bancos, cooperativas agrícolas, cooperativas de crédito e escritórios de advocacia. “As estruturadoras e securitizadoras são empresas que desenvolvem o modelo para calcular o risco de crédito do produtor rural e, com isso, oferecem esse serviço ao credor”, explicou o secretário. Essas empresas levam em consideração a possibilidade de inadimplência do produtor rural para estabelecer a taxa de juros adequada para esse risco.
Lucratividade
Investir em RCP é um bom negócio? Segundo Mazzilo, a rentabilidade é calculada pelo CDI, que, em geral, expressa a variação da taxa Selic definida pelo Banco Central. “A rentabilidade geralmente é medida pelo CDI mais um valor fixo, que pode variar de 4%, 5%, podendo chegar até 10% ao ano, dependendo do tipo de risco, do tipo de operação.” O mais comum é encontrar esses instrumentos estruturados no mercado com taxa CDI mais juros de 6% a 8% ao ano.
Mazzillo disse acreditar que, com as mudanças legais em andamento, o Brasil poderá ter um dos melhores mercados de crédito para o agronegócio do mundo. “Se conseguirmos implementar essas mudanças, será difícil ter um mercado de crédito ao agronegócio melhor do que o brasileiro”, disse.
RCP verde
A atualização dos decretos envolve melhorias pontuais, principalmente na regulamentação das CPR para fins de sustentabilidade. Mazzillo explica que o Produto Rural Cédula pode ser usado para financiar atividades convencionais ou atividades sustentáveis, neste caso, regulamentadas no Decreto 10.828, de 2021. “Decreto e lei têm que andar juntos, têm que conversar. Como a Lei 14.421 mudou muito as CPRs, permitindo a ampliação de seu uso, temos que atualizar o decreto.”
Um dos pontos a serem alterados está relacionado à nomenclatura. No caso da CPR Verde, há uma nomenclatura utilizada internacionalmente que os investidores estrangeiros estão acostumados e que os grandes investidores brasileiros estão começando a entender. “Temos que deixar isso explícito no decreto para que todos falem a mesma língua. Quando falamos de RCP desse tipo, todos devem entender o que significa essa RCP”.
Hoje, quando se fala em CPR Verde, os investidores a associam a questões ambientais, socioambientais, conservação, prestação de serviços ambientais, produção sustentável, o que pode gerar confusão conceitual. “O termo Green CPR é usado de forma intercambiável para todos os tipos de títulos sustentáveis. O mercado internacional já faz isso e o mercado nacional começa a operar com uma nomenclatura específica. Queremos trazer essa nomenclatura para a CPR e, dessa forma, favorecer as operações desse segurança no Brasil.” As informações são da assessoria de imprensa do Mapa.
