Sumário
1. Alterações no Programa Mais Leite Saudável
1.1 Impacto das alterações no regime tributário
1.2 Objetivos do Programa Mais Leite Saudável
2. Necessidade de fomento à produção leiteira nacional
2.1 Preocupações em relação às importações de lácteos
2.2 Benefícios para a produção doméstica
3. Posicionamento da CNA
3.1 Vitória para o setor
3.2 Contrassenso nas concessões de benefícios fiscais
4. Dados sobre as importações de leite
4.1 Volume das importações brasileiras de leite
4.2 Produção total brasileira de leite em 2022
Introdução
O Programa Mais Leite Saudável sofreu alterações em sua regra, o que teve um impacto significativo no regime tributário das empresas participantes. Essas mudanças têm como objetivo principal fomentar a produção de leite no Brasil, melhorando sua qualidade e aumentando sua produtividade. No entanto, a necessidade de fomento à produção leiteira nacional surge em meio às preocupações com as importações excessivas de lácteos subsidiados. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera essas alterações positivas e fundamentais, destacando que os benefícios fiscais devem ser concedidos apenas a empresas que fortaleçam a produção interna. Neste artigo, iremos explorar as alterações no Programa Mais Leite Saudável, as preocupações em relação às importações de lácteos, o posicionamento da CNA e os dados sobre as importações de leite.
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positiva e “fundamental” a alteração da regra do Programa Mais Leite Saudável, publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal.
De acordo com nota da entidade divulgada hoje, com o Decreto 11.732/2023, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, passarão ao regime tributário regular caso importem leite, podendo aproveitar apenas 20% dos créditos presumidos, em vez dos 50% na regra anterior.
Com a alteração, a CNA entende que o Mais Leite Saudável seguirá cumprindo seu objetivo, que é “fomentar o desenvolvimento da produção de leite no Brasil via melhoria da qualidade e aumento da produtividade”.
Na nota, o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, diz que a medida “é uma vitória para o setor”. “O princípio de apoio fiscal apenas para a produção interna trará benefícios no futuro”, avalia. A medida passa a valer apenas a partir de 1º de fevereiro, já que não se pode mexer em regras tributárias no ano vigente.
A necessidade de fomento à produção leiteira nacional vem no rastro das preocupações em relação às importações consideradas excessivas, pela CNA, de lácteos subsidiados este ano. Segundo a CNA, a iniciativa “tem por objetivo garantir que os incentivos fiscais oriundos do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores”. Na avaliação de Volpi, a medida deve “beneficiar a produção doméstica, que sofre com a queda de preços devido ao excesso de leite importado”.
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Também para o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, “é um contrassenso que o governo conceda benefícios fiscais às empresas que vêm adquirindo leite importado, que vai contra o objetivo do Mais Leite Saudável, que é fomentar a melhoria da produção nacional”. “É preciso disciplinar as importações de leite. Desde meados do ano passado, os volumes têm sido crescentes e vêm comprometendo a rentabilidade da atividade. Somos favoráveis ao livre mercado, mas a competição com o leite subsidiado na Argentina traz distorções que não podemos aceitar”, complementa Volpi.
A CNA informa que, desde julho do ano passado, as importações brasileiras de leite acumulam 2,5 bilhões de litros de leite. “Somente em 2023, nos primeiros nove meses do ano, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros”, diz a entidade. A produção total brasileira em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 23,85 bilhões de litros captados sob algum tipo de inspeção sanitária.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia positivamente alteração no Programa Mais Leite Saudável
Alteração no Programa Mais Leite Saudável é considerada fundamental pela CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positiva e “fundamental” a alteração da regra do Programa Mais Leite Saudável, publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal. A medida foi destacada como importante para melhorar a produção de leite no país.
Mudanças no regime tributário para laticínios do Programa Mais Leite Saudável
O Decreto 11.732/2023 modificou as regras para laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura. Agora, caso importem leite, esses laticínios poderão aproveitar apenas 20% dos créditos presumidos, em vez dos 50% permitidos anteriormente. A CNA vê essa alteração como uma forma de incentivar a produção nacional e melhorar a qualidade e produtividade do setor.
Mais Leite Saudável continua com seu objetivo de fomentar a produção leiteira no Brasil
A CNA destaca que, mesmo com as mudanças, o Mais Leite Saudável seguirá cumprindo seu objetivo, que é “fomentar o desenvolvimento da produção de leite no Brasil via melhoria da qualidade e aumento da produtividade”. A entidade comemora a medida e ressalta que apoia o suporte fiscal apenas para a produção interna de leite, trazendo benefícios para o setor.
Avaliação positiva da medida pela Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA
Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, avalia que a mudança é uma vitória para o setor e destaca que o princípio de apoio fiscal apenas para a produção interna trará benefícios no futuro. Ele acredita que a medida beneficiará a produção doméstica, que sofre com a queda de preços devido ao excesso de leite importado. A alteração na regra entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro.
Preocupação com importações excessivas e proteção da produção interna
A CNA destaca a necessidade de fomentar a produção leiteira nacional e reduzir as importações consideradas excessivas de lácteos subsidiados. A entidade busca garantir que os incentivos fiscais sejam concedidos apenas a empresas que fortaleçam a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores. Ronei Volpi acredita que a medida ajudará a controlar as importações no futuro e fortalecerá a produção doméstica.
Governo concede benefícios fiscais a empresas que adquirem leite importado
Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, considera um contrassenso o governo conceder benefícios fiscais às empresas que adquirem leite importado, o que vai contra o objetivo do Programa Mais Leite Saudável. Ele afirma que é preciso disciplinar as importações de leite e que a competição com o leite subsidiado da Argentina traz distorções que não podem ser aceitas. A CNA informa que as importações brasileiras de leite acumulam 2,5 bilhões de litros desde julho do ano passado, comprometendo a rentabilidade da atividade no país.
Importância de controlar as importações de lácteos
A entidade destaca que, somente nos primeiros nove meses de 2023, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros de leite. Em contrapartida, a produção total brasileira em 2022 foi de 23,85 bilhões de litros. A CNA reforça a necessidade de disciplinar as importações para garantir a rentabilidade da produção nacional e evitar distorções no mercado.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A alteração da regra do Programa Mais Leite Saudável, publicada pelo governo federal, foi considerada positiva e fundamental pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com a mudança, os laticínios participantes do programa terão restrições tributárias ao importar leite, o que beneficiará a produção interna. A medida visa fomentar a produção de leite no país, melhorando a qualidade e aumentando a produtividade.
Perguntas e Respostas
1. Por que a CNA considera a alteração da regra do Programa Mais Leite Saudável positiva?
A alteração impedirá que os laticínios participantes do programa tenham benefícios fiscais ao importar leite, o que fortalece a produção interna.
2. Quando a medida passará a vigorar?
A medida passará a valer a partir de 1º de fevereiro.
3. Qual é o objetivo do Programa Mais Leite Saudável?
O programa visa fomentar o desenvolvimento da produção de leite no Brasil, por meio da melhoria da qualidade e aumento da produtividade.
4. Por que a medida é considerada uma vitória para o setor?
A medida fortalecerá a produção doméstica, que tem sofrido com a queda de preços devido ao excesso de leite importado.
5. Quantos litros de leite o Brasil importou em 2023?
Apenas nos primeiros nove meses de 2023, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros de leite, acumulando um total de 2,5 bilhões de litros desde julho do ano passado.
