O Governo de Santa Catarina investe no setor leiteiro

O setor leiteiro em Santa Catarina é de extrema importância para a economia do estado. Com o lançamento do Programa Leite Bom SC, o Governo busca beneficiar diretamente os produtores e garantir um apoio financeiro de R$ 300 milhões nos próximos três anos. Além disso, medidas como o decreto que suspende incentivos fiscais para a importação de leite e derivados demonstram o compromisso com o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva.

Neste artigo, vamos analisar as ações do Programa Leite Bom SC, a importância do setor leiteiro para Santa Catarina e como essas medidas impactam os produtores e a indústria local. Acompanhe para saber mais sobre as iniciativas do governo e os benefícios para o setor leiteiro do estado.

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Pacote de medidas para o setor leiteiro em Santa Catarina

O Governo do Estado lançou o Programa Leite Bom SC, com investimentos para beneficiar os produtores e a indústria leiteira. O pacote se divide em três ações principais:

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Decretos e incentivos fiscais

O Governo publicou um decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados, visando equilibrar o mercado. Com a medida, é estimado um aumento de cerca de 10% no mercado para os produtores locais.

Programa Pronampe Leite SC

O programa oferece subvenção de juros de 5% nos financiamentos para investimentos no setor leiteiro, com limite de até R$ 100 mil por produtor. A previsão é atender cinco mil produtores e gerar um impacto positivo na economia.

Financia SC Leite

O programa oferece empréstimos de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%. A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores, com o retorno da subvenção sendo destinado à criação de um fundo para o setor do leite.

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Conclusão: Medidas para fortalecer a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina

O lançamento do Programa Leite Bom SC pelo Governo de Santa Catarina demonstra um compromisso sólido com os produtores de leite do estado. As medidas anunciadas, como os financiamentos, os incentivos fiscais e o decreto contra a importação, visam fortalecer a cadeia produtiva do leite, beneficiando diretamente os produtores e a indústria leiteira.

Com a implementação dessas ações, espera-se uma melhoria significativa nas condições de trabalho dos produtores, incentivando a continuidade da atividade leiteira e garantindo a qualidade e competitividade do produto catarinense no mercado. Além disso, a proteção contra a importação de leite subsidiado de outros países irá contribuir para a valorização da produção local.

Em resumo, o Programa Leite Bom SC representa um importante passo para impulsionar a economia e o desenvolvimento sustentável da bovinocultura de leite em Santa Catarina, assegurando um futuro promissor para os produtores e para toda a cadeia produtiva do leite no estado.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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O Programa Leite Bom SC: Apoio à cadeia produtiva leiteira em Santa Catarina

O Governo do Santa Catarina lançou o Programa Leite Bom SC com o objetivo de beneficiar os produtores catarinenses e impulsionar o setor leiteiro no estado. Com um investimento de R$ 300 milhões nos próximos três anos, o pacote inclui medidas como financiamentos, incentivos fiscais e um decreto que suspende a concessão de benefícios para a importação de leite e derivados.

Perguntas Frequentes sobre o Programa Leite Bom SC:

1. Qual é o objetivo do Programa Leite Bom SC?

O objetivo do programa é apoiar os produtores catarinenses e fortalecer a cadeia produtiva leiteira no estado através de investimentos e incentivos fiscais.

2. Quais são as principais ações do pacote lançado pelo Governo de Santa Catarina?

O pacote se divide em três ações principais: o decreto que visa suspender incentivos fiscais para a importação de leite, os financiamentos aos produtores por meio dos programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.

3. Como o Programa Leite Bom SC irá beneficiar os produtores catarinenses?

O programa irá disponibilizar R$150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Além disso, será oferecido suporte financeiro para a indústria leiteira do estado.

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4. Qual o impacto da restrição na importação de leite e derivados para os produtores catarinenses?

Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o Governo do Estado prevê um aumento de cerca de 10% no mercado para os produtores catarinenses, protegendo a produção local da concorrência desleal de produtos estrangeiros subsidiados.

