O prazo para emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica pelos pequenos produtores rurais de todo o país foi prorrogado. O governo atendeu a um pedido da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e de outras entidades. O prazo agora é 1º de maio de 2024.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). O prazo anterior para que produtores com faturamento bruto anual inferior a R$ 200 mil adotassem a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor (NFP-e) para comercializar seus produtos era a partir de 1º de julho deste ano.
Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, o coordenador do Núcleo Econômico CNA, Renato Conchon, disse que os pequenos produtores não estariam preparados para cumprir o prazo, mesmo diante do aumento do uso de ferramentas tecnológicas.
“Reconhecemos os esforços das secretarias estaduais de finanças e da Receita Federal para aprimorar o processo de emissão de notas no país, mas também nos preocupamos com as limitações técnicas desses produtores”, explicou.
Em sua apresentação, Renato informou que no Brasil apenas 28% dos estabelecimentos rurais possuem acesso à internet e destes, 12,1% receberam assistência técnica ou informações online. “Ainda falta conectividade, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”.
Segundo Conchon, mesmo com a possibilidade de emitir a nota fiscal offline, muitos produtores se deparam com dificuldades operacionais no aplicativo. “Precisamos saber desses problemas para informar o Confaz. Essa interação é muito positiva, todos saem ganhando no processo evolutivo das ferramentas digitais”.
Representantes da Receita Federal, do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Federação das Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
Com CNA
(Tatiane Bertolino/Sou Agro)
