O Governo Federal cria Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas
Recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares
Nesta quarta-feira (06/12), foi estabelecido pelo Governo Federal o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e o Comitê Gestor Interministerial responsável por executá-lo. O objetivo é recuperar e converter até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em uma década, evitando a expansão sobre áreas de vegetação nativa. Essa iniciativa pode quase dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem a necessidade de desmatamento.
Segurança alimentar e sustentabilidade
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, atesta que a implementação dessas medidas não apenas contribui para a segurança alimentar, mas também reduz o impacto das mudanças climáticas. O foco no programa é a produção com rastreabilidade e sustentabilidade, visando intensificar a produção de alimentos sem a necessidade de desmatar as áreas já preservadas e adotando práticas que evitem a emissão de carbono.
Práticas sustentáveis e financiamento
O PNCPD apoiará apenas empreendimentos inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, em até dez anos, reduzam suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa. Além disso, o programa visa a promover práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança e não permitirá o aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra. Para financiar as atividades do programa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) contará com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para captar recursos externos.
Interesse de investidores
Em missões oficiais em diversos países, o ministro Fávaro já chamou a atenção de investidores estrangeiros, que poderão financiar a melhoria do pasto, a intensificação da produção pecuária, o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, o plantio de florestas ou a implantação de agroflorestas. O programa está pronto para executar, e os detalhes serão definidos pelo Comitê Gestor Interministerial.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Nesta quarta-feira (06/12), o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e criou o seu Comitê Gestor Interministerial, por meio do Decreto nº 11.815.
A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos, podendo praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
Para o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas. “Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono”, destaca.
O PNCPD apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que no prazo de dez anos, contado da data de ingresso no Programa, reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança; não apresentem aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra; e que observem, no caso de financiamento, as condições previstas em normas relativas a crédito rural, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Para a execução do programa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
Em missões oficiais em diversos países, o ministro Fávaro já vem apresentando o programa e tem atraído o interesse dos investidores estrangeiros. Os investimentos poderão ser feitos para melhorar o pasto e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como ILPF, para o plantio de florestas ou para a implantação de agroflorestas.
Os demais detalhes do programa ainda serão definidos pelo Comitê Gestor Interministerial, que será composto pelo Mapa que o presidirá; além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI); da Fazenda (MF); e das Relações Exteriores (MRE). Também contam com representantes do Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); BNDES; dois representantes do setor agropecuário; dois representantes da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais; e dois representantes da sociedade civil.
As informações são do Mapa, adaptadas pela equipe MilkPoint.
O Governo Federal lança o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas
A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos, podendo praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
Sustentabilidade e redução do impacto das mudanças climáticas
Além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas. “Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono”, destaca o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Condições para participação no programa
O PNCPD apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que no prazo de dez anos, contado da data de ingresso no Programa, reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança. Não apresentem aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra; e que observem, no caso de financiamento, as condições previstas em normas relativas a crédito rural, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Recursos para a execução do programa
Para a execução do programa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
Interesse de investidores estrangeiros
Em missões oficiais em diversos países, o ministro Fávaro já vem apresentando o programa e tem atraído o interesse dos investidores estrangeiros. Os investimentos poderão ser feitos para melhorar o pasto e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como ILPF, para o plantio de florestas ou para a implantação de agroflorestas.
Detalhes a serem definidos
Os demais detalhes do programa ainda serão definidos pelo Comitê Gestor Interministerial, que será composto pelo Mapa que o presidirá; além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI); da Fazenda (MF); e das Relações Exteriores (MRE).
Pergunta 1: Qual é o objetivo do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) instituído pelo Governo Federal?
Resposta: O objetivo do PNCPD é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos, podendo dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento.
Pergunta 2: Por que o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro destaca a importância do PNCPD?
Resposta: O ministro destaca que a adoção de práticas sustentáveis garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas, sem avançar no desmatamento sobre as áreas preservadas.
Pergunta 3: Quais são os critérios para que um empreendimento seja apoiado pelo PNCPD?
Resposta: Os empreendimentos apoiados pelo PNCPD devem estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, no prazo de dez anos, reduzir suas emissões ou aumentar a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança.
Pergunta 4: Qual é a fonte de financiamento para as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD?
Resposta: O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades do PNCPD.
Pergunta 5: Quais órgãos e representantes compõem o Comitê Gestor Interministerial do PNCPD?
Resposta: O Comitê Gestor Interministerial do PNCPD é composto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI), da Fazenda (MF), das Relações Exteriores (MRE), entre outros representantes.
Perguntas Frequentes sobre o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas
O que é o PNCPD?
O PNCPD é o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, instituído pelo Governo Federal para promover a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos.
Quais são os objetivos do programa?
O principal objetivo do PNCPD é evitar a expansão sobre áreas de vegetação nativa, dobrando a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, além de garantir a segurança alimentar e reduzir o impacto das mudanças climáticas.
Quem pode participar do programa?
O programa apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança.
Quais são os próximos passos do programa?
O Comitê Gestor Interministerial, criado pelo Decreto nº 11.815, será responsável por definir os detalhes operacionais do programa, incluindo as ações que serão realizadas para alcançar os objetivos estabelecidos.
