O STF declarou o marco temporal quilombola inconstitucional?
Noticias do Jornal do campo Boa leitura! O julgamento ocorreu na tarde desta tarde (06). O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou a lei baiana inconstitucional. O trecho em questão da lei estadual estabeleceu que os pedidos de reconhecimento e regularização de áreas deveriam ser feitos até 31 de dezembro de 2018. […]
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