Senadores e especialistas debateram no Plenário do Senado nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei 1.293/2021, que permite o autocontrole na produção agropecuária. Defensores do projeto garantiram que ele não enfraquecerá a fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, se passar no Senado o projeto do autocontrole seguirá para a sanção presidencial. Os senadores declararam que o projeto terá reflexo na mesa dos brasileiros, com alimentos mais baratos, e o mais importante, sem descuidar da saúde da população.
Pelo texto, o Ministério da Agricultura e demais órgãos públicos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) “poderão credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas” para a criação e execução de sistemas de autocontrole que mantenham seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.
Segurança jurídica
Representantes dos produtores defenderam a aprovação do projeto. Para eles, o autocontrole não afeta a fiscalização de defesa agropecuária, traz segurança jurídica para a cadeia produtiva e aumenta a quantidade de informações à disposição dos fiscais.
As empresas do setor de laticínios já têm autocontrole. O programa estará sob a chancela do ministério, não é ao bel prazer da empresa. Ninguém vai querer que sua marca seja denegrida no mercado — lembrou Gustavo Beduschi, diretor-executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos).
(Tatiane Bertolino/Sou Agro)
