PT admitiu erro ao propor ‘regulamentação do agronegócio’

A diretriz do governo petista também inclui o fortalecimento da produção nacional de insumos, máquinas e implementos agrícolas para promover o desenvolvimento do complexo agroindustrial.

O texto contém 121 parágrafos listando conquistas dos governos petistas e promessas de campanha, como a revogação do teto de gastos, a revisão da reforma trabalhista e a mudança na política de preços dos combustíveis.

A presença do termo regulação desagradou os representantes do agronegócio. O setor teme que a regulamentação citada no texto seja uma referência a uma possível interferência do governo no mercado com o controle das exportações e da produção..

O trecho não explica exatamente como isso ocorreria, apenas a palavra “regulamento” foi acrescentada ao documento, destacou o Valor Econômico. “É fundamental agregar valor à produção agrícola, com regulamentação e implantação de uma agroindústria de primeira linha, com alta competitividade global, e fortalecer a produção nacional de insumos, máquinas e implementos agrícolas, fomentando o desenvolvimento do agronegócio. -complexo industrial..”

PT ainda apoia projeto para TAXAR exportações do agronegócio

O Projeto de lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de exportação em um conjunto de alimentos estratégicos para a alimentação básica dos brasileiros quando há risco para o abastecimento interno. O texto em análise dos 56 deputados federais petistas, 22 aparecem como autores na Câmara dos Deputados, visa mudar a Decreto-Lei 1578/77que instituiu esse imposto no país.

A proposta deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, por meio de ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação:

• Soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos; e
• Carnes de frango, bovina e suína, na forma in natura, em situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.

“A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público do país: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e insuficiência de oferta interna”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros 22 parlamentares.

“Em 2021, houve grandes perdas de safra, principalmente devido à seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando estávamos com dificuldades para abastecer o mercado interno e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos”, observaram os autores.

A proposta é criticada pela oposição

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), atacou os governos petistas e criticou a proposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato ao Palácio do Planalto, de regular a produção agrícola. “Não podemos deixar quem é contra a produção rural voltar ao governo”, declarou o deputado nesta quarta-feira, 10, no Encontro Nacional do Agro, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em seu discurso no evento, Souza também defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL), falou em levar a mensagem do “maior líder” para todo o país e disse que a bancada ruralista precisa sair ainda mais forte das eleições de outubro para ajudar a população. governo. Ele criticou os partidos que “votam contra o agro” no Congresso, em referência ao PT, e disse que esses partidos agora querem regular a produção agrícola, que, a seu ver, é o pilar do país.

A diretriz do programa do governo Lula que cita a “regulamentação da agroindústria” não detalha como isso seria feito, mas fala em “agregar valor” à produção agrícola, na constituição de uma agroindústria de “primeira linha” e de “alta” competitividade. .

O termo foi acrescentado à versão final das diretrizes do programa protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 6 de agosto e não fazia parte da versão anterior a que a imprensa teve acesso.

Ontem, após a reação do setor produtivo, o PT informou que a inclusão do termo “regulamentação do agronegócio” nas diretrizes do programa de governo da chapa Lula/Alckmin protocolado no Tribunal Superior Eleitoral foi um “erro de revisão”. Segundo a assessoria do coordenador do programa de governo do PT, Aloizio Mercadante, a palavra regulação será retirada da versão final do programa.