Projeto prevê punição para mineração ilegal em terras indígenas
Texto altera a Lei dos Crimes Ambientais O Projeto de Lei 2933/22 prevê punição para mineração ilegal realizada em terras indígenas. Pelo texto, o crime será punido com prisão de um a dois anos. O dobro da pena será aplicado para aquele que financiar a prática desse crime. A legislação atual determina pena que varia […]
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