Da transmissão
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) destacou, em nota sobre a aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, que, embora ainda persistam “questões a serem aprimoradas”, as conquistas do projeto “ deve ser reconhecido”. A associação obteve alguns pontos aprovados em linha com as expectativas do setor. “O reconhecimento de que os combustíveis, incluindo o biodiesel, podem compensar os créditos de entrada, bem como todos os outros produtos e serviços abrangidos pela reforma, foi fundamental para não aumentar os custos do consumidor”, refere a associação.
Além disso, a Abiove destacou a manutenção do regime tributário favorecido para os biocombustíveis, na forma de lei complementar, a fim de garantir uma tributação menor que a dos combustíveis fósseis, “capaz de garantir um diferencial competitivo”.
A associação destacou a possibilidade de produtores rurais e produtores integrados com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões optarem pelo pagamento do imposto, autorizando a concessão de crédito presumido aos compradores desses produtores não optantes. Outro ponto destacado foi a redução da alíquota principal em 60% para produtos e insumos agropecuários e para alimentos destinados à alimentação humana como “conquista fundamental” para minimizar o aumento da incidência de tributos nas cadeias agropecuárias.
A Abiove também destacou a não incidência do imposto seletivo sobre produtos e insumos agrícolas e alimentos destinados à alimentação humana, a possibilidade de utilização dos saldos credores aprovados pelos contribuintes, com valores atualizados pelo IPCA a partir de 2033, e o facto de os benefícios e incentivos poderem ser usufruídos até dezembro de 2032.
A associação também elogiou o trabalho dos líderes da Frente Parlamentar do Biodiesel Misto, da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e da Frente Brasil Competitivo, dos integrantes do Grupo de Trabalho Newton Cardoso Junior (MDB-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG ) e o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), “em diálogo com o setor, entendendo as demandas e resolvendo as questões importantes mencionadas acima”.
