Medidas do Governo de Minas Gerais para auxiliar produtores impactados pela seca
Novidade promissora para os produtores
Recentemente, o Governo do Estado de Minas Gerais anunciou uma medida importante para ajudar os produtores de gado que sofrem com a seca nos municípios mineiros. A cobrança de ICMS para a movimentação de gado bovino será suspensa por 90 dias nessas regiões.
Benefícios para os produtores impactados
Essa iniciativa visa beneficiar os mais de 326 mil produtores atingidos pela estiagem em Minas Gerais, principalmente nas áreas do Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Alterações para auxiliar os produtores
A mudança foi publicada no Diário Oficial, proporcionando um alívio para os produtores afetados. A medida foi possível graças à aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).
Abrangência da medida
Com a suspensão do ICMS, os produtores atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) poderão levar o gado para outros estados, sem cobrança de imposto, se houver o retorno a Minas em até 180 dias.
Apoio financeiro e prorrogação de dívidas
Além da suspensão temporária do ICMS, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) conseguiu a prorrogação automática das dívidas dos produtores com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil. Também está sendo elaborada uma linha de crédito específica para atender os produtores impactados pela seca.
Cenário desafiador
A medida do governo chegou em um momento crucial, já que grande parte de Minas Gerais enfrenta uma severa seca neste ano, resultante do fenômeno El Niño, o que levou 169 municípios a decretarem situação de emergência e afetou mais de 326 mil produtores. Dessa forma, o governo busca aliviar o sofrimento desses produtores rurais.
Com o apoio do governo e mudanças nas cobranças de impostos, espera-se uma recuperação gradativa das áreas de plantio e pastagens e a retomada da atividade agropecuária nessas regiões tão afetadas.
*Com informações da Agência Minas
Fonte: Ascom Seapa / Governo de MG
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O Governo de Minas Gerais vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca.
Esta é mais uma ação para auxiliar os produtores que sofrem com a estiagem em Minas Gerais, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A mudança foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (28/12) e vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores impactados pela estiagem no estado.
A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada nesta quarta-feira (27/12).
Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em busca de melhores condições de pastagem e plantio, a partir da suspensão da cobrança do ICMS, os produtores mineiros que vivem em cidades atendidas pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência por causa da seca poderão levar seu rebanho para a Bahia e o Espírito Santo, sem cobrança de imposto, se houver o retorno à Minas em até 180 dias.
VEJA TAMBÉM | Levantamento da Emater-MG mostra que 326 mil produtores foram prejudicados pela seca
Prorrogação das dívidas – Além da suspensão temporária do ICMS, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano, em municípios com decreto de situação de emergência pela seca. A medida já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
A Seapa também está auxiliando a instituição financeira para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca, com prioridade para a agricultura familiar e para a aquisição de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.
Cenário – Parte de Minas Gerais tem enfrentado uma severa seca neste ano, provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG.
Em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias.
* Com informações da Agência Minas
Fonte: Ascom Seapa / Governo de MG
FAQ sobre a suspensão da cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino em Minas Gerais
Qual é a razão por trás da suspensão do ICMS para movimentação de gado bovino em Minas Gerais?
A suspensão do ICMS para movimentação de gado bovino em Minas Gerais é uma medida adotada pelo governo do estado para auxiliar os produtores que estão sofrendo com a seca, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Por quanto tempo será suspensa a cobrança de ICMS?
A suspensão da cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino em Minas Gerais será válida por 90 dias.
Quantos produtores serão impactados positivamente por essa medida?
Cerca de 326 mil produtores serão beneficiados pela suspensão temporária da cobrança de ICMS nos municípios afetados pela seca em Minas Gerais.
Quais outros benefícios estão sendo concedidos aos produtores de gado bovino em Minas Gerais?
Além da suspensão temporária do ICMS, o Governo de Minas também conseguiu a prorrogação automática das dívidas dos produtores com o Banco do Brasil, bem como a criação de uma linha de crédito específica para atender os impactados pela seca.
Quantos municípios de Minas Gerais decretaram situação de emergência devido à seca?
Até o momento, 169 municípios de Minas Gerais decretaram situação de emergência devido à seca.
O Governo de Minas Gerais vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca.
Esta é mais uma ação para auxiliar os produtores que sofrem com a estiagem em Minas Gerais, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A mudança foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (28/12) e vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores impactados pela estiagem no estado.
A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada nesta quarta-feira (27/12).
Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
