Senadores ligados à Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) buscam agilizar a tramitação do Projeto de Lei 2.903 de 2023, que estabelece o prazo para a demarcação de terras indígenas. O pedido de urgência do projeto foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 7, pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), da FPA, com a assinatura de 24 senadores.
Projetos em regime de urgência podem ser votados em plenário sem análise das comissões, o que agiliza o trâmite. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse publicamente que isso não acontecerá com o prazo. Segundo ele, haverá discussão nas comissões. Ainda assim, os ruralistas tentam chegar a um acordo com Pacheco para que o pedido seja aprovado.
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O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira da semana passada (30) e encaminhado ao Senado. O prazo prevê que uma terra indígena só poderá ser demarcada se for comprovado que os índios estavam no local na data da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988.
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Quem estiver fora do local nessa data ou após essa data não poderá solicitar a demarcação. Os indígenas são contra a proposta de estabelecer uma “data” para essa ocupação. O projeto, parado há 16 anos, é uma tentativa da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) de antecipar o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, marcado para esta quarta-feira.
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