Sumário
1. Representantes do governo brasileiro em reuniões sobre o acordo Mercosul-UE e a legislação antidesmatamento
1.1. Impacto da nova legislação sobre as exportações brasileiras
1.2. Insatisfação do governo brasileiro em relação à legislação europeia
1.3. Aspectos da legislação antidesmatamento que precisam ser regulamentados
2. Discussões em Bruxelas sobre as exigências europeias
2.1. Comprovação das informações sobre a origem dos produtos
2.2. Reuniões com as direções gerais da Comissão Europeia
2.3. Importância dos dados brasileiros na comprovação das exigências europeias
3. A atuação do governo brasileiro nas negociações do acordo Mercosul-UE
3.1. Equilíbrio das concessões comerciais frente ao impacto do regulamento
3.2. Importância do comércio de fertilizantes com países árabes
Introdução
Neste post, discutiremos a participação dos representantes do governo brasileiro em reuniões em Bruxelas sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a legislação antidesmatamento europeia. Exploraremos o impacto da nova legislação sobre as exportações brasileiras e a insatisfação do governo brasileiro em relação ao texto. Além disso, abordaremos os aspectos da legislação que ainda precisam ser regulamentados e as discussões sobre as exigências europeias em relação à comprovação da origem dos produtos. Também analisaremos a atuação do governo brasileiro nas negociações do acordo Mercosul-UE e a importância do comércio de fertilizantes com países árabes.
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Representantes do governo brasileiro estão em Bruxelas entre hoje e amanhã para participar de reuniões sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a nova legislação europeia antidesmatamento, que entrou em vigor em 29 de junho e terá aplicação efetiva a partir de dezembro de 2024.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha, e estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.
O Brasil já demonstrou sua insatisfação com o texto em várias oportunidades, inclusive dentro das negociações do acordo Mercosul-UE. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, está entre os integrantes do governo que participam da missão em Bruxelas.
“Ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento, o governo brasileiro tem manifestado insatisfação com a legislação europeia junto a autoridades do bloco”, afirmou a secretária em nota.
Segundo o MDIC, nos últimos meses a pasta manteve contato com representantes setores afetados, colheu dúvidas sobre as novas regras e ouviu preocupações associadas aos custos de comprovação de que as exportações não provêm de área desmatada.
Alguns aspectos da legislação antidesmatamento ainda precisam ser regulamentados, tópico também das agendas em Bruxelas.
“Consultamos as entidades setoriais relacionadas a essas oito commodities e recebemos respostas de 15 associações. As preocupações e interesses que mapeamos junto ao setor privado brasileiro são fundamentais na nossa atuação junto à Comissão Europeia”, disse Prazeres.
De acordo com o ministério, pelos termos da nova legislação, os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Em razão disso, será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia.
Em Bruxelas, os representantes do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores fazem reuniões com as direções gerais da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, o Comércio e a Agricultura.
Segundo Prazeres, o momento é de “entender” como os europeus pretendem aplicar a nova legislação.
“Queremos que os dados brasileiros sejam aceitos para fins da comprovação das exigências europeias. O Brasil possui sistemas de rastreamento e monitoramento conceituados e confiáveis, com séries históricas robustas”, disse a secretária, segundo quem o governo brasileiro atua nas duas frentes, tanto em relação ao novo regulamento, como nas negociações do acordo com o bloco europeu. “O impacto do regulamento sobre as exportações brasileiras precisa ser levado em conta no equilíbrio das concessões comerciais”, reforçou.
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Representantes do governo brasileiro em reuniões sobre acordo entre Mercosul e União Europeia
Introdução
Representantes do governo brasileiro estão em Bruxelas entre hoje e amanhã para participar de reuniões sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a nova legislação europeia antidesmatamento, que entrou em vigor em 29 de junho e terá aplicação efetiva a partir de dezembro de 2024.
Impacto sobre exportações brasileiras
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha, e estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.
Insatisfação do governo brasileiro
O Brasil já demonstrou sua insatisfação com o texto em várias oportunidades, inclusive dentro das negociações do acordo Mercosul-UE. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, está entre os integrantes do governo que participam da missão em Bruxelas.
“Ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento, o governo brasileiro tem manifestado insatisfação com a legislação europeia junto a autoridades do bloco”, afirmou a secretária em nota.
Diálogo com os setores afetados
Segundo o MDIC, nos últimos meses a pasta manteve contato com representantes setores afetados, colheu dúvidas sobre as novas regras e ouviu preocupações associadas aos custos de comprovação de que as exportações não provêm de área desmatada.
Alguns aspectos da legislação antidesmatamento ainda precisam ser regulamentados, tópico também das agendas em Bruxelas.
Consulta às entidades setoriais
“Consultamos as entidades setoriais relacionadas a essas oito commodities e recebemos respostas de 15 associações. As preocupações e interesses que mapeamos junto ao setor privado brasileiro são fundamentais na nossa atuação junto à Comissão Europeia”, disse Prazeres.
Exigências europeias para importadores
De acordo com o ministério, pelos termos da nova legislação, os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Em razão disso, será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia.
Reuniões em Bruxelas e busca por aceitação dos dados brasileiros
Em Bruxelas, os representantes do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores fazem reuniões com as direções gerais da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, o Comércio e a Agricultura.
Segundo Prazeres, o momento é de “entender” como os europeus pretendem aplicar a nova legislação.
“Queremos que os dados brasileiros sejam aceitos para fins da comprovação das exigências europeias. O Brasil possui sistemas de rastreamento e monitoramento conceituados e confiáveis, com séries históricas robustas”, disse a secretária, segundo quem o governo brasileiro atua nas duas frentes, tanto em relação ao novo regulamento, como nas negociações do acordo com o bloco europeu. “O impacto do regulamento sobre as exportações brasileiras precisa ser levado em conta no equilíbrio das concessões comerciais”, reforçou.
Conclusão
Representantes do governo brasileiro estão em Bruxelas para discutir as implicações do acordo entre Mercosul e União Europeia e a nova legislação antidesmatamento da Europa. O Brasil demonstra preocupação com o impacto dessa legislação nas exportações brasileiras e busca dialogar com os setores afetados. Além disso, os representantes brasileiros desejam que os dados do país sejam aceitos como comprovação para atender às exigências europeias. O Brasil destaca a importância de considerar o equilíbrio das concessões comerciais ao avaliar o impacto do regulamento sobre as exportações do país. As reuniões em Bruxelas são fundamentais para compreender como os europeus pretendem aplicar a nova legislação.
Fonte: [inserir fonte]
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Em conclusão, o governo brasileiro está em Bruxelas para discutir as novas regulamentações europeias antidesmatamento, que afetarão uma porcentagem significativa das exportações brasileiras para a Europa. O Brasil expressou sua insatisfação com as novas leis, mas está disposto a colaborar para garantir que seus dados de rastreamento e monitoramento sejam aceitos. Ainda há aspectos da legislação antidesmatamento que precisam ser regulamentados, e as reuniões em Bruxelas têm o objetivo de entender como a nova legislação será aplicada pelos europeus.
Perguntas e Respostas:
1. Quais são as cadeias produtivas afetadas pelas novas regulamentações europeias antidesmatamento?
As cadeias produtivas afetadas são café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha.
2. Qual é a porcentagem estimada das exportações totais brasileiras que será afetada pelas novas leis europeias?
Estima-se que as novas leis afetarão 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.
3. O Brasil está satisfeito com as novas regulamentações europeias antidesmatamento?
Não, o Brasil expressou sua insatisfação com as novas leis em várias ocasiões, inclusive durante as negociações do acordo Mercosul-UE.
4. Quais informações serão necessárias para comprovar que os produtos importados não provêm de áreas desmatadas?
Será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia.
5. O que o governo brasileiro espera das reuniões em Bruxelas?
O governo brasileiro espera entender como os europeus pretendem aplicar a nova legislação e que seus dados brasileiros sejam aceitos para fins de comprovação das exigências europeias.
