Projeto de Lei permite pagamento em produtos no arrendamento rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que os contratos de arrendamento rural contenham cláusula de pagamento em quantidade fixa de produtos, conforme os costumes locais (PL 3887/23).
Impacto da oscilação de preços no arrendamento rural
Apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), a proposta altera o Estatuto da Terra, que atualmente determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro. O autor do projeto ressalta a incompatibilidade dessa regra com a oscilação do preço das commodities, que pode prejudicar o arrendatário em épocas de baixa.
Flutuação de preços no mercado agrícola
O parecer favorável do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destaca a necessidade de atualização da legislação agrícola para acompanhar as dinâmicas do mercado. Ele ressalta que os preços são influenciados por fatores macro e microeconômicos, climáticos e geopolíticos, justificando a flexibilização dos contratos de arrendamento rural.
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Desenvolvimento
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados apresenta uma importante mudança na forma como os contratos de arrendamento rural são estabelecidos. A proposta permite que tais contratos contenham cláusulas de pagamento em quantidade fixa de produtos, ajustando-se aos costumes locais. Essa alteração proposta pelo deputado Junio Amaral busca modernizar o Estatuto da Terra, que anteriormente determinava que o preço do arrendamento fosse fixado em dinheiro.
Impacto da oscilação de preços das commodities
Um dos principais argumentos a favor desse projeto é a consideração da oscilação do preço das commodities agrícolas. Em épocas de baixa no mercado, os arrendatários encontram-se em situação desfavorável devido à rigidez do pagamento em dinheiro estabelecida pela legislação atual. O deputado Rodolfo Nogueira ressalta que a lei em vigor, datada de 1964, não acompanhou as mudanças no agronegócio, um setor altamente dinâmico que sofre influência de diversos fatores econômicos e climáticos. A proposta de permitir o pagamento em quantidade fixa de produtos visa proporcionar mais flexibilidade e segurança para os envolvidos nesse tipo de contrato.
Adaptação às mudanças do mercado agrícola
O relator do projeto destaca a importância de acompanhar as transformações no mercado agrícola, que é profundamente impactado por variáveis macro e microeconômicas, assim como por fatores climáticos e geopolíticos. A flexibilização dos contratos de arrendamento rural pode contribuir para uma relação mais equilibrada entre arrendador e arrendatário, levando em consideração a volatilidade presente nesse setor tão sensível.
Trâmite legislativo
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para aprovação final. A discussão em torno desse tema é fundamental para modernizar a legislação e garantir que as relações contratuais no campo estejam alinhadas com a realidade do setor agropecuário.
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Projeto de lei quer permitir cláusula de pagamento em produtos para contratos de arrendamento rural
O projeto de lei apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa nos contratos de arrendamento rural, permitindo o pagamento em quantidade fixa de produtos, adaptando-se aos costumes locais.
Adaptação necessária à realidade do mercado
O relator do projeto ressaltou a importância de atualizar a legislação, considerando a dinâmica do agronegócio e a volatilidade dos preços das commodities agrícolas, que são influenciados por diversos fatores. A proposta visa proteger os arrendatários em períodos de baixa, trazendo mais segurança ao setor.
Importância da atualização legislativa para o agronegócio
A necessidade de acompanhar as mudanças e demandas do mercado agrícola demonstra a importância de debater e aprovar medidas que beneficiem os envolvidos no setor. A flexibilização dos contratos de arrendamento pode contribuir para a sustentabilidade e desenvolvimento da atividade rural no país.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Projeto de Lei permite pagamento em quantidade fixa de produtos em contratos de arrendamento rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3887/23, que permite que os contratos de arrendamento rural possam conter cláusulas de pagamento em quantidade fixa de produtos, conforme os costumes locais. Apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), a proposta busca alterar o Estatuto da Terra, que atualmente determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro.
Destaques do Projeto de Lei
O autor do projeto ressalta que a regra atual não considera a oscilação do preço das commodities, o que pode prejudicar o arrendatário em épocas de baixa. O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou que a legislação vigente data de 1964 e não acompanhou as mudanças ocorridas no agronegócio, um mercado altamente dinâmico e sujeito a grandes flutuações nos preços das commodities agrícolas, afetados por diversos fatores macro e microeconômicos, climáticos e geopolíticos.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O projeto ainda precisa passar pela análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
FAQs
1. O que é o PL 3887/23?
O PL 3887/23 é um projeto de lei que permite que os contratos de arrendamento rural contenham cláusulas de pagamento em quantidade fixa de produtos, conforme os costumes locais.
2. Quem apresentou o PL 3887/23?
O projeto foi apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG).
3. Por que é importante alterar o Estatuto da Terra?
A proposta de alteração visa considerar a oscilação do preço das commodities agrícolas, proporcionando mais segurança ao arrendatário em épocas de baixa.
4. Quais são os fatores que influenciam os preços das commodities agrícolas?
Os preços das commodities agrícolas são afetados por fatores macro e microeconômicos, climáticos e geopolíticos.
5. Qual é o próximo passo para o PL 3887/23?
O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que os contratos de arrendamento rural contenham cláusula de pagamento em quantidade fixa de produtos, conforme os costumes locais (PL 3887/23).
Apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), a proposta altera o Estatuto da Terra. A lei determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro.
O autor do projeto afirma que essa regra não leva em conta a oscilação do preço das commodities. Em época de baixa, o arrendatário sai prejudicado.
O parecer do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi favorável à proposta. “A lei, vale lembrar, data de 1964, naturalmente não acompanhou as alterações ocorridas no agronegócio, mercado altamente dinâmico, que sofre com a enorme flutuação no preço das commodities agrícolas”, afirma o parlamentar.
Segundo ele, os preços são afetados por fatores macro e microeconômicos, climáticos e geopolítico.
O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
