Decisão do Mapa de antecipar o fim da vacinação contra febre aftosa no Nordeste
A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de antecipar para abril o fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte causou estranheza no setor, segundo fontes ouvidas por DBO.
O anúncio foi feito por meio da Circular nº 30/2024 encaminhada à Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico (PE) do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). O documento, assinado por Marcelo Mota, novo diretor do Departamento de Saúde Animal, informa que “avaliadas as condições técnicas, delibera-se a antecipação da campanha de vacinação a ser concluída até 30 de abril, sem possibilidade de prorrogação”.
Para que os Estados possam deixar as agulhas de lado é preciso que atendam uma série de medidas estabelecidas pelo Mapa. O PE-PNEFA considera duas frentes: o sistema Quali-SV, que são as auditorias feitas pela pasta para avaliar os serviços veterinários oficiais (número de profissionais, postos de fronteira etc) e as ações do PE, que compreendem as medidas (42 no total) para melhoria do sistema de vigilância sanitária dos Estados.
Além disso, há outros requisitos obrigatórios, como a exigência de geolocalização para, ao menos, 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa, e a existência de um fundo privado de indenização operante.
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Decisão do Ministério da Agricultura antecipa o fim da vacinação no Nordeste
A antecipação do fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte causou estranheza no setor. O anúncio foi feito por meio da Circular nº 30/2024, que estabeleceu o prazo até 30 de abril para a conclusão da campanha de vacinação, sem possibilidade de prorrogação.
A antecipação da decisão causou polêmica, uma vez que nem todos os requisitos exigidos foram integralmente cumpridos até o momento. Entre os critérios, a obrigatoriedade de georreferenciamento para ao menos 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa e a existência de um fundo privado de indenização operante. Porém, muitos Estados ainda não atingiram essas metas.
Situação dos Estados do Nordeste em relação aos requisitos
No que diz respeito à obrigatoriedade de 70% de georreferenciamento, nenhum Estado atingiu a meta estabelecida. Alagoas e Paraíba estão entre os mais próximos, com 60% e 54,6%, respectivamente, enquanto Rio Grande do Norte e Ceará apresentam números preocupantes, com 26,5% e 0,41%.
Além disso, a avaliação Quali-SV, que determina a qualidade dos serviços veterinários oficiais, revelou que nenhum dos Estados nordestinos atingiu a nota mínima de 3. Os números foram abaixo do esperado, com Alagoas atingindo 1,97, Paraíba 1,77, Pernambuco 2,13, Rio Grande do Norte 1,93 e Ceará 2,17.
Recebimento da decisão e possível impacto na área técnica e autoridades sanitárias
A medida da antecipação do fim da vacinação não foi bem recebida pela área técnica do Mapa e desagradou autoridades sanitárias do Bloco IV, que recentemente retirou a vacina contra a aftosa em seus Estados. O grupo alega ter cumprido todos os requisitos estabelecidos e teme que a decisão afete seus investimentos na reestruturação dos serviços veterinários.
A documentação para o pleito internacional de reconhecimento como área livre de aftosa sem vacinação deve ser enviada em agosto deste ano, e os Estados do Nordeste estão preocupados com a possibilidade de não estarem prontos até essa data. Uma reunião extraordinária está marcada para discutir alternativas e alinhar um posicionamento em relação à decisão.
No geral, a antecipação do fim da vacinação no Nordeste levanta questionamentos sobre a preparação dos Estados para atender aos requisitos estabelecidos e o impacto que essa medida pode ter no cenário da febre aftosa no Brasil. A espera por esclarecimentos e a decisão final do Mapa são aguardadas com expectativa pelo setor.
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Conclusão
Diante da antecipação do fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos, é evidente que existem desafios a serem superados em relação ao cumprimento dos requisitos exigidos pelo Mapa. A decisão, que causou estranheza em alguns segmentos do setor, levanta preocupações sobre a capacidade dos Estados em atender às exigências necessárias para suspender a vacinação.
DBO apurou que a medida não foi bem recebida pela área técnica do Mapa e pelas autoridades sanitárias do Bloco IV. A divergência de opiniões demonstra a complexidade envolvida na transição para a retirada da vacina contra a aftosa e as implicações que isso pode ter para o setor pecuário nacional.
A reunião extraordinária marcada entre os membros da Comissão de Coordenação dos Grupos Gestores do Bloco IV será crucial para alinhar um posicionamento e discutir alternativas diante do cenário atual. A solicitação de esclarecimentos junto ao Mapa visa a obter informações mais detalhadas sobre os motivos que levaram à antecipação da campanha de vacinação e qual é a visão do órgão em relação às condições dos Estados do Nordeste para pleitear o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Análise da Antecipação do Fim da Vacinação Contra a Febre Aftosa no Nordeste
O que motivou a antecipação do fim da vacinação contra a febre aftosa no Nordeste?
A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de antecipar o fim da vacinação foi baseada em avaliações técnicas das condições sanitárias da região. A Circular nº 30/2024 foi emitida pelo Mapa, destacando a necessidade de cumprimento de requisitos para a suspensão da vacinação.
Quais são os requisitos obrigatórios para a suspensão da vacinação?
Entre os requisitos necessários estão a implementação do sistema Quali-SV, a exigência de geolocalização para 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa e a existência de um fundo privado de indenização operante. No entanto, nem todos os Estados do Nordeste atendem esses requisitos até o momento.
Como está a situação do georreferenciamento das propriedades no Nordeste?
