O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou ao mercado as linhas gerais da medida provisória do RenovaBio, com mudanças significativas na política que vigora há apenas dois anos.
As medidas atendem principalmente às antigas demandas do setor de distribuição, como a transferência da responsabilidade pela aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs), a liberação de diesel verde e coprocessado para emissão de CBIOs e a possibilidade de redução das metas com outros créditos, como carbono.
O governo tem defendido junto aos agentes que ao mudar a parte obrigada — de distribuidores para produtores e importadores — espera uma redução de preços ao consumidor final.
Além disso, transferir a obrigação de compra para o primeiro elo da cadeia facilitaria a fiscalização do programa, pois a responsabilidade recairá principalmente sobre a Petrobras, que abastece 80% ou mais do mercado de diesel e gasolina.
E com um incentivo adicional para o diesel coprocessado estatal — a proposta prevê que as metas possam ser reduzidas com a ampliação do uso de biomassa na produção de combustíveis.
A Petrobras está, inclusive, há mais de um ano se movimentando para colocar no mercado o diesel R5, ou seja, combustível de petróleo coprocessado com 5% de óleo vegetal nas refinarias, rota patenteada como HBIO.
Para o setor de biocombustíveis, a transferência de obrigação é uma mudança repentina que exige análise de impacto regulatório.
Uma das preocupações é com a concentração da obrigação em um agente, que, caso não cumpra a meta, tem potencial para causar um grande desequilíbrio no mercado.
Outra é com o tempo de maturação para que novos agentes se ajustem a esse mercado como partes obrigadas. De acordo com a proposta do governo, as distribuidoras deixarão de ser a parte obrigada em 2026.
potencial desestabilizador
A Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) prepara um documento para o MME indicando os pontos que considera sensíveis na proposta da MP. A pasta recebe contribuições até sexta-feira (9/9).
Além do repasse das obrigações, a associação critica a possibilidade de cumprimento das metas utilizando outros créditos de carbono e a Cédula de Produto Rural (CPR).
“São coisas diferentes”, alerta Tamar Roitman, gerente executiva da ABiogás. “Esses outros créditos de carbono têm metodologias diferentes. Não são comparáveis.”
Ela explica à agência epbr que o RenovaBio possui critérios que avaliam o ciclo de vida de toda a cadeia para medir a intensidade carbônica dos combustíveis, diferente, por exemplo, de um crédito de reflorestamento.
Para o executivo, esse seria o ponto mais crítico da proposta, capaz de desestabilizar totalmente o programa.
“[A transferência de obrigação] ainda mantém a meta de redução de emissões. Está mudando a parte obrigatória, mas não muda o objetivo final de reduzir a intensidade de carbono do programa.”
Na justificativa do governo, está incentivando novos combustíveis e ativos ambientais. Para o setor que já está no programa, é um desincentivo a novas certificações.
“Como há créditos mais baratos, pode fazer mais sentido a planta certificar para outro crédito, em vez do CBIO”, diz Tamar.
Atualmente, o RenovaBio possui 312 usinas certificadas para emissão de créditos de descarbonização. A maioria (282) produz etanol.
Apenas três são biometano — de um total de cinco que estão autorizados a produzir o biocombustível.
“Para o biometano, por ser um combustível novo, que está apenas começando a entrar no mercado, qualquer mudança no programa tem um impacto muito importante. Hoje são cinco usinas autorizadas, mas há 25 novas usinas para entrar em operação”, ele diz.
Embora o CBIO não tenha o poder de colocar um plano em pé, ele já entra no balanço de viabilidade de investimento.
“Se o mercado de CBIO não se desenvolver, vai desestimulá-lo porque não terá valor. A ideia é que o CBIO consiga dar valor à redução de emissões que o biocombustível proporciona”, conclui.
Energia limpa no G20
Durante a reunião ministerial de Transições Energéticas do G20 na última sexta-feira (09/02) em Bali, na Indonésia, o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (AIE) voltou a apelar às maiores economias para que avancem. em investimentos em energia limpa.
Fatih Birol exortou os ministros de energia dos países membros do G20 a priorizar ações para garantir energia segura, acessível e sustentável em resposta à crise que o mundo enfrenta hoje.
Birol destacou o impacto do aumento dos preços da energia, especialmente em países emergentes e pobres, onde as pessoas não podem mais comprar eletricidade e combustível e estão migrando para fontes mais poluentes, como carvão e lenha.
Segundo o diretor da AIE, a melhor saída para a crise é um aumento maciço do investimento em energia limpa, principalmente nas economias emergentes e em desenvolvimento. Ele também pediu às economias avançadas que mobilizem mais financiamento para apoiar as transições de energia limpa.
Comida rápida com GD
A Raízen fornecerá energia renovável para 44 restaurantes Burger King e Popeyes no Brasil. O contrato prevê o fornecimento de 4,3 GWh/ano de energia limpa no modelo de geração distribuída compartilhada.
A energia será fornecida pelas usinas solares e de biogás da Raízen nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Ceará, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pará, Sergipe, Maranhão e Mato Grosso do Sul, sendo distribuídas por 15 concessionárias. diferentes.
A expectativa das empresas é evitar a emissão de 244 toneladas de CO? por ano, o equivalente a plantar 1.745 árvores.
Waze elétrico
Um novo recurso do aplicativo de navegação Waze mostrará rotas específicas para motoristas de veículos elétricos, indicando rotas com pontos de recarga em todo o país. Por meio do trabalho voluntário da comunidade de editores de mapas, o Waze mapeou mais de 1.000 estações de carregamento e pontos de carregamento.
