O questionamento da proposta europeia de regulamentação de produtos livres de desmatamento, apresentada pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, pode contribuir para as negociações entre UE e Mercosul. Só que alguns países foram sensíveis às sugestões da instituição que é de cooperação na área ambiental ao invés de boicote e ajustes de prazos para que o pequeno produtor não seja excluído da cadeia formal
As novas negociações entre representantes da União Europeia e do governo brasileiro, com o objetivo de resgatar as negociações com o Mercosul, após paralisação por entraves ambientais, indicam um redesenho das cadeias globais de valor, especialmente após a pandemia e a guerra na Ucrânia, que teria ampliado o poder do Brasil nas negociações.
“O fato de o Brasil ter a maior biodiversidade do planeta e estar lutando para implementar um código florestal complexo nos torna um país de primeiro mundo no debate climático. Além de sermos produtores de serviços ambientais essenciais para a regulação do clima mundial, somos relevantes no fornecimento de alimentos e referência na produção de energia limpa, sendo mais de 80% da energia produzida no Brasil renovável. No novo paradigma global, não há mais espaço para o protecionismo europeu, e o Brasil se projeta como potência, quem tem olhos para ver”, disse o presidente do Imac, Caio Penido.
Segundo o zootécnico e diretor técnico operacional do Imac, Bruno Andrade, o movimento pode representar um sinal de mudanças em relação aos entraves criados pela atual proposta de regulamentação da União Europeia, com exigências para a cadeia produtiva da carne brasileira, considerada intransigente pela o setor.
Ainda de acordo com o diretor, em junho deste ano, o Imac discutiu a proposta da UE com dirigentes executivos de alguns países, como Alemanha, Dinamarca, Holanda e Portugal. Também com a Comissão Europeia, dirigentes da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu e o secretário-geral do Sindicato Europeu da Pecuária e Carne, em Bruxelas. Alguns foram sensíveis e abertos à discussão.
A Imac contratou um escritório de advocacia alemão para analisar a proposta de regulamento europeu, que trata da retirada do mercado da UE de certos produtos associados ao desmatamento e degradação florestal. Em seguida, apresentou novas propostas sobre pontos sensíveis do documento, que poderiam ser negativos para o setor e o meio ambiente.
“Com base nessa análise, criamos um documento com justificativas técnicas de por que essa regulamentação pode ser negativa para o setor e o meio ambiente. Entre os dados que apresentamos, ficou evidente que essa regulamentação poderia excluir produtores do mercado, principalmente os pequenos e médios, uma vez que essa regulamentação não leva em consideração a dificuldade de regularização de uma propriedade e não respeita o direito dos produtores de realizar a conversão legal de áreas da fazenda ou dos pecuaristas que estão em processo de readequação”, destacou Andrade.
Segundo Bruno Andrade, o regulamento da UE prevê a obrigatoriedade de indústrias e importadores europeus realizarem uma série de verificações em seus fornecedores. No caso da carne, seria a indústria frigorífica e seus fornecedores diretos e indiretos. “Eles pedem comprovação de que toda a cadeia produtiva da carne, por exemplo, não está contaminada com o desmatamento geral e outras não conformidades socioambientais, tirando do mercado pecuaristas que estão em processo de regularização e desrespeitando o direito de outros produtores abrir legalmente novas áreas. ” ele explicou.
A diretora-executiva do Imac, Paula Queiroz, explica que com a exclusão desses pequenos e médios produtores, há risco de aumento do desmatamento ilegal em Mato Grosso. “Com um mercado fechado para esses pecuaristas, podem ser geradas perdas econômicas que se refletirão no meio ambiente, pois estando fora do mercado formal, a renda do produtor será reduzida e para manter seu nível de renda, ele poderá reduzir a uso da tecnologia e aumentar horizontalmente sua capacidade produtiva, desmatando novas áreas”, destacou.
Além disso, Paula Queiroz apresenta mais um exemplo dos danos que podem ocorrer com a regulamentação atual. “Um produtor que cumpra os critérios estabelecidos no regulamento pode ser prejudicado porque a indústria para a qual vende os animais pode sofrer um boicote em toda a Europa, por conta de algum outro fornecedor de gado que não cumpre os critérios do regulamento. Ou seja, pune todo mundo, não importa se é regular, se regularizando ou se fez uma conversão autorizada pela legislação ambiental brasileira”, disse.
O diretor-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, reforçou a importância da iniciativa da União Européia de restabelecer a negociação do acordo com o Mercosul, pois trará benefícios econômicos para Mato Grosso.
Além disso, destacou que o mercado europeu precisa ver o Brasil e o mercado de carne bovina como parceiros, pois, além de o país ser um grande produtor de alimentos para o mundo, tem um grande compromisso com o meio ambiente, por meio da implantação do Código Florestal.
“Essa relação com os países que fazem parte da União Europeia abre portas, principalmente para os produtos mato-grossenses. Já temos uma linha direta com alguns países que são importantes nessas negociações. Este futuro acordo, assim como as visitas que o Imac vem realizando, são fundamentais para manter essa relação mais próxima. Os países precisam saber que somos parceiros”, disse.
O presidente do Conselho de Administração do Imac e secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), César Miranda Leite, que integrou a comitiva do Imac na Missão Europa, destaca que Mato Grosso tem uma cadeia produtiva pecuária sustentável e tem a capacidade de oferecer segurança alimentar aos países europeus, com produtos seguros, verificados e de qualidade.
O presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne, Caio Penido, afirmou que a instituição é totalmente a favor de práticas sustentáveis que busquem garantir a rentabilidade do pecuarista. Penido lembra ainda que as leis e regras do país já estão entre as mais rígidas do mundo e que o produtor que está em processo de regularização não pode ser excluído, ele precisa ser contemplado.
“Nossa legislação é extremamente exigente com nossos produtores, principalmente quando comparada aos nossos concorrentes no mercado global de carnes. A missão do Imac é promover a carne mato-grossense no Brasil e no mundo, mas sentimos a necessidade de apoiar a implantação do Código Florestal no estado de MT, a intensificação e melhoria do balanço de CO2 por @ (at) produzido e rastreabilidade da prisão. Se a Europa quer produtos sustentáveis, com baixas emissões de GEE (gases de efeito estufa), que proporcionem bem-estar animal e conservem a biodiversidade, somos um grande parceiro, mas para isso devem cooperar, eliminando o risco de excluir pequenos produtores e sem boicotar um parceiro tão estratégico ”, enfatizou.
