O documento é gratuito para o produtor, sem taxa de licenciamento anual e sem a necessidade de matrícula. Garante maior segurança na venda e compra de tratores usados.
Para evitar dificuldades com o acúmulo de pedidos do Cadastro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou o Portaria 469, de 28 de setembro de 2022, que estabelece prioridades para obtenção do registro. A partir da publicação da portaria, tratores e máquinas agrícolas produzidos a partir de 2016 terão prioridade no registro na Renagro.
“Esperamos um aumento significativo nos registros do IdAgro [aplicativo usado para o registro]. Mas isso depende da mobilização e interesse dos produtores rurais. Então, estamos fazendo o trabalho de divulgar as obrigações e vantagens do registro da máquina agrícola”, explicou a diretora do Departamento de Apoio à Inovação Agropecuária, Sibelle de Andrade.
O Renagro é um documento oficial para tratores e máquinas agrícolas que permite o trânsito em vias públicas. O documento é gratuito para o produtor, sem taxa de licenciamento anual e sem a necessidade de matrícula. Além disso, o documento garante maior segurança na compra e venda de tratores usados, permitindo que sejam usados como garantia em financiamentos. A inscrição é válida em todo o território nacional.
De acordo com a portaria, a ordem de prioridade será definida a partir do ano de fabricação dos tratores ou máquinas agrícolas, dando maior prioridade aos veículos mais novos e, dentre estes, aqueles que primeiro solicitarem o registro.
Caso os proprietários de tratores ou máquinas agrícolas com prioridade de registro ainda não tenham obtido o documento, devem portar o protocolo de solicitação de registro junto à Plataforma Nacional de Cadastro e Gerenciamento de Tratores e Equipamentos Agrícolas – IdAgro para trafegar nas vias públicas brasileiras.
O software desenvolvido para atender a legislação, a plataforma IdAgro (Android, sistema iOS), permite ao proprietário obter o cadastro gratuitamente. O cadastro do imóvel (principalmente tratores) traz fotos, documentos, histórico dos proprietários, possibilidade de realizar a transferência, entre outras funcionalidades.
Atualmente, já existem 85.000 máquinas cadastradas no IdAgro, sendo 80% tratores e 20% colheitadeiras. O universo de tratores e colheitadeiras é de aproximadamente 1,6 milhão de unidades.
O Renagro é obrigatório?
É opcional o registro na Renagro se as máquinas não forem utilizadas em vias públicas. Há, portanto, a obrigação de retirar o registro se o trator for fabricado após 2016 e for transitar em vias públicas.
É preciso lembrar que, em qualquer caso, com a Renagro ou não, para transitar em vias públicas é necessário que a máquina possua os itens de segurança estabelecidos pela Lei 9.503/97 e pelas resoluções do CONTRAN.
Para agilizar esse processo, está sendo assinado um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Agricultura e o Instituto CNA. O Instituto, como entidade afiliada, liderará a implantação, gestão, controle de acesso, manutenção e modernização dos sistemas de dados da base de dados Renagro; bem como o desenvolvimento de novos produtos e serviços exigidos tanto pela evolução dos sistemas como pela identificação de novas funcionalidades que compõem uma Plataforma Nacional de Cadastros Agropecuários.
Como registrar a máquina?
Para se cadastrar, basta baixar o aplicativo IdAgro em seu smartphone, cadastrar e cadastrar as máquinas de seu interesse. Após esta etapa, salve o protocolo de solicitação de registro até que o registro final seja obtido na concessionária da marca de sua máquina. Em seguida, cadastre-se no IdAgro (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone) e preencha os campos de dados da máquina.
Depois, com a fatura, procure uma agência autorizada da marca. Somente os órgãos autorizados podem realizar o registro final e disponibilizar o documento para impressão. A agência autorizada revisará os documentos originais do proprietário, a fatura e o chassi ou número de série do ativo.
Ao comprar um trator novo, a própria concessionária cadastra a máquina e a vincula automaticamente ao comprador.
Outra característica muito importante é que, com o registro via IdAgro, a comunicação de qualquer sinistro é integrada ao Sistema Cortex do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dessa forma, a denúncia de roubo e furto é encaminhada diretamente aos sistemas policiais. Também é possível consultar a situação jurídica do registro da máquina agrícola, além da possibilidade de encaminhar uma mensagem ao proprietário da máquina, protegendo o anonimato.
Fonte: gov.br
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