Sumário:
1. Medida do Governo Federal para redução de tributos no leite in natura
1.1. Avaliação da Faesc sobre a medida
1.2. Situação preocupante do mercado brasileiro do leite
1.3. Necessidade de redução das importações
2. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
2.1. Alterações nas condições para utilização de créditos presumidos
2.2. Objetivo de fomentar a produção de leite
2.3. Benefícios fiscais para quem participa do Programa Mais Leite Saudável
Introdução:
O impacto da importação excessiva de leite na cadeia produtiva
A importação de leite da Argentina e do Uruguai tem causado problemas significativos para os produtores rurais brasileiros. Neste post, discutiremos a medida adotada pelo Governo Federal para reduzir os tributos na aquisição de leite in natura e como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avaliou essa ação. Além disso, exploraremos o novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu impacto na produção de leite. Acompanhe para entender melhor essa situação e suas possíveis soluções.
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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) aprovou – mas considerou tímida – a medida do Governo Federal, adotada nesta semana, reduzindo em 50% a incidência de tributos na aquisição de leite in natura produzido em solo brasileiro. A medida visa atenuar a crise provocada na cadeia produtiva de lácteos pela excessiva importação de leite da Argentina e do Uruguai.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo avalia que a medida poderá aliviar as perdas dos produtores rurais, mas é insuficiente para equacionar o problema. Explicou que o mercado brasileiro do leite vive uma situação preocupante neste ano marcada pela excessiva importação de leite, de um lado, e pela persistente queda da remuneração dos produtores rurais, de outro.
A causa mais visível da crise é o explosivo aumento da importação de leite em pó em 2023, que gerou pânico no setor lácteo brasileiro em razão dos impactos na competividade do pequeno e médio produtor de leite. As importações brasileiras de lácteos, em 2023, praticamente duplicaram em relação ao mesmo período de 2022. “A maciça presença de leite importado no mercado interno provocou queda geral de preços, achatando a rentabilidade dos criadores de gado leiteiro e também das indústrias de captação, processamento e industrialização de leite”, relatou.
A decisão do Governo Federal deve mitigar essa situação, mas a Faesc continua insistindo na necessidade de redução das importações.
Redução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o ato que altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O novo decreto entra em vigor em 90 dias e deve fomentar a produção de leite, dando um alento para a cadeia produtiva nacional, fortemente afetada pela importação excessiva. A decisão do governo não ocasiona renúncia de receita tributária.
O decreto 11.732, de 18/10/2023, assinado pelo presidente da República reduz a incidência de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de leite in natura produzido no Brasil e, ainda, institui o Programa Mais Leite Saudável. A nova norma estabelece que os créditos presumidos serão apurados mediante aplicação do percentual de 50% da alíquota para o leite in natura. O benefício fiscal será concedido à pessoa jurídica (inclusive cooperativas) que esteja regularmente habilitada, provisória ou definitivamente, no Programa Mais Leite Saudável; e elabore produtos lácteos exclusivamente a partir de leite in natura ou de derivados de lácteos.
Fonte: Assessoria Faesc
Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) apoia medida do Governo Federal para reduzir tributos sobre leite in natura
Presidente da Faesc considera a medida insuficiente para solucionar crise na cadeia de lácteos
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) aprovou, mas considerou tímida, a medida do Governo Federal adotada nesta semana para reduzir em 50% a incidência de tributos na aquisição de leite in natura produzido no Brasil. Essa medida visa atenuar a crise na cadeia produtiva de lácteos causada pela importação excessiva de leite da Argentina e do Uruguai.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, acredita que essa medida poderá ajudar os produtores rurais, porém, é insuficiente para solucionar o problema. Segundo ele, o mercado brasileiro de leite está enfrentando uma situação preocupante este ano, marcada pela importação excessiva de leite e pela queda persistente na remuneração dos produtores rurais.
Uma das principais causas da crise é o aumento explosivo da importação de leite em pó em 2023, o que gerou pânico no setor lácteo brasileiro devido aos impactos na competitividade dos pequenos e médios produtores. As importações de lácteos pelo Brasil em 2023 quase dobraram em relação ao mesmo período de 2022. Isso resultou em uma queda geral nos preços, afetando a rentabilidade dos criadores de gado leiteiro e também das indústrias de captação, processamento e industrialização de leite.
A decisão do Governo Federal deve amenizar a situação, mas a Faesc continua insistindo na necessidade de reduzir as importações.
Governo Federal assina ato para modificar as condições de utilização de créditos tributários no setor de lácteos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente o ato que altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O novo decreto entrará em vigor em 90 dias e tem como objetivo incentivar a produção de leite, proporcionando um alívio para a cadeia produtiva nacional, que tem sido fortemente afetada pela importação excessiva. Vale ressaltar que essa decisão do governo não representa renúncia de receita tributária.
O decreto 11.732, assinado pelo presidente da República em 18 de outubro de 2023, reduz a incidência de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de leite in natura produzido no Brasil e também estabelece o Programa Mais Leite Saudável. Segundo a nova norma, os créditos presumidos serão calculados aplicando-se 50% da alíquota para o leite in natura. Esse benefício fiscal será concedido a pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que estejam regularmente habilitadas no Programa Mais Leite Saudável e que produzam produtos lácteos exclusivamente a partir de leite in natura ou de derivados lácteos.
Fonte: Assessoria Faesc
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Ao analisar a medida do Governo Federal de reduzir em 50% a incidência de tributos na aquisição de leite in natura produzido no Brasil, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) considerou essa ação tímida. Embora possa aliviar parte das perdas dos produtores rurais, ainda é insuficiente para solucionar completamente a crise vivenciada pela cadeia produtiva de lácteos. A medida visa mitigar os impactos da excessiva importação de leite da Argentina e do Uruguai, que gerou uma queda geral de preços e afetou a rentabilidade dos produtores de leite e das indústrias do setor. A Faesc continua defendendo a necessidade de redução das importações para equilibrar o mercado interno.
Perguntas:
Qual foi a medida adotada pelo Governo Federal em relação à importação de leite in natura?
Resposta: O Governo Federal reduziu em 50% a incidência de tributos na aquisição de leite in natura produzido em solo brasileiro.
Como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina avaliou essa medida?
Resposta: A Faesc considerou a medida tímida, pois entende que ainda é insuficiente para solucionar a crise enfrentada pela cadeia produtiva de lácteos.
Por que a importação excessiva de leite é prejudicial para os produtores de leite?
Resposta: A importação excessiva de leite causa uma queda geral de preços, prejudicando a rentabilidade dos produtores rurais.
Qual é a principal causa da crise na cadeia produtiva de lácteos?
Resposta: A principal causa da crise é o explosivo aumento da importação de leite em pó em 2023.
O que a Faesc defende como medida para equilibrar o mercado interno?
Resposta: A Faesc defende a necessidade de redução das importações para equilibrar o mercado interno do leite.
