Frigoríficos estão isentos da cobrança do Funrural, decide STF
Foto: Divulgação/STF O Funrural não é devido pelos frigoríficos adquirentes da produção, consumidora ou consignatária ou a cooperativa. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a favor e 5 contra, ao aceitar parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4395, ajuizada pela Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos). Com isso, […]
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