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MG isenta produtores da seca do ICMS

Governo de Minas Gerais adota medidas para apoiar produtores afetados pela seca Impacto da seca nos produtores Os efeitos da seca têm sido devastadores para os produtores de gado bovino em diversos municípios mineiros, especialmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A escassez de água e forragem tem colocado em […]

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MG suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca
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Indústria que compra leite nacional está isenta?

Sumário: 1. Mudanças no regime tributário para a indústria de leite 1.1. Incentivo fiscal para a indústria que comprar leite in natura do produtor nacional 2. Medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite 2.1. Utilização de créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins 2.2. Compensação de tributos federais ou ressarcimento em dinheiro

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