Isenção de taxas para Embrapa?!
Projeto de Lei isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas e produtos Neste post, vamos analisar o Projeto de Lei 2694/21, aprovado pelo Senado, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. Veremos como essa isenção pode […]
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