Isenção de IPI para caminhonetes do Mercosul é aprovada pela Comissão de Agricultura do Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e aprovada por unanimidade.
Com isso, o projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), passa a prever a isenção do IPI para caminhonetes de fabricação nacional e também para caminhonetes fabricadas nos países integrantes do Mercosul, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
A emenda foi aprovada com o argumento de que o Brasil tem uma obrigação, perante os demais países integrantes do Mercosul, de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais.
Com a aprovação da emenda, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em caráter terminativo. Se aprovada pela CAE, o projeto poderá seguir para a votação no Plenário do Senado.
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Sumário
1. Introdução
1.1 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado
1.2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
2. Aprovação da emenda
2.1 Autor e relator da emenda
2.2 Unanimidade na aprovação
3. Previsão de isenção do IPI
3.1 Projeto de lei (PL) 2.966/2019
3.2 Condições para a isenção do IPI
4. Justificativa da aprovação da emenda
4.1 Obrigação do Brasil perante o Mercosul
5. Próximos passos
5.1 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
5.2 Votação no Plenário do Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas.
A emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e aprovada por unanimidade.
Com isso, o projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), passa a prever a isenção do IPI para caminhonetes de fabricação nacional e também para caminhonetes fabricadas nos países integrantes do Mercosul, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
A emenda foi aprovada com o argumento de que o Brasil tem uma obrigação, perante os demais países integrantes do Mercosul, de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais.
Com a aprovação da emenda, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em caráter terminativo. Se aprovada pela CAE, o projeto poderá seguir para a votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas.
A emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e aprovada por unanimidade. Com isso, o projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), passa a prever a isenção do IPI para caminhonetes de fabricação nacional e também para caminhonetes fabricadas nos países integrantes do Mercosul, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
A emenda foi aprovada com o argumento de que o Brasil tem uma obrigação, perante os demais países integrantes do Mercosul, de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais.
Com a aprovação da emenda, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em caráter terminativo. Se aprovada pela CAE, o projeto poderá seguir para a votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou uma importante emenda relacionada à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhonetes por produtores rurais. Essa emenda estende a isenção não apenas para caminhonetes de fabricação nacional, mas também para aquelas fabricadas em países integrantes do Mercosul. A aprovação dessa medida é resultado do projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá, que busca contemplar a isenção do IPI para caminhonetes com peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
Essa importante emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho, tendo contado com o relatório favorável do senador Jayme Campos. Sua aprovação ocorreu por unanimidade, demonstrando o reconhecimento da necessidade de equiparar o tratamento tributário entre produtos nacionais e aqueles provenientes de outros países do Mercosul.
Ao dispensar a isenção do IPI para caminhonetes fabricadas no Mercosul, o Brasil cumpre sua obrigação de tratar os produtos originários desses países da mesma forma que os produtos nacionais. Essa medida visa fortalecer a cooperação entre os países integrantes, promovendo uma maior integração econômica.
A aprovação da emenda pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) é um passo significativo, mas o projeto de lei ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado em caráter terminativo. Caso seja aprovado pela CAE, o projeto poderá então ser submetido à votação no Plenário do Senado.
Essa medida é de extrema importância para os produtores rurais, que poderão adquirir caminhonetes fabricadas no Mercosul sem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, promovendo assim um incentivo à modernização e renovação da frota de veículos utilizados no agronegócio. Além disso, também contribui para a consolidação de uma política tributária mais justa e alinhada aos princípios de livre comércio entre os países do bloco econômico.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Em resumo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou uma emenda que estende a isenção do IPI na aquisição de caminhonetes por produtores rurais também para veículos fabricados nos países do Mercosul. Essa medida, prevista no projeto de lei 2.966/2019, tem por objetivo garantir que os produtos originários desses países recebam o mesmo tratamento tributário dos produtos nacionais.
Perguntas
1. Qual a emenda aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária?
Resp: A emenda aprovada estende a isenção do IPI na aquisição de caminhonetes por produtores rurais também para veículos fabricados nos países do Mercosul.
2. Quem apresentou a emenda?
Resp: A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
3. Quem relatou a emenda?
Resp: A emenda foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT).
4. Qual é o objetivo do projeto de lei 2.966/2019?
Resp: O projeto tem por objetivo garantir que os produtos originários dos países do Mercosul recebam o mesmo tratamento tributário dos produtos nacionais.
5. Qual é o próximo passo da matéria?
Resp: A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário do Senado.