A omissão dos órgãos fiscalizadores, o medo das pessoas de denunciar e a falta de reparação às vítimas são alguns dos principais obstáculos para a responsabilização dos responsáveis por crimes ambientais causados por agrotóxicos. É o que mostra o dossiê “Agrotóxicos e Violação dos Direitos Humanos no Brasil”, que será divulgado hoje (21), às 16h, pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e a organização Terra de Direitos.
O dossiê analisou um total de 30 casos emblemáticos de violações de direitos humanos decorrentes do uso de agrotóxicos ocorridos de 2003 a 2022 em todos os estados brasileiros. Destes, apenas 13 tiveram alguma judicialização, e em um deles houve responsabilização reversa, ou seja, criminalização de delatores e manifestantes. As omissões ou atrasos na atuação dos órgãos fiscalizadores, principalmente no atendimento imediato da população atingida e na produção de provas, foram identificados como elementos dificultadores no momento da persecução dos crimes.
Além disso, o medo também é um impedimento para relatar. Em quatro dos casos, as vítimas tiveram receio de denunciar, principalmente em situações de conflitos territoriais e socioambientais latentes, em que o agrotóxico também é utilizado como arma química para expulsão ou intimidação. E em três casos (ou 10% da amostra total) houve uma ameaça explícita aos denunciantes. Identificou-se também que nos casos em que as vítimas não querem se identificar, os desdobramentos judiciais e midiáticos são menos significativos.
Mesmo nos casos em que há judicialização e em que as vítimas fazem denúncias, o resultado não é positivo. Isso porque as vítimas não foram totalmente reparadas em nenhuma das ocorrências analisadas. Apenas em três casos – ou 10% do total – houve reparo parcial. Nos outros 27, comunidades e grupos afetados por agrotóxicos não receberam nenhuma compensação.
O trabalho de pesquisa durou cerca de um ano e foi realizado com o apoio da Fundação Heinrich Böll.
As áreas residenciais foram as mais atingidas.
As principais áreas contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos foram residências ou residências (14 dos casos), o que demonstra alto grau de exposição de famílias inteiras, incluindo crianças e bebês. A maioria das comunidades violadas nos casos analisados pertencia a camponeses e agricultores familiares (12 casos), seguidos por povos indígenas (3), comunidades quilombolas (3), trabalhadores rurais (3), escolas rurais (2), populações urbanas (2 ), além de ocorrências de mortalidade de abelhas (2).
Dos 30 casos, 76% apresentaram intoxicação de pessoas, com registros de três óbitos, pelo menos um deles por intoxicação crônica (aquela causada por exposição prolongada e contínua a agrotóxicos). Os principais sintomas relatados pelas vítimas foram problemas respiratórios, coceira na pele e dor de cabeça e mal-estar. Além disso, o envenenamento por pesticidas também pode resultar em depressão, malformação fetal e câncer.
Depois das áreas residenciais, as segundas áreas mais afetadas são as plantações orgânicas ou agroecológicas (10), seguidas pela contaminação de mananciais (7) e florestas (3). O documento também verificou contaminação em equipamentos públicos, como escolas e hospitais, em quatro das ocorrências analisadas.
A maioria fica impune
Em 97% dos casos, o crime ocorreu por ação de agente privado externo à comunidade ou por ação de empresas privadas. Em apenas 11 dos 30 casos o agente infrator foi responsabilizado.
“A pesquisa mostra que o país tem dificuldades em monitorar, atender a população atingida, apurar os fatos, responsabilizar os agentes pelos danos e reparar os danos socioambientais constatados, além da baixa capacidade dos laboratórios credenciados em identificar os pesticidas usados. nessas ocorrências. Todo esse cenário é agravado pela atribuição de produzir provas e demonstrar os danos às próprias vítimas, que na maioria das vezes são comunidades vulneráveis”, disse a advogada Naiara Bittencourt, da Terra de Direitos, que coordenou a pesquisa. “Além de trazer à tona essas denúncias, listamos no documento algumas sugestões para mitigar esses problemas”.
Entre as sugestões do dossiê estão, por exemplo, o aprimoramento da legislação sobre o uso de agrotóxicos, como a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a elaboração de protocolos unificados de atuação entre órgãos fiscalizadores e a criação de um canal unificado de denúncias à população.
como denunciar
Para ajudar a suprir a falta de informação dos órgãos para fazer denúncias, a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos lançou em seu site uma sessão de orientação. Na nova página, há um passo a passo para a construção de uma denúncia, além de modelos de ofícios e contatos de órgãos estaduais e federais para onde as denúncias podem ser encaminhadas. Além disso, o site reúne tratados internacionais e uma série de leis e regulamentos nacionais, estaduais e municipais que podem ajudar a fundamentar a denúncia.
