CNA participa de ação no STF

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CNA busca participação como amicus curiae em ação sobre demarcação de terras indígenas A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 87 a respeito da lei 14.701/2023 que estabelece o marco temporal para demarcação de terras […]

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qual e a opiniao do cna sobre a derrubada do marco temporal pelo stf e como isso afeta a seguranca juridica 1
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