PROCEDIMENTOS PARA FAZENDEIROS.

Bovinocultura Bovinos
Saúde Animal capa

SANIDADE ANIMAL.

 

 
 

Para assegurar a saúde animal, é necessária a existência de serviços veterinários bem estruturados, capacitados e aptos para detecção e adoção precoce das medidas de controle e erradicação das doenças.

Em sintonia com a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, o serviço veterinário brasileiro, responsável pela  política de saúde animal, é composto pelo Mapa e pelas Secretarias de Agricultura nas unidades federativas, compartilhando com o setor privado as responsabilidades para aplicação das medidas que objetivam a melhoria da saúde animal.
O Departamento de Saúde Animal – DSA/SDA é responsável pelas ações governamentais para a saúde de animais terrestres e aquáticos no Brasil, assim como representante do país em fóruns internacionais sobre o tema.

Programas de Saúde Animal

Programas de Saúde Animal
O gerenciamento dos programas de saúde animal visa fortalecer a situação do país, mediante aplicação de diretrizes de prevenção, vigilância, controle e erradicação de doenças dos animais terrestres e aquáticos.
 Notificação obrigatória de doenças dos animais: É obrigatória a notificação de suspeita ou ocorrência de doença listada na Instrução Normativa 50/2013, por parte de qualquer cidadão, especialmente para profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.
A notificação é fundamental para atuação precoce e efetiva do Serviço Veterinário Oficial, visando manter a melhor situação para a saúde animal e colaborar na promoção de saúde humana. Diversas doenças dos animais, dentre as de notificação obrigatória, causam sérias repercussões para a saúde pública e para o trânsito e comércio de animais, seus produtos e subprodutos, por isso é necessário contar um sistema eficiente de notificação e de atuação do serviço veterinário oficial.
 
 

Trânsito Animal

Imagem de Trânsito Animal
O Ministério da Agricultura prevê, no Decreto nº 5.741 de 30 de março de 2006, a fiscalização do trânsito de animais. Seja qual for a via de trânsito, a apresentação de documentação é obrigatória. O documento oficial para transporte de animal no Brasil é a Guia de Trânsito Animal (GTA), que contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal.
Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito.
 

Sistema de Informação em Saúde Animal.

Sistema de Informações em Saúde Animal
O Sistema Nacional de Informação Zoossanitária – SIZ é administrado pela Coordenação de Informação e Epidemiologia – CIEP, e gerencia os dados e informações sobre ocorrência das doenças, bem como outras informações de interesse para a saúde animal.
Os principais objetivos do SIZ são coletar, consolidar, analisar e divulgar informações zoossanitárias para apoiar a elaboração, implantação, avaliação e tomada de decisões sobre estratégias e ações de vigilância, prevenção, controle e erradicação de doenças animais de relevância para a pecuária e para a saúde pública; bem como subsidiar a certificação zoossanitária nacional junto a organizações internacionais e países ou blocos econômicos com os quais o Brasil mantém relações comerciais.
A CIEP é responsável pelas notificações imediatas de doenças e pelos Informes Semestrais e Anual que são enviados pelo Brasil à OIE, mantendo a comunicação sobre a ocorrência de doenças que ocorrem no país.
O banco de dados do SIZ baseia-se  em uma lista de doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial.
A notificação de doenças da Lista estabelecida pela Instrução Normativa MAPA nº 50, de 23 de setembro de 2013, é obrigatória para todos aqueles que tem conhecimento da suspeita ou de casos confirmados, conforme os critérios e fluxos estabelecidos na norma. A notificação deve ser realizada aos Serviços Veterinários Oficiais dos Estados -SVEs, nas Unidades Veterinárias Locais –UVLs ou escritórios de atendimento à comunidade, nas sedes dos SVEs ou nas Superintendências Federais de Agricultura-SFAs, para definição e providências necessárias ao controle e erradicação das doenças. Para médicos veterinários e pesquisadores ou professores que identificarem as doenças da categoria 1,2 e 3 da Lista, poderá ser utilizado o FORM NOTIFICA.

Rastreabilidade Animal.

Sisbov

O Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos – SISBOV é utilizado para a identificação individual  de bovinos e bubalinos em propriedades rurais que têm interesse em vender animais que serão utilizados para produção de carne para atender mercados que exigem identificação individual.

Qualidade dos Serviços Veterinários.

A Coordenação de Avaliação e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários – CASV foi instituída no DSA por meio da Portaria SDA n. 99 de 12/05/2016, com o objetivo de sistematizar o processo de avaliação do serviço veterinário brasileiro, buscando promover melhorias e garantir padrões de qualidade satisfatórios dos procedimentos e controles da defesa sanitária animal, baseado no monitoramento contínuo de indicadores e em auditorias presenciais. 
A CASV é responsável por organizar os processos de auditoria e os procedimentos de avaliação que abordem temas da saúde animal, além da revisão dos critérios e metodologia utilizados, procedimentos de capacitação continuada da equipe de auditores e mecanismos de acompanhamento dos planos de ação.

MONITORAMENTO POR INDICADORES

A avaliação contínua de indicadores de qualidade dos serviços veterinários elaborados a partir de informações dos próprios serviços e de outras fontes contribui efetivamente para o estabelecimento de parâmetros de qualidade e aperfeiçoamento do sistema. Neste sentido, o estabelecimento de sistemas e estruturas especializadas para o gerenciamento de dados e indicadores, além de sua divulgação e discussão com as partes interessadas, representam elementos essenciais para o conhecimento e aperfeiçoamento contínuo dos Serviços Veterinários, como forma de garantir as competências fundamentais para fazer frente aos desafios sanitários e comerciais que se apresentam ao País.

AUDITORIAS

A economia cada vez mais globalizada implica em constante crescimento nas comunicações, na movimentação de pessoas e do comércio nacional e internacional de animais e produtos de origem animal. Essas transformações aumentam a necessidade de melhor proteger a saúde pública, a saúde animal e o meio ambiente. Assim, os Serviços Veterinários assumem importância decisiva em garantir e certificar que os produtos comercializados são adequados para o consumo humano e não constituem risco para a saúde animal ou ao ambiente. O Brasil, como grande produtor, consumidor e exportador de alimentos e produtos de origem animal, deve dispor de Serviços Veterinários de excelência, aptos a dar garantias e respostas rápidas e com inserção sólida nos diversos contextos das cadeias produtivas, como forma de promover a atividade agropecuária e o desenvolvimento do País.
O país ainda conta com grandes diversidades regionais nos aspectos ambientais, produtivos, econômicos, socioculturais e políticos, o que aumenta consideravelmente a complexidade e as dificuldades para gestão e manutenção de padrões de qualidade dos Serviços Veterinários compatíveis com as demandas dos mercados consumidores. A gestão da qualidade desses serviços representa componente fundamental para a manutenção e para os avanços necessários à saúde animal no Brasil.
Devido à complexidade do tema, a CASV/CGPZ vem aprimorando sua estrutura e buscando fortalecer a equipe de auditores, promovendo condições de avançar na implantação de um adequado sistema de avaliação e aperfeiçoamento da qualidade dos serviços veterinários. 

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