As sementes são consideradas piratas quando vendidas sem seguir as normas e legislações exigidas para produção, processamento, análise e comercialização.
A pirataria de sementes é o comércio e uso de material sem registro de origem e certificação.
O grande problema é que os lotes de sementes piratas não passam pelo controle de qualidade estabelecido por lei e podem causar perda de produtividade e maiores gastos com agrotóxicos.
Outro risco é a possibilidade de disseminação de pragas, doenças e plantas daninhas que foram erradicadas na região.
O que são sementes piratas e como reconhecê-las?
As sementes são consideradas piratas quando vendidas sem seguir as normas e legislações exigidas para produção, processamento, análise e comercialização.
Essas normas garantem um padrão mínimo de qualidade fisiológica, física, genética e sanitária.
A maioria das sementes pirateadas é proveniente de material reservado pelos agricultores para sua própria produção, as chamadas sementes salvas.
O processo de armazenamento das sementes não é ilegal, desde que seja para uso exclusivo na próxima safra e esteja de acordo com a legislação exigida pelo Ministério da Agricultura.
O que torna essas sementes ilegais é a comercialização.
Ao reconhecer as sementes piratas, é possível fazer denúncias anônimas e encaminhá-las ao MAPA para que os produtores sejam fiscalizados. Mas como identificar?
O produtor deve ficar atento às características da cultivar desejada. Para a soja, por exemplo, é possível verificar se as sementes apresentam o mesmo padrão de coloração no tegumento e no hilo.
Geralmente, as sementes piratas apresentam maior percentual de impurezas (sementes de ervas daninhas, torrões, palha e até tubérculos e raízes do solo), enquanto nas sementes certificadas os percentuais de impurezas são praticamente zero.
A embalagem deve conter informações básicas sobre identificação do produtor, identificação do lote, resultados de exames laboratoriais, como pureza e análise de germinação.
Outro ponto importante é observar os aspectos da embalagem: se está lacrada, intacta, violada ou se é reutilizada.
O preço de compra das sementes piratas costuma ser inferior ao valor de mercado. Mas neste caso, o barato sai caro.
O uso de sementes piratas devido à atratividade dos preços mais baixos pode prejudicar a época de plantio e até mesmo as safras seguintes, com maior demanda de trabalho com manejo de campo, além de menores rendimentos de produtividade devido à baixa qualidade de germinação e vigor.
Assim, algumas dicas para reconhecer sementes de origem ilegal são: verificar se há mistura de cultivares e muitas impurezas; verificar se não há informação na embalagem, ou se ela foi violada; se uma fatura foi fornecida no momento da compra do produto; e se o preço de compra é compatível com os preços de mercado.
Garantias e perdas
Ao comprar sementes, o produtor espera que o material tenha a identidade desejada, alta germinação, vigor, pureza e saúde.
Para garantir isso, empresas e produtores adotam medidas exigidas pelo Cadastro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) e normas e padrões estabelecidos pelo MAPA.
As atividades em campo e na UBS também são assinadas pelo técnico responsável e possuem rastreabilidade em todo o processo produtivo.
Tudo isso protege o produtor que compra as sementes e atesta a qualidade.
As perdas que levam à menor produtividade são causadas pela menor qualidade de germinação e vigor ou pelo ataque de pragas, doenças e plantas daninhas.
Ainda, há a perda relacionada ao maior gasto com agroquímicos, como fungicidas, inseticidas e herbicidas para manejo do campo.
Mas estes não são os únicos inconvenientes. Para que uma nova cultivar seja desenvolvida e lançada no mercado, ela deve ser registrada no RNC (Registro Nacional de Cultivares), exigindo anos de estudo e investimento econômico e intelectual.
O comércio ilegal de sementes de alta tecnologia pode iludir, por exemplo, o pagamento de royalties (direito de propriedade da invenção) e afetar os recursos destinados a novas pesquisas, causando um efeito negativo no setor agropecuário.
Riscos para a agricultura
Durante a produção de sementes, o campo passa por processos de fiscalização e retirada de plantas indesejáveis em momentos críticos, como floração e pré-colheita.
Essa atividade é chamada de roguing. É uma prática fundamental garantir que o lote de sementes atenda aos requisitos de qualidade física e sanitária, com alto grau de pureza genética e varietal.
As sementes piratas estão sujeitas a não atender ao padrão de qualidade exigido por lei, pois provavelmente são conduzidas em lavouras que não foram submetidas aos cuidados que as sementes legais sofrem.
A disseminação de ervas daninhas é um dos riscos a que está exposto o agricultor que compra sementes ilegais.
Os lotes de sementes que não passaram por processos como rogue, beneficiamento e análise de pureza podem apresentar sementes de plantas daninhas com características semelhantes às da cultura, e até mesmo sementes cultivadas ou silvestres que, misturadas no lote, serão semeadas e originarão uma novo população de plantas indesejadas.
Essas plantas competirão por nutrientes, água e luz, podem ser resistentes a herbicidas e tornar difícil e caro o manejo da cultura de interesse, pois serão necessários maiores volumes de herbicidas para o controle.
Se a mistura acontecer com sementes da mesma espécie, mas de cultivares diferentes, pode haver contaminação genética.
Nesse caso, misturar cultivares é um risco, pois cada cultivar possui características diferentes que se adaptam ao ambiente e estão relacionadas positiva ou negativamente a determinadas condições de clima, luz, temperatura, umidade e uma série de fatores que afetam a produtividade.
Outro fator importante estabelecido pelas sementes certificadas é a análise de pragas e doenças do lote.
Algumas espécies, como o milho, são muito suscetíveis a insetos-praga e passam por avaliações criteriosas no laboratório de análises para evitar a comercialização de lotes com mais de 5% de sementes infestadas.
Da mesma forma, sementes doentes podem espalhar o dano no campo com baixo desenvolvimento inicial da planta e até mesmo em estádios mais avançados.
Em ambos os casos, seja inseto ou doença, uma semente contaminada reinserirá no campo organismos que comprometem a qualidade sanitária e fisiológica, reduzem a germinação e o vigor e ainda trazem mais custos com fungicidas e inseticidas.
A comercialização e compra de sementes piratas é crime, gera processos administrativos de natureza federal e estadual, podendo gerar multa conforme a legislação, seja pela lei de proteção de cultivares (nº 9456/1997), ou pela lei de sementes e mudas ( nº 10.711/2003), movido por empresas detentoras dos direitos genéticos e biotecnológicos das respectivas cultivares.
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