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Boa leitura!
A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas a discussão está longe de terminar. No Agro, muito está em jogo e este é o momento em que as entidades se unem para lutar contra o que pode comprometer o desenvolvimento do setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o tema. Propostas foram apresentadas.
O debate contou com a participação de representantes das confederações patronais e foi o primeiro de uma série a ouvir setores da sociedade. O coordenador do Núcleo Econômico CNA, Renato Conchon, representou a entidade nas discussões.
Conchon disse que alguns pontos da proposta aprovada pelos deputados precisam ser melhorados pelos senadores. “É importante que não haja retrocessos”, ponderou. E mencionou a necessidade de aumentar de 60% para 80% a redução da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para que não haja reflexos nos preços dos alimentos e consequente aumento da inflação.
O coordenador também defendeu o aumento do limite de renda anual, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, que isenta o produtor rural pessoa física de contribuinte.
“Nossa preocupação é que quem está na faixa entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões tenha aumento de burocracia. Uma reforma que seria simplificar vai estar justamente aumentando essa burocracia”, afirmou.
O coordenador falou ainda da revogação do artigo que trata da criação de um fundo estatal. Em sua avaliação, esse ponto poderia, mesmo que indiretamente, tributar as exportações de produtos agrícolas.
“Não podemos migrar para um novo modelo de ICMS e permitir a cobrança nas exportações”. O coordenador também defendeu a isenção do Imposto Causa Mortis de Transmissão e Doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar de pequenas propriedades.
(Com a Assessoria de Comunicação CNA)
(Fernanda Toigo/Sou Agro)
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“A Reforma Tributária: Oportunidades e Desafios para o Setor Agropecuário Brasileiro”
No cenário político e econômico atual, a Reforma Tributária tem sido um assunto de extrema relevância e interesse para diversos setores da sociedade brasileira. Dentre eles, destaca-se o setor agropecuário, que desempenha um papel fundamental na economia do país. Neste artigo, vamos discutir as principais propostas da reforma, bem como os impactos esperados para o setor, buscando elaborar um panorama abrangente e detalhado sobre o tema.
1. A importância da Reforma Tributária para o setor agropecuário
O Brasil é conhecido mundialmente por sua produção agrícola e pecuária, sendo um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo. Portanto, é fundamental que qualquer mudança no sistema tributário seja cuidadosamente avaliada para evitar possíveis impactos negativos para o setor agropecuário.
Atualmente, a carga tributária brasileira é considerada uma das mais complexas e pesadas do mundo, o que gera altos custos para o produtor rural. A Reforma Tributária surge como uma oportunidade para simplificar e modernizar esse sistema, reduzindo a burocracia e facilitando o crescimento do setor.
2. Propostas em discussão e a participação da CNA
Diversas propostas foram apresentadas durante a discussão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, e agora passam para análise e votação no Senado Federal. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como representante dos interesses do setor agropecuário, tem participado ativamente desse debate.
Uma das principais preocupações da CNA é com relação aos ajustes necessários na proposta aprovada pela Câmara, visando evitar retrocessos no desenvolvimento do setor. Um ponto mencionado pelo coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, é a necessidade de aumento da redução da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 60% para 80%. Essa medida seria essencial para evitar reflexos nos preços dos alimentos e o consequente aumento da inflação.
Além disso, a CNA defende o aumento do limite de renda anual para isenção de contribuição, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Essa alteração visa simplificar a vida do produtor rural pessoa física e evitar o aumento da burocracia para aqueles que estão na faixa entre esses valores.
Outro ponto de preocupação da CNA é a revogação do artigo que prevê a criação de um fundo estatal. Esse ponto poderia, indiretamente, tributar as exportações de produtos agrícolas, o que seria prejudicial para o setor que depende tanto do mercado internacional.
3. Os impactos da Reforma Tributária no setor agropecuário
É fundamental compreender os possíveis impactos da Reforma Tributária no setor agropecuário. Para isso, é importante analisar cada proposta cuidadosamente e considerar as diferentes realidades e nichos do setor.
A simplificação do sistema tributário, com a redução da burocracia e a unificação de impostos, pode trazer benefícios para os produtores rurais, tornando o ambiente de negócios mais seguro e atrativo. Isso pode estimular investimentos no setor e aumentar a produtividade, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Por outro lado, é preciso estar atento para evitar possíveis prejuízos. Aumentos na carga tributária, reflexos nos preços finais dos alimentos e burocracia excessiva podem impactar negativamente os produtores rurais, aumentando seus custos e comprometendo sua competitividade no mercado internacional.
4. Conclusão
A Reforma Tributária é um tema complexo e de extrema importância para o setor agropecuário brasileiro. A participação ativa das entidades representativas, como a CNA, é essencial para garantir que as propostas sejam analisadas com cuidado e que os interesses do setor sejam devidamente considerados.
É fundamental que os ajustes necessários sejam feitos para evitar retrocessos no desenvolvimento do setor, garantindo um ambiente de negócios atrativo e seguro. A modernização do sistema tributário deve ser acompanhada de medidas que estimulem o crescimento e a competitividade do setor agropecuário brasileiro.
5 perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária:
1. Como a Reforma Tributária pode beneficiar o setor agropecuário?
2. Quais são os principais pontos de preocupação da CNA em relação à proposta aprovada?
3. Qual o impacto da redução da taxa normal do IVA nos preços dos alimentos?
4. Por que a CNA defende o aumento do limite de renda anual para isenção de contribuição?
5. Como a revogação do artigo que prevê a criação de um fundo estatal pode afetar as exportações agrícolas?
Esperamos que este artigo tenha contribuído para uma análise abrangente e detalhada sobre a Reforma Tributária e seus possíveis impactos no setor agropecuário brasileiro. Acompanhar o desenrolar dessa discussão é fundamental para que possamos garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento do setor e a competitividade do agronegócio nacional.
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