O STF validou a lei que permite a desapropriação de terras produtivas que não cumprem função social?
Noticias do Jornal do campo Boa leitura! O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não cumprem sua função social. A ação que questiona a norma foi ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual […]
