Quais são as principais ações fortalecidas pelo decreto em Toledo que visam o bem-estar animal?

O prefeito de Toledo, Oeste do Paraná, Beto Lunitti editou o Decreto nº. 885/2023que trata de ações que fortalecem as políticas públicas de bem-estar animal em Toledo: o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, as Casas de Passagem para Cães e Gatos e o Programa Banco de Rações.

A assinatura do documento legal foi prestigiada pelo vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, pela representante da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (CMPDA), Camila Perozzo; pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), comandada pelo secretário Júnior Henrique Pinto, e por alguns dos protetores cadastrados no Programa de Defesa e Proteção Animal coordenado pela pasta – os principais beneficiários do decreto.

O primeiro item do decreto estabelece o “Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos”, que é regulamentado nos termos do art. Lei n.º 2.320/2020, tem como objetivo priorizar as ações voltadas aos animais errantes, aptos para adoção aos cuidados do órgão municipal de proteção animal ou das Casas de Passagem, além de animais tutelados por famílias de baixa renda. Pelo novo programa, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão acesso a procedimentos de controle populacional a custos reduzidos ou gratuitos, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Uma das novidades do decreto é a instituição das “Casas de Passagem para Cães e Gatos”. Esses locais, que serão cadastrados na Secretaria do Meio Ambiente, fornecerão lares temporários para animais resgatados de situações de maus-tratos, quando necessário, e estarão sujeitos a um conjunto de regras e condições para garantir o bem-estar dos animais abrigados .

Outro destaque do programa é o “Programa Banco de Ração do Município de Toledo”, que visa arrecadar doações e comprar ração para cães e gatos. Estas rações serão posteriormente distribuídas gratuitamente às Casas de Passagem. O programa permitirá a colaboração de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização de alimentos para animais, órgãos públicos, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e patrocínio de projetos. A SMMA, por meio da Coordenação do Programa de Proteção e Defesa dos Animais, será responsável por organizar e estruturar o Programa de Banco de Rações, estabelecendo critérios para receber, distribuir, fiscalizar e cadastrar os tutores, bem como as organizações não governamentais. governo sem fins lucrativos.

avanços

Em sua fala, antes de assinar o decreto, Beto Lunitti falou sobre os avanços que a gestão municipal tem feito nessa área. “Na primeira vez que fui prefeito, entre 2013 e 2016, criamos a Coordenação de Defesa e Proteção Animal na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente. O orçamento para esse setor, que era de R$ 270 mil por ano em 2020, agora é de quase R$ 1 milhão. Sabemos que a demanda é muito maior, mas estamos trabalhando no ‘limite do possível’ em diversas ações relacionadas a esse assunto, que recebe muita atenção minha e do meu deputado”, avalia o prefeito. “Cada ponto deste decreto foi cuidadosamente pensado e tenho certeza que será um sucesso pois os protetores sabem aproveitar esta janela que se abre e defendem estas ações que lhes permitem ajudá-los nesta nobre tarefa que exercem. fora”, comenta.

O Decreto, que já está em vigor, abre caminho para uma nova forma de cuidar dos animais em Toledo, promovendo ações que vão desde o controle populacional até a garantia de condições dignas aos animais sob a guarda dos protetores. “O bem-estar animal não é apenas dever do Estado, mas da sociedade como um todo. Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance, mas todos temos de lidar com esta questão do ponto de vista da guarda responsável, garantindo o mínimo necessário para que cães e gatos tenham uma vida digna, longe de situações de abandono, negligência e maus tratos. negócios”, enfatiza Ademar. “Este decreto traz vários avanços, que só podem ser percebidos a médio e longo prazo, mas não posso deixar de reconhecer o trabalho realizado pelos protetores. Se não fossem eles, a situação de Toledo certamente poderia ser muito pior do que é hoje”, analisa.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, a iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com a proteção animal e a promoção da conscientização da sociedade sobre a importância do cuidado com os animais. “Esse decreto nasceu das conversas que tivemos com os protetores na Semana de Proteção Animal que aconteceu no ano passado. Várias sugestões foram contempladas neste texto, que coroa todo o trabalho realizado desde o início de 2021. Desde então, cerca de 250 animais foram adotados em feiras, e mais de 2.000 castrações foram realizadas, sendo metade delas microchipadas. Houve também um fortalecimento das políticas de atendimento clínico e de vacinação, principalmente contra a raiva”, detalha Junior.

(com prefeitura municipal de toledo)

(Débora Damasceno/Sou Agro)