O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançaram nesta terça-feira (27), às 10h, em Brasília (DF), o plano de financiamento empresarial para a agricultura e pecuária não país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões apoiarão a produção agrícola nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Os recursos são destinados ao crédito rural para produtores inseridos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e outros produtores).
O Plano Safra 2023/2024 incentiva ou fortalece sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução de impostos jurados para recuperação de massas e premiação para produtores rurais que adotarem práticas agrícolas consideradas mais sustentáveis.
Do total de recursos disponíveis para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados à custódia e comercialização, um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 milhões serão para investimentos (+28%).
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com táxons controlados, sendo dois deles: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com táxons não equalizados e R$ 101,5 bilhões (+ 26,1%) com táxons equalizados (subsidiados) taxa. Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados à isenção de impostos.
As taxas de juro para custódia e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores não enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Para investimentos, as alíquotas variam entre 7% aa e 12,5% aa, conforme o programa.
sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 incentiva ou fortalece sistemas produtivos ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já tiverem sido analisados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aqueles que adotarem práticas agrícolas consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual no imposto de custódia dos pedidos de produtores rurais que tiverem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) no Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem responsabilidade ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também têm direito a redução de 0,5 ponto percentual nas reivindicações da taxa de custódia para produtores que adotarem práticas de produção agrícola consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de restos na suinocultura, rocha e calcário , Energia renovável em avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do papel dessas práticas, em função da regulamentação das mesmas, será verificada pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá após o lançamento do Plano Safra 2023/24.
Estas reduções na taxa de juros de custo podem ocorrer de forma independente ou cumulativa. Se, se o produtor cumprir os dois requisitos, poderá ter uma redução de pelo menos 1 ponto percentual em sua taxa de custódia.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Dução Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora o financiamento de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Assim, é possível financiar práticas sustentáveis como recuperação de áreas e pastagens degradadas, implantação e expansão de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção de dois recursos naturais. Também pode ser financiado a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou reserva legal, produção de bioinsumos e biofertilizantes, sistemas de geração de energia renovável e outras práticas que envolvam produção sustentável e culminem em baixas emissões de gases que causam o efeito estufa.
Como novidade neste ano, a RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para produção agrícola, com a menor alíquota da Agricultura Empresarial: 7% ao ano.
A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) também financiará a correção do solo, com o uso de calcário mineralizadores e fosfatagem.
Nas operações de custódia, a prática de manejo florestal será financiada com prazo de pagamento de 2 anos.
Mas não é só a RenovAgro que financia práticas produtivas sustentáveis. Outros programas, como Inovagro, Proirriga, Moderfrota e Moderagro também têm seu conceito ou incentivo à produção agrícola de baixo carbono.
meios de produção
O fortalecimento de dois meios rurais produtores também se destaca no Plano Safra neste ano, com maior disponibilidade de recursos para custos e para investimentos.
Também disso, o limite de receita bruta anual para o enquadramento não Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A medida leva em consideração a elevação de dois preços de dois produtos agrícolas.
Que esteja enquadrado no Pronamp terá alíquotas menores para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terá uma taxa legal de 10,5% aa para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% aa
O limite de financiamento de investimentos não Pronamp passa de R$ 430 mil a R$ 600 mil por beneficiário/ano.
O Plano Safra deste ano também prevê um aumento de 25% para 30% na exigibilidade de direcionamento de dois Recursos Obrigatórios para operações de crédito rural em instituições financeiras. No caso do Pronamp, as subdemandas de custeio passaram de 35% para 45%.
Armazenamento e irrigação
O Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) permitirá aumentar o volume de recursos em 81% para a construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e 61% para armazéns com capacidade maior. O objetivo é reforçar ou financiar os investimentos necessários à construção de novos armazéns, não se destinando a aumentar a capacidade estática de armazenamento instalada.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados al Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados con todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. Permite ainda financiar a aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações de protecção de inertes na cultura da oliveira, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