Nenhum Estado cumpriu a meta de 70% de georefenciamento para as propriedades. Alguns estão mais avançados, como Alagoas e Paraíba, enquanto outros, como Rio Grande do Norte e Ceará, estão muito atrás.
Qual é a avaliação do sistema Quali-SV nos Estados do Nordeste?
Os Estados do Nordeste apresentaram notas abaixo do mínimo requerido no sistema Quali-SV, indicando deficiências nos serviços veterinários oficiais. Essas avaliações são um dos critérios para a suspensão da vacinação.
Como o setor e as autoridades sanitárias estão reagindo a essa decisão do Mapa?
A decisão do Mapa não foi bem recebida pela área técnica e autoridades sanitárias do Bloco IV, que já retiraram a vacina contra a febre aftosa. Há preocupação com os investimentos realizados e o prazo para o reconhecimento internacional de livre de aftosa sem vacinação.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Por Renato Villela
A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de antecipar para abril o fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte causou estranheza no setor, segundo fontes ouvidas por DBO.
O anúncio foi feito por meio da Circular nº 30/2024 encaminhada à Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico (PE) do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). O documento, assinado por Marcelo Mota, novo diretor do Departamento de Saúde Animal, informa que “avaliadas as condições técnicas, delibera-se a antecipação da campanha de vacinação a ser concluída até 30 de abril, sem possibilidade de prorrogação”.
Para que os Estados possam deixar as agulhas de lado é preciso que atendam uma série de medidas estabelecidas pelo Mapa. O PE-PNEFA considera duas frentes: o sistema Quali-SV, que são as auditorias feitas pela pasta para avaliar os serviços veterinários oficiais (número de profissionais, postos de fronteira etc) e as ações do PE, que compreendem as medidas (42 no total) para melhoria do sistema de vigilância sanitária dos Estados.
Além disso, há outros requisitos obrigatórios, como a exigência de geolocalização para, ao menos, 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa, e a existência de um fundo privado de indenização operante.
A decisão do Mapa causou estranheza junto a alguns segmentos do setor porque nem todos os requisitos exigidos foram cumpridos até o momento. Todos os Estados do Nordeste autorizados a parar de vacinar possuem fundos indenizatórios constituídos, porém nenhum conta com mecanismo de arrecadação de recursos financeiros em operação.
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No que diz respeito à obrigatoriedade de 70% de georreferenciamento para as propriedades, novamente ninguém cumpriu a meta. Há Estados bem encaminhados, como Alagoas (60%) e Paraíba (54,6%), enquanto outros estão bem atrás, como Rio Grande do Norte (26,5%) e o Ceará, com irrisórios 0,41%.
No tocante ao relatório Quali-SV, que avalia a qualidade dos serviços veterinários oficiais, o cenário não é nada animador. A nota exigida para estes Estados, que têm risco baixo para febre aftosa, é de 3. A última avaliação mostrou que estão todos abaixo do mínimo requerido. Alagoas (1,97), Paraíba (1,77), Pernambuco (2,13), Rio Grande do Norte (1,93) e Ceará (2,17).
É preciso destacar que tanto Paraíba quanto o Rio Grande do Norte tiveram seu último Plano de Ação reprovados pelo DSA (o documento detalha os procedimentos a serem feitos para corrigir as não conformidades apontadas pela auditoria do Mapa).
Setor desaprova – A reportagem de DBO, que tem acompanhado de perto as ações para retirada da vacina contra a aftosa nos últimos anos, apurou que a decisão não foi bem recebida pela área técnica do Mapa. A medida também desagradou autoridades sanitárias do Bloco IV, composto por 10 Estados (BA, DF, ES, GO, MG, MT, MS, RJ, SE, SP), que concentram a maior parte do rebanho nacional.
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O grupo, que recentemente retirou a vacina contra a febre aftosa, alega ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo Mapa e feito grandes investimentos na reestruturação dos serviços veterinários, que podem ser prejudicados se seu pleito de reconhecimento como livre da doença sem vacinação for enviado à OMSA junto com o dos Estados do Nordeste.
Vale destacar que o prazo para envio da documentação do Brasil para pleitear o reconhecimento internacional de livre de aftosa sem vacinação em maio de 2025 é agosto deste ano, daqui a quatro meses, portanto.
Segundo fontes ouvidas por DBO, essas unidades federativas não teriam condições para suspender a vacinação a ponto de estarem com a documentação pronta até essa data. Além disso, temem que, mesmo com o aval do Mapa, a própria OMSA possa reprovar os Estados, o que seria desastroso para o Brasil no caso de um pleito único. Na próxima sexta-feira (19/04) uma reunião extraordinária está marcada entre os membros da Comissão de Coordenação dos Grupos Gestores (CCGE) do Bloco IV.
Os gestores discutirão alternativas para o cenário atual e devem alinhar um posicionamento do bloco junto ao Mapa. Caso a pasta decida equiparar o status dos Estados do Nordeste aos demais (livre de aftosa sem vacinação), uma possibilidade aventada é solicitar que os Estados que já suspenderam a vacina encaminhem à OMSA, em maio do ano que vem, o pleito de reconhecimento internacional de área livre de aftosa sem vacinação como zona separada e não o País como um todo.
DBO aguarda pedido de entrevista junto ao Mapa para esclarecer melhor o que motivou a decisão e a visão do órgão sobre as condições destes Estados do NE solicitarem o reconhecimento de livre sem vacinação neste momento.
