Alego aprova ‘taxa do agro’ proposta pelo governo Caiado, em modelo também proposto pelo PT; Proposta foi aprovada por 22 votos a 16 em sessão extraordinária. E agora, qual o próximo passo? Confira!
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na noite de quinta-feira (17), duas propostas formuladas pelo Executivo local que, na prática, visam ampliar cobranças a serem pagas por produtores rurais goianos. Chamado oficialmente de Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), os dois textos sobre o tema passaram a ser chamados de “taxa do agro”.
O projeto de lei é de autoria da Governadoria do Estado e está protocolado na Casa sob o nº 10803/22. Proposta foi aprovada por 22 votos a 16 em sessão extraordinária. E agora, qual o próximo passo? Confira!
Projeto precisa ser aprovado em segunda sessão para ser sancionado pelo governo. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), na Comissão Mista, onde se encontra, atualmente, sob pedidos de vista. Representantes do agronegócio protestaram durante a sessão na Assembleia Legislativa.
Antes de chegar ao plenário da Alego, as propostas sobre a criação da “taxa do agro” em Goiás passaram por comissões, antes da primeira votação. Por outro lado, 16 parlamentares votaram contra a implementação do Fundeinfra, que cria a contribuição de até 1,65% a ser paga pelo setor do agronegócio. Com o resultado, os assuntos serão votados novamente, em segunda fase, na próxima terça-feira (22), em sessão ordinário convocada pelo presidente da Casa legislativa, Lissauer Vieira (PSD).
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), pediu que os deputados votassem contra o projeto. “Eu vou colocar em apreciação do plenário, mas o meu voto é contra”, disse.
A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis e energia determinado pelo governo federal.
“Esse recurso não vai para o tesouro. Esse recurso vai para um fundo específico para manutenção das rodovias que o próprio agronegócio utiliza. O máximo que está no projeto é 1,65%, mas sabemos que vários outros produtos vão ser até abaixo de 1%. É uma forma do agro também contribuir com o estado de Goiás”, disse o deputado Talles Barreto (UB).
Os deputados ligados ao setor do agronegócio disseram que o projeto é inconstitucional e não há como saber detalhes do impacto da nova taxa.
Deputados contra taxação do agro discursam
Ao inaugurar o Pequeno Expediente, o deputado Paulo Trabalho (PL) hipotecou apoio aos produtores rurais que ocupavam as galerias do plenário para protestar contra a proposta do Executivo goiano. O parlamentar, responsável pela mobilização, prevê que a nova contribuição vai impactar em mais de 8% o faturamento líquido do produtor rural. Na perspectiva de Paulo Trabalho, “o agro, que não parou durante a pandemia e que sustenta esse País há décadas”, e por isso não pode ser retribuído, de forma negativa, com a criação de uma nova taxa.
O deputado acrescentou que existe uma ideia errada de que o agronegócio não paga impostos. “O produtor paga ICMS na compra de máquinas e insumos agrícolas, para o transporte de sua produção, entre outros. E não é pouca coisa! São vários impostos embutidos na nota fiscal”, frisou, lembrando que o governador Ronaldo Caiado (UB) prometeu em campanha não sacrificar a categoria.
O deputado Major Araújo (PL) também usou a tribuna para, segundo ele, rejeitar o projeto de lei assinado pelo governador. Ao comentar o assunto, o parlamentar enfatizou que o estado de Goiás e toda a sua história são resultado do trabalho do agronegócio.
“Os produtores devem receber fomento, apoio e infraestrutura digna para escoar a sua produção”, disse.
Simulações mostram o tamanho do prejuízo para o produtor rural, em diversas categorias
Votaram a favor da taxa do agro:
- Álvaro Guimarães (UB)
- Bruno Peixoto (UB)
- Dr. Antonio (UB)
- Rubens Marques (UB)
- Talles Barreto (UB)
- Tião Caroço (UB)
- Virmondes Cruvinel (UB)
- Amilton Filho (MDB)
- Charles Bento (UB)
- Francisco Oliveira (MDB)
- Lucas Calil (MDB)
- Thiago Albernaz (MDB)
- Zé da Imperial (MDB)
- Cairo Salim (PSD)
- Max Menezes (PSD)
- Wilde Cambão (PSD)
- Coronel Adailton (PRTB)
- Dr. Fernando Curado (PRTB)
- Julio Pina (PRTB)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
- Rafael Gouveia (Republicanos)
- Henrique César (PSC)
Votaram contra a taxa do agro:
- Lissauer Vieira (PSD)
- Antônio Gomide (PT)
- Delegada Adriana Accorsi (PT)
- Alysson Lima (PSB)
- Amauri Ribeiro (UB)
- Sérgio Bravo (PSB)
- Helio de Sousa (PSDB)
- Major Araújo (PL)
- Zé Carapô (Pros)
- Cláudio Meirelles (PL)
- Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
- Delegado Eduardo Prado (PL),
- Paulo Cezar Martins (PL)
- Chico KGL (UB)
- Paulo Trabalho (PL)
- Gustavo Sebba (PSDB)
“Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir perderá incentivos fiscais”
— Helio de Sousa
Um dos 16 deputados que votaram contra a aprovação dos projetos referentes à “taxa do agro”, Helio de Sousa (PSDB) definiu a defesa do fundo como “injustificável”. De acordo com ele, uma vez em vigor, essas propostas irão sobretaxar os produtores rurais de Goiás. Além disso, o parlamentar discorda da posição do Executivo, que alega que o novo fundo seria necessário em virtude de queda de arrecadação de tributos, e contesta a alegação de que se trataria de contribuição facultativa.
“As estatísticas mostram que não há essa perda de recursos. É um projeto que não tem fundamento”, afirmou Sousa. “Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir perderá incentivos fiscais”, prosseguiu o deputado tucano. Pelo Instagram, ele lamentou e admitiu: as propostas devem ser aprovadas na votação do segundo turno. “Lamentavelmente, esse projeto de lei será regulamentado e, portanto, é um cheque em branco para o governo do estado.”
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