Setembro de 2022 é um mês importante para o agronegócio responsável. Marca a entrada em vigor da segunda fase do Plano Setorial de Adaptação às Mudanças Climáticas e Baixas Emissões de Carbono na Agricultura.
O nome completo poucas pessoas conhecem. A versão simplificada, Plano ABC, já está mais difundida – talvez não tanto quanto se deseja.
A nova edição do programa traz algumas novidades, marcadas na marca com sinal positivo. Agora é o Plano ABC+ e cobre (com um pequeno atraso) o período de 2020 a 2030. O “mais” indica que o escopo do plano foi ampliado. Podemos entender que é ainda mais relevante, e não apenas para o agronegócio.
Ao criar condições para que a produção agropecuária tenha protagonismo nos esforços de redução das emissões de gases de efeito estufa e sequestro de carbono, o Plano ABC demonstrou que, antes de ser um problema, o setor pode ser uma solução para empresas e governos que precisam implementar ações que garantam o cumprimento de seus compromissos ambientais.
O ABC+ amplia essa possibilidade e, por isso, merece ser avaliado em todo o seu potencial transformador. Mas para realizar plenamente esse potencial, governos e empresas precisam responder a ele com mais ações e recursos.
UMA HISTÓRIA PIONEIRA
A primeira versão do ABC foi lançada em 2010 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Naquela época, o mundo já discutia a necessidade de descarbonizar as atividades econômicas, mas os alertas dos cientistas não encontraram tanto apoio da população, empresas e governos quanto hoje.
Arrojado e inovador para o momento, o programa listou um conjunto de seis tecnologias agrícolas que, por contribuírem para a redução de emissões ou sequestro de carbono, receberiam incentivos oficiais em sua implantação pelos produtores rurais: recuperação de pastagens, plantio direto, nitrogênio, florestas plantadas, manejo de dejetos animais e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).
No início, havia alguma suspeita. Poucos entenderam o real objetivo e o engajamento foi pequeno nos primeiros anos de vigência. Para a década 2010-2020, o Mapa estabeleceu a meta de atingir pelo menos 35,5 milhões de hectares com sistemas agrícolas descarbonizantes que utilizem pelo menos uma dessas tecnologias.
Em relação à descarbonização, as metas variavam de 32 milhões de toneladas (pessimista) a 162 milhões de toneladas de CO2 equivalente retiradas da atmosfera (seja por menores emissões, seja por sequestro no solo ou nas plantas).
No ano passado, o balanço feito pelo ministério mostrou que o potencial da ideia havia sido subestimado. O setor agro brasileiro implementou 52 milhões de hectares de sistemas descarbonizantes, equivalentes à área da Alemanha. A mitigação de emissões atingiu 170 milhões de toneladas de CO2.
O número expressivo representa cerca de 20% da área total utilizada por atividades agropecuárias e florestas plantadas no Brasil (que ultrapassa 256 milhões de hectares, segundo dados da Embrapa Territorial) ou apenas 6% do território nacional. Seria possível ir mais longe?
NOVO PLANO, NOVOS OBJETIVOS
Com maior engajamento da sociedade, transformado em pressão sobre as empresas e sobre o agro, e maior domínio das novas tecnologias que favorecem a agricultura de baixo carbono, o redesenho do Plano ABC possibilitou a multiplicação das metas. O ABC+ estabelece o objetivo de agregar novos 72 milhões de hectares com pelo menos uma das tecnologias implementadas, resultando na mitigação de 1,1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.
Para chegar lá, a lista de tecnologias descarbonizantes foi atualizada e ampliada para oito. Foi introduzido o conceito de resiliência e adaptação dos sistemas de produção, partindo da premissa de que várias culturas precisam se adaptar à maior frequência de eventos climáticos extremos.
Entre as tecnologias que já constavam da lista, foram revisadas o plantio direto e a fixação biológica de nitrogênio, que agora inclui toda a categoria de bioinsumos. E foram incluídos sistemas irrigados e terminação intensiva de gado.
DESAFIOS RENOVADOS
Com o leque aberto, os proprietários rurais ganham mais opções para buscar recursos carimbados com incentivos ABC+ e, assim, modernizar seus sistemas de produção. A experiência da última década mostra que, dentro do portão, há interesse em incorporar práticas que tragam ganhos agronômicos, redução de custos e, além disso, contribuam para a descarbonização do planeta.
No entanto, eles correm o risco de ficarem frustrados ao enfrentar esse desafio. O ABC+ é bem-vindo, mas é importante dizer que não resolve dois importantes gargalos herdados do primeiro ciclo.
A primeira são os recursos disponíveis, que ainda estão bem abaixo do necessário para financiar a transição dos modelos de produção. O Plano Safra 2022/23 prevê um montante de R＄ 6 bilhões para investimentos relacionados ao ABC+. É o dobro do ano anterior, mas representa menos de 2% dos R＄ 340 bilhões destinados ao financiamento agrícola.
O segundo gargalo é a formação de profissionais do setor. Não há transição de modelo de produção sem suporte técnico, principalmente para pequenos produtores. Grandes grupos agrícolas estão na vanguarda da adoção de práticas de baixo carbono. Sem recursos e conhecimento, os pequenos ficam de fora do processo.
O Plano ABC+ é mais uma demonstração da capacidade da agricultura brasileira de criar soluções e reinventar seu futuro. Com um pouco mais de ambição, poderia ser a base de um projeto nacional de desenvolvimento do setor. Um plano para o mundo inteiro aplaudir.
Aline Locks é engenheira ambiental, cofundadora e atual CEO do Produzindo Certo, solução que já apoiou a gestão de mais de 6 milhões de hectares de terras, por meio da integração de boas práticas de produção, respeito às pessoas e aos recursos naturais. Liderou projetos com foco em inovação e tecnologia, como o ‘Conectar para Transformar’, um dos vencedores do Google Impact Challenge Brasil. Recentemente foi selecionada pela Época Negócios como um dos nomes inovadores para o clima, é uma das 100 Mulheres Poderosas da revista Forbes e uma das líderes do agronegócio 2021/2022 pela revista Dinheiro Rural.
