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Título: Aprovação do Marco Temporal na CCJ do Senado: Entenda as implicações e controvérsias
Introdução: No último dia 27 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 16 votos a 10, o Projeto de Lei (PL 2.903/2023) que estabelece o chamado Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa decisão tem gerado intensos debates e controvérsias entre diferentes setores da sociedade e levanta questionamentos sobre os seus desdobramentos futuros.
Subtítulo 1: O que é o Marco Temporal e como funciona?
O Marco Temporal, de forma simples, determina que somente as terras indígenas que estavam ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser oficialmente demarcadas. Isso significa que áreas que não eram habitadas por comunidades indígenas nessa data ou que não estavam envolvidas em disputas de propriedade não podem ser reconhecidas como territórios indígenas. Essa abordagem tem como objetivo trazer “paz e segurança” tanto para as populações indígenas quanto para as não indígenas, principalmente nas áreas rurais. Com o Marco Temporal, busca-se acabar com as polêmicas em torno das terras indígenas, estabelecendo critérios claros e históricos.
Subtítulo 2: Justificativa e exceções
A justificativa para a adoção do Marco Temporal é fornecer um arcabouço jurídico que traga segurança para a demarcação de terras. O senador Marcos Rogério, relator do projeto, ressalta que essa abordagem não busca legitimar a violência contra as populações indígenas, mas sim garantir a subsistência e segurança de famílias inteiras. É importante destacar que o projeto estabelece exceções que contemplam terras que não foram ocupadas em 1988 devido a conflitos e desapropriações forçadas.
Subtítulo 3: Divergência entre o Senado e o STF
A aprovação do projeto de lei na CCJ do Senado contradiz a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma votação de 9 a 2, os ministros rejeitaram a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988. Essa decisão do STF foi comemorada pelos defensores dos direitos indígenas e vista como uma rejeição à abordagem do Marco Temporal.
Subtítulo 4: Posição dos Povos Indígenas e suas preocupações
Os líderes e representantes dos povos indígenas têm se posicionado contra o Marco Temporal, alegando que essa abordagem contraria a Constituição Federal, que reconhece os direitos indígenas como direitos originários, ou seja, existentes desde antes da formação do Estado brasileiro. Argumentam que isso comprometeria a proteção dos territórios tradicionais e ameaçaria as comunidades indígenas, que dependem dessas terras para a sua sobrevivência física e cultural.
Conclusão: O Projeto de Lei que estabelece o Marco Temporal agora seguirá para o plenário do Senado Federal, onde será debatido e votado. Enquanto isso, o STF também está estudando como aplicar as regras de demarcação de terras, incluindo questões como pagamento de indenizações, responsabilidade do poder público e a possível expansão de áreas indígenas. É fundamental acompanhar os desdobramentos dessas discussões, pois elas impactam diretamente as comunidades indígenas e o cenário político e jurídico do país.
Perguntas com respostas:
1. Qual é o Marco Temporal e como ele funciona?
O Marco Temporal estabelece que somente as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988 podem ser oficialmente demarcadas.
2. Por que o Marco Temporal tem gerado controvérsias?
Essa abordagem é vista como uma restrição aos direitos indígenas e tem sido criticada por diferentes setores da sociedade.
3. Qual é a posição dos povos indígenas em relação ao Marco Temporal?
Os povos indígenas consideram o Marco Temporal uma ameaça aos seus territórios tradicionais e à sua sobrevivência física e cultural.
4. Qual foi a decisão do STF em relação ao Marco Temporal?
O Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese de que os povos indígenas têm direito apenas às terras ocupadas ou disputadas em 1988.
5. Qual será o próximo passo após a aprovação na CCJ do Senado?
O Projeto de Lei será debatido e votado no plenário do Senado Federal, enquanto o STF define os critérios para a demarcação de terras indígenas.
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Por 16 votos a 10, Marco Temporal é aprovado na CCJ do Senado
Contrariando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27/9), um Projeto de Lei (PL 2.903/2023) que estabelece o chamado Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Este movimento político gerou intensos debates e continua a suscitar controvérsia sobre os seus desenvolvimentos.
O prazo e a polêmica
O Marco Temporal, em termos simples, estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, poderão ser oficialmente demarcadas. Isso significa que terras que não eram habitadas por comunidades indígenas naquela data ou que não estavam envolvidas em disputas de propriedade não podem ser reconhecidas como territórios indígenas.
A justificativa para esta abordagem é que ela oferece “paz e segurança”Para populações indígenas e não indígenas, especialmente em áreas rurais. A ideia é acabar com as polêmicas sobre quais terras devem ser consideradas indígenas, criando um critério claro e histórico. Além disso, o projeto destaca que seriam abertas exceções para terras onde a falta de ocupação em 1988 foi devido a conflitos e desapropriações forçadas.
A visão do relator e os debates
O relator do projeto, senador Marcos Rogério, enfatiza que essa abordagem não busca legitimar a violência contra as populações indígenas, mas sim fornecer um arcabouço jurídico claro para a demarcação de terras. Ele defende que, 35 anos após a promulgação da Constituição, é necessário encerrar as discussões em torno da classificação das terras como indígenas, pois isso coloca em risco a subsistência e a segurança de famílias inteiras.
“Com a sua aprovação, o Congresso Nacional finalmente levará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente no campo. Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda existam controvérsias sobre a qualificação de determinadas terras como indígenas, criando riscos à subsistência e à segurança física de famílias inteiras”, relatou.
O senador destaca ainda que o próprio projeto exclui da aplicação do Marco Temporal terras que não foram ocupadas em 1988 devido a conflitos persistentes com comunidades indígenas.
“Vale lembrar, aliás, que o próprio PL exclui da questão do marco temporal as terras que não foram ocupadas em 1988 devido aos persistentes desvios praticados contra as comunidades indígenas, de tal forma que a acusação ilegítima que estava sendo procurado aqui cai no chão. legitimar ou encobrir qualquer tipo de violência contra a população indígena. Uma vez estabelecida a constitucionalidade da tese do chamado Marco Temporal, cabe também analisar a compatibilidade formal e material com a Constituição de outros dispositivos que geraram ou poderão gerar discussão.”
A divergência entre o Senado e o STF
A aprovação do projeto de lei da CCJ no Senado contradiz a recente decisão do STF. Numa votação de 9 a 2, os ministros do Supremo Tribunal rejeitaram a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocuparam ou disputaram em 5 de outubro de 1988. Esta decisão foi vista como uma vitória dos defensores dos direitos indígenas e um rejeição da abordagem do Time Frame.
A posição dos Povos Indígenas
Contudo, os líderes e representantes dos povos indígenas veem a questão de forma bem diferente. Argumentam que o Marco Temporal contraria a Constituição Federal, que reconhece os direitos indígenas como direitos originários, ou seja, direitos que existem desde antes da formação do Estado brasileiro. Segundo eles, esta abordagem comprometeria a proteção dos territórios tradicionais e ameaçaria as comunidades indígenas que dependem dessas terras para a sua sobrevivência física e cultural.
Agora, o Projeto segue para o plenário do Senado Federal, onde será debatido e votado. Enquanto isso, o STF também estuda como aplicar as regras de demarcação de terras, incluindo questões como pagamento de indenizações, responsabilidade do poder público e a possível expansão de áreas indígenas.
Continuaremos monitorando os desenvolvimentos.
Por Vicente Delgado – AGRONEWS®
