Restrição do uso de transgênicos

Motivação para reativar o projeto de lei

Recentemente, o senador Luis Carlos Heinze e outros 26 parlamentares solicitaram o desarquivamento do PLC 34/2015, que propõe a restrição da necessidade de indicar transgênicos nos rótulos dos alimentos. Após sete anos de debate, a proposta foi arquivada no final do ano passado, mas agora será retomada no Senado para análise.

Histórico e processo do projeto de lei

A iniciativa do projeto partiu do então deputado federal Heinze, sendo posteriormente aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, o PLC 34/2015 passou por cinco comissões, sendo rejeitado em três delas e aprovado nas demais. Agora, a proposta será submetida ao Plenário para análise.

Alterações propostas no projeto

O PLC 34/2015 visa alterar a atual Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 2005) que determina a indicação de transgênicos nos rótulos dos alimentos. Caso a proposta seja transformada em lei, a indicação só será obrigatória se houver mais de 1% de material transgênico no produto final. Além disso, o símbolo atual presente nas embalagens, que ajuda a identificar alimentos transgênicos, seria substituído por uma informação escrita.

Com estas mudanças propostas, a legislação sobre a rotulagem de transgênicos entrará em discussão no Senado. A importância de informar o consumidor de maneira transparente, considerando sua liberdade de escolha, será um dos pontos centrais do debate. Acompanhemos as próximas etapas dessa discussão crucial para a saúde e alimentação da população.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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Voltará a tramitar no Senado um projeto de lei que restringe a necessidade de indicação no rótulo dos alimentos sobre o uso de transgênicos.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (6) requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros 26 parlamentares para desarquivamento do PLC 34/2015.

A proposta foi arquivada no final do ano passado após sete anos de debate.

Heinze apresentou o projeto quando era deputado federal.

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Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 34/2015 passou por cinco comissões no Senado, sendo rejeitado em três delas e aprovado nas demais. A proposta será agora analisada pelo Plenário. 

O projeto altera a Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 2005), que obriga a indicação de transgênicos em rótulos de alimentos. 

Atualmente, se há milho ou soja transgênica na composição do alimento à venda, por exemplo, a informação deve estar no rótulo.

Se o projeto virar lei, só haverá aviso se for detectado a partir de 1% de material transgênico no produto acabado.

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A proposta também retira das embalagens a letra T gravada em negro dentro de um triângulo de fundo amarelo.

O símbolo objetiva ajudar o consumidor a reconhecer os alimentos com matéria-prima transgênica. O projeto mantém apenas a informação escrita — “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

FAQ sobre o Projeto de Lei que restringe a indicação de transgênicos nos rótulos de alimentos

1. O que é o PLC 34/2015?

O PLC 34/2015 é um projeto de lei que busca alterar a Lei de Biossegurança para restringir a necessidade de indicação de transgênicos nos rótulos de alimentos.

2. Qual é a proposta do projeto?

O projeto propõe que a indicação de transgênicos nos rótulos só seja obrigatória se for detectada a partir de 1% de material transgênico no produto acabado, retirando a obrigação atual de indicar a presença de transgênicos de forma mais ampla.

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3. Quais as mudanças propostas para a rotulagem de transgênicos?

Além de aumentar o limite para indicação de transgênicos nos rótulos, o projeto também propõe a retirada do símbolo grafado com a letra T em um triângulo amarelo, mantendo apenas a informação escrita de que o alimento contém ingredientes transgênicos.

4. Quem está por trás do requerimento para desarquivamento do projeto?

O requerimento para o desarquivamento do PLC 34/2015 foi aprovado pelo Senado a pedido do senador Luis Carlos Heinze, juntamente com outros 26 parlamentares.

5. O que acontece agora com o PLC 34/2015?

O projeto será analisado pelo Plenário do Senado e, se aprovado, poderá entrar em vigor como uma nova legislação sobre a rotulagem de transgênicos.

luis carlos heinze senador

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