5. Quais são os programas já existentes que beneficiam os produtores leiteiros em Santa Catarina?

Além do Programa Leite Bom SC, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária desenvolve o Programa Terra Boa SC, que inclui a distribuição de sementes de forrageiras e insumos para melhoramento de pastagens, beneficiando os produtores leiteiros no estado.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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O Governo do Santa Catarina lançou nesta sexta-feira (19), em Concórdia, o Programa Leite Bom SC. O pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. Paralelamente aos investimentos, decreto do governador Jorginho Mello suspende a concessão de qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa Catarina.

O pacote se divide em três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.

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Lançamento foi realizado no principal município produtor de leite de Santa Catarina, Concórdia | Foto: Roberto Zacarias/Secom

Os números da cadeia produtiva leiteira de Santa Catarina, que vêm crescendo significativamente a cada ano, justificam o pacote de medidas do Governo do Estado. Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.

“Com essas ações, Santa Catarina demonstra também uma preocupação social, porque a bovinocultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares. Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”, explica o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

Decreto contra importação

Além das medidas de suporte financeiro, o Governo do Estado publicará decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.

Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. Os produtos importados representam hoje 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados.

Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o Governo do Estado projeta aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.

Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram seus negócios impactados pela entrada expressiva de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai, que subsidiam a produção local. No caso do leite em pó integral, a importação da mercadoria cresceu 249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.

De acordo com o governo estadual, o desequilíbrio ocorre devido ao excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores, que reduzem o custo de produção e tornam o preço final do produto estrangeiro mais atrativo do que o praticado pelos produtores catarinenses.

Pronampe Leite SC

Tem como foco o investimento na melhoria dos processos produtivos leiteiros, entre eles melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite. Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. Ele é destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

A estimativa é que esse programa atenda cinco mil produtores de leite (22% do setor). O valor total de apoio do Governo do Estado é de R$ 67,5 milhões, com estimativa de valor alavancado na economia de R$ 300 milhões. Por exemplo, o produtor que acessar o limite de R$ 100 mil terá o benefício da redução de juros de R$ 22,5 mil em oito anos.

Financia SC Leite

Voltado a investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), o Financia SC Leite atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf. O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.

A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores somente com essa linha de financiamento (10% do setor). Para esse apoio, o Governo do Estado/SAR/FDR irão destinar R$ 82,5 milhões, em três anos. O retorno da subvenção, estimado em R$ 57,75 milhões, será destinado à criação de um fundo para o setor do leite.

Incentivos para a indústria leiteira

Em outra frente, o Governo do Estado também enviará projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.

Programas já existentes

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária afiirma que já desenvolve o Programa Terra Boa SC, que também beneficia os produtores leiteiros em duas frentes. A primeira é a distribuição do “Kit Forrageiras”, que destina sementes de forrageiras e insumos para melhoramento de pastagens. Nos próximos três anos, a meta é atender 2 mil produtores, totalizando R$ 30 milhões em investimentos.

A segunda é a distribuição de sementes de milho para produção de silagem. Nos próximos três anos, a meta é beneficiar 20 mil produtores e aportar outros R$ 51 milhões nesta ação, segundo a Secretaria. Juntas, as duas medidas garantem R$ 81 milhões em investimentos. Para cadeia produtiva do leite, a SAR também desenvolve o Programa Pronampe Agro SC e o Financia Agro SC.

Produção de leite em SC e no BR

Em 2023, o valor da produção do leite foi de R$7,9 bilhões, o que representou 13,1% do Valor da Produção da Agropecuária (VPA) estadual (R$ 64,3 bilhões). O leite é o produto de maior valor adicionado/renda líquida na agropecuária estadual.

No ano passado, 22.256 mil produtores, de 255 municípios (86%), com um rebanho de 1,014 milhão de fêmeas, venderam leite às indústrias inspecionadas. O leite dos produtores catarinenses é recebido por 136 unidades industriais. Em 2023, a produção recebida pelas indústrias inspecionadas no estado alcançou 3,202 bilhões de litros, representando 13,1% do total nacional.

Fonte: Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)

